Eleita da UCID critica “falta de dignidade” da Assembleia Municipal

152

A eleita municipal da UCID, Patrícia Gomes, criticou hoje, durante o período antes da ordem do dia, a “falta de dignidade” da Assembleia Municipal, cujas sessões foram transferidas para o Salão Nobre da Câmara Municipal. Segundo a deputada, para além de não ter instalações próprias e do tratamento discriminatório aos eleitos da minoria, os gabinetes das bancadas partidárias e os serviços administrativos da AM não possuem sequer computadores para trabalhar.

Na sua declaração política, Patrícia Gomes afirmou que os eleitos municipais não conseguem desempenhar condigna e cabalmente as suas funções porque não são respeitados. Há atropelos à lei e desrespeito pela própria casa, que é o órgão máximo desta ilha. Como se não bastasses, segundo Patrícia, a Assembleia Municipal carece de equipamentos, principalmente computadores.

Nem os gabinetes das bancadas e nem os serviços administrativos da Assembleia Municipal possuem computadores, que são importantes instrumentos de trabalho. O próprio secretário municipal está a a trabalhar com o computador pessoal. Não obstante já alguns anos noutros mandatos a antiga presidente da AM ter autorizado a aquisição de computadores para dar satisfação às necessidades da Assembleia Municipal”, afirma a deputada do partido democrata-cristão.

A mesma lembra que quando chove o edifício da Escola Camões transforma-se num autêntico rio, provocando a paralisação do serviço. Apesar deste cenário, não acredita que a mudança das sessões para o Salão Nobre da CMSV vai dar dignidade à Assembleia, tão pouco conferir mais respeito aos eleitos. “Disseram que vão passar a fazer as sessões temporariamente no Salão Nobre, mas para mim é sine die. Como é que se diz que é temporário se ainda não há obras orçamentadas para as futuras instalações da Assembleia”, questiona a deputada, para quem a prometida transferência da AM para o edifício do ex-Registo é outra manobra da edilidade porque nunca conseguiu verbas para recuperar as antigas instalações.

Se até hoje não conseguiram verbas para o edifício menor, que é a emblemática Escola Camões, com que verbas a CMSV vai transformar o prédio maior e que carece de mais obras para acolher a Assembleia. Será essa uma maneira de protelar as obras e deixar a AM sem um local próprio para as suas sessões?,” indaga ainda, lembrando que ter a Assembleia Municipal a funcionar independentemente da Câmara não é um capricho. É, antes de mais, um imperativo.


Tratamento discriminatório

Durante a sua intervenção, Patrícia Gomes lançou ainda críticas ao edil Augusto Neves, a quem também acusou de tratamento discriminatório aos deputados da minoria. Neste particular, lembrou que apesar, de ser de um partido com maioria dos assentos e que governa a CMSV, existe também a oposição, que também foi eleita por uma franja considerável da população da ilha. “Estamos aqui de forma legítima e legal a exercer essa função que nos foi confiada. Sendo assim, quando somos chamados a ir aos eventos produzidos pelo município, com verbas orçamentadas, estamos lá a representar os munícipes. Como tal, exigimos ser tratados com dignidade”.

Patrícia Gomes diz também não compreender porquê nas cerimónias oficiais os deputados da situação são tratados como eleitos de primeira, enquanto os da oposição são tidos como deputados de segunda. Outro incumprimento denunciado pela eleita é o não pagamento das senhas de presença aos deputados que participam nas Comissões Especializadas, fazendo tábua rasa da lei. Isso, apesar de servirem para fiscalizar as acções da CMSV.

MpD satisfeito com sessões no Salão Nobre

Entretanto, Emanuel Miranda, líder da bancada do MpD, diz-se satisfeito com a realização das sessões no Salão Nobre dos Paços do concelho em São Vicente. Afinal, diz, foi naquele espaço que os eleitos de então puderam celebrar os primeiros passos para a descentralização local pós- independência. “Não querendo antecipar qualquer discussão acreditamos que nos dias de hoje, quando se clama para uma maior cidadania participativa, todos ficaremos bem servidos se a escolha dos eleitos recair sobre o citado edifício. Se os eleitos aceitarem, acreditamos que por parte da CMSV não haverá problema na sua cedência e na afectaçâõ de recursos para a sua recuperação.”

PAICV pede aos governantes que escutem o povo

Já o deputado da bancada do PAICV, Baltazar Ramos, apelou aos governantes que sejam mais sensíveis às justas aspirações do povo de São Vicente, que quer ter igualdade de oportunidades e poder de decisão sobre o seu crescimento e desenvolvimento. Ramos lembrou a manifestação em São Vicente no dia 5 de Julho e a reivindicação de um Campus universitário na ilha, afirmando que a AM não pode ficar quieta enquanto não houver um compromisso firme do Governo sobre esta matéria. “Os governantes têm de aprender a conhecer o povo desta ilha, que é solidário, paciente tolerante. Não confundindo tolerância com passividade. Não se espera que São Vicente se dê por satisfeita com o reconhecimento democrático à manifestação. São Vicente quer, de facto, aquilo que tem direito para que possa dar mais a Cabo Verde, assim como deu mais no passado com toda a sua generosidade.” Ramos apela, por isso, aos seus pares para que alinhem na defesa das aspirações desta ilha, e na discussão dos seus desígnios, de modo a que a AM posse a ser mais uma voz da ilha escutada pelo poder central.

Já o edil Augusto Neves preferiu falar sobre o Plano de Actividades e o Orçamento Municipal para o ano de 2018. Segundo o mesmo, o orçamento exprime as opções de plano da câmara, mantendo a cautela e a prudência que os tempos recomendam. Lembra que é através do Orçamento Municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos, no momento do voto, são transformadas em acções concretas. “Vamos trabalhar para fazer com que Mindelo seja reconhecido como uma cidade inteligente e criativa, e que aposta na cultura. Também queremos trabalhar para que o nosso tecido urbano seja atractivo e esteja a altura desta mudança de paradigma”.

Antes de terminar, Neves voltou a referir a intenção de continuar com as obras de requalificação urbana e calcetamento que, garante, vai contemplar todos os bairros da ilha de São Vicente.

(Visited 159 times, 1 visits today)