Fotos e vídeos íntimos na internet fazem disparar queixas na PJ em São Vicente

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Várias pessoas já apresentaram queixas na Polícia Judiciária de São Vicente por terem suas fotos e vídeos íntimos espalhados na internet. A polícia científica diz no entanto que não consegue quantificar o número de denúncias recebidas porque estas são encaminhadas imediatamente para o Ministério Público que tem a responsabilidade de dar seguimento a esses casos. “Nestes últimos dias temos recebido várias queixas de vítimas, mas não posso quantificar o número de casos porque sempre que recebemos essas denúncias enviamo-las para o Ministério Público, que dá o seguimento aos processos”, confirma fonte da PJ na cidade do Mindelo.

Qual rastilho de pólvora, centenas de imagens de jovens nuas ou em pleno acto sexual voltaram a ser tema de conversa na sociedade cabo-verdiana, principalmente pelas poses ousadas e sexo explícito, o que deixa entender que foram feitas com o consentimento ou pelas próprias envolvidas. Entretanto, se por um lado há quem defenda que tal exposição contribui para desvalorizar as mulheres, há outros que, em solidariedade para com a classe feminina, têm respondido com publicações nas redes sociais a condenar os “criminosos” que têm divulgado as fotos e vídeos. Dizem que, na intimidade, as pessoas são livres de fazer o que bem entenderem e que isso não dá direito a ninguém de espalhar tais imagens. Uma das vozes que se levantou contra esta prática é a cantora Elly Paris, ela também vítima deste crime tipificado no Código Penal. A jovem publicou um vídeo no Facebook a defender-se, assumindo que gravou uma dança sensual e enviou numa mensagem particular e que talvez a pessoa teria divulgado o vídeo.

No vídeo estou vestida um body preto e faço uma dança sensual. Não foi nada do que não tinha feito no palco, por isso não entendo o porquê de todo esse alarido. Acho que o meu povo está a ser hipócrita. Apesar disso estou a sentir-me invadida na minha privacidade porque o vídeo foi feito para uma pessoa e ela divulgou-o”, explica Elly, que justifica este esclarecimento com a necessidade de dar uma satisfação aos fãs, amigos e familiares.

Apesar de considerar que não estava nua, a jovem diz que consegue sentir na pele o que as outras meninas estão a passar. Elly acredita que a divulgação dessas fotos e vídeos foi feita por quem quer denegrir a imagem dessas jovens que são bonitas e populares e reforçar o status de masculinidade. Por isso aconselha-as a estarem de cara levantada.

A divulgação de imagens íntimas sem o consentimento das pessoas é tipificada como um crime de injúria pelo Código Penal. Este diz no seu no artigo 184 que os prevaricadores podem ser punidos com “pena de 18 meses de prisão ou multa de 60 a 150 dias”. Já o artigo 483 do Código Civil diz que a pessoa que causar dano moral a outra responde civilmente, ou seja tem que compensar a vítima. Este delito ainda é reforçado pelo ponto 2 do artigo 41 da Constituição da República que reza que “todo o cidadão tem direito à imagem e à reserva da sua intimidade, da vida pessoal e familiar”.

No entanto, segundo a fonte da Polícia Judiciária ouvida pelo Mindelinsite, é muito difícil chegar aos criminosos porque este tipo de crime é cometido no meio cibernético, onde o nível de insegurança é muito elevado. Sublinha ainda que, mesmo que a vítima aponte um suspeito, será a palavra desta contra a do presumível criminoso. “É muito complicado chegar aos prevaricadores dada à insegurança dos meios cibernéticos. Isto porque o criminoso pode alegar que outra pessoa lhe roubou as fotos e as divulgou”. Por isso é preferível usar a velha máxima “mais vale prevenir do que remediar”, mesmo que no momento de intimidade haja vontade de se ousar e registar o acto sexual.

A divulgação de imagens íntimas na internet é uma prática recorrente em Cabo Verde. Desta vez, tudo começou com a criação de uma página no Facebook onde foram despejadas fotos de várias mulheres residentes nas ilhas. A página foi entretanto retirada, mas a circulação das imagens passou a ser feita pela via de mensagens privadas, agora incluindo também vídeos de sexo explícito.

CD

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