Alunos da U. Lusófona de mãos atadas: Seis meses à espera dos certificados de fim de curso

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Doze alunos que concluíram o curso de Direito na Universidade Lusófona do Mindelo estão a travar uma luta com a administração da escola desde o passado mês de Junho para receberem os competentes certificados. Apesar dos contactos estabelecidos com a administração ainda não têm a mínima garantia de quando poderão colocar nas mãos esse documento, que é indispensável para entrarem no mercado do trabalho e participar em concursos na sua área de formação.

O problema, conforme relatam Magnólia Fortes, Jorge Duarte e Iva Rocha, é que as suas notas estão retidas há coisa de seis meses, por causa de um contencioso entre a universidade e um docente. Por aquilo que sabem, o estabelecimento de ensino ainda não pagou os salários devidos ao professor e este resolveu bloquear as notas das disciplinas de Filosofia do Direito e Metodologia.

“Terminamos o curso no dia 16 de Junho e desde então aguardamos a resolução desse problema. A administração diz sempre que vai resolver essa questão com os docentes mas nada acontece na prática”, diz Magnólia Fortes, 25 anos. Conforme esta recém-formada, apesar da pressão a que a escola está sujeita, não há ainda nenhuma garantia da resolução do impasse.

Neste momento, segundo Jorge Duarte, estão a tentar correr atrás do prejuízo porque querem obter os certificados ainda a tempo de participar em concursos que decorrem na sua área profissional. “Estamos também impossibilitados de fazer a inscrição na Ordem dos Advogados, ou seja, o nosso futuro profissional imediato encontra-se bloqueado”, salienta Duarte.

Apesar do impasse envolver a relação laboral entre um professor e a universidade, Iva Rocha apoia a posição do docente. Como diz, ele está a lutar pelos seus direitos. Além do mais, prossegue Rocha, os alunos têm de cobrar responsabilidades à escola e esta ao seu contratado. “Cabe à universidade respeitar os nossos direitos, cumprir connosco tal como fizemos durante estes anos em que estivemos a estudar e a pagar propina”, critica Rocha, salientando que os alunos pagam quinze contos de propina mensal, sete mil e quinhentos escudos pelo certificado e mais 10.500 escudos pelo diploma. Ou seja, nada barato para a realidade socioeconómica cabo-verdiana.

A situação dos alunos já foi comunicada à Provedoria da Justiça, à ministra da Educação e à Direcção-Geral do Ensino Superior, mas nenhuma dessas entidades mostrou-se capaz de intervir. Na resposta ao email enviado pelos lesados no dia 12 de Dezembro, o Director do Gabinete do Provedor da Justiça explica que essa instituição nada pode fazer por se tratar de uma universidade privada, quando a vocação dessa entidade é actuar nas situações que envolvem a administração do Estado, empresas e instituições públicas. Mesmo assim, a Provedoria aconselhou os estudantes a recorrer à Direcção-Geral do Ensino Superior, “que é o serviço central que tem por missão assegurar a concepção e coordenação das políticas que cabem ao Ministério da Educação no âmbito do ensino superior.”

Conselho dado, os visados comunicaram a ocorrência ao Ministério da Educação e à Direcção-Geral do Ensino Superior, mas foi como gritar no meio do deserto. Para espanto dos alunos, a DGES mostrou-se incapaz de agir no caso, por considerar que se trata de uma questão académica privada entre aluno e escola, pelo que, conforme o Director-Geral Aquilino Varela, ultrapassa o âmbito da competência da DGES. “As instituições do Ensino Superior, mormente de carácter privado, gozam de autonomia interna no seu relacionamento com os alunos. Ou seja, possuem autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. A DGES é a entidade que zela pela sua acreditação e dos seus cursos e pelo controle da qualidade, exigindo-lhes o estipulado no Regime Jurídico do Ensino Superior”, explica Aquilino Varela na resposta enviada à queixosa Magnólia Fortes, que a aconselha a recorrer à via judicial se considera que já esgotou todas as vias internas possíveis de resolução do contencioso.

Uma posição que deixou os alunos pasmos, cientes de que estão desprotegidos nesse género de incidentes. Segundo Magnólia Fortes, o caso é especialmente complicado para os alunos. “Optar por uma queixa judicial não irá resolver o problema com a necessária rapidez. Todos temos uma ideia da morosidade da justiça. Além disso, por aquilo que sabemos, alguns professores já intentaram acções judiciais contra a universidade, pelo que o nosso seria mais um processo”, frisa Magnólia Fortes. Perante esse cenário, Fortes acredita que a resolução desse imbróglio irá depender do pagamento dos honorários do professor ou então da boa vontade deste em atribuir as notas aos alunos.

Mindelinsite promete tentar ouvir a posição da administração da Universidade Lusófona no decurso desta semana.

Kim-Zé Brito

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