Governo cede à pressão e leva OE-18 à Concertação Social

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Os parceiros sociais reúnem-se na tarde de hoje na sala de conferência do Ministério das Finanças para discutir o Orçamento do Estado para 2018 e a Política de Rendimento de Preço – actualização do salário mínimo. Esta reunião acontece poucos dias depois da Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, ter acusado o Executivo de Ulisses Correia e Silva de aprovar o OE 2018 sem antes apresentar o documento ao Conselho de Concertação Social. Tudo indica que a pressão e as críticas dos parceiros sociais, sobretudo da UNTC-CS que recorreu à instituições da República e internacionais – caso da OIT e Nações Unidas,- obrigaram o Palácio da Várzea repor a legalidade no funcionamento do CCS.

Ao Mindelinsite, Joaquina Almeida explica que esta reunião peca por ser extemporânea porque o OE 2018 já foi aprovado pelo Conselho de Ministros e o Parlamento, quando o regulamento define que o documento deve ser antes apresentado e discutido no referido conselho. Por outro lado, as partes assinaram um acordo de Concertação Estratégica, que o Governo assumiu claramente. “Temos um acordo com o Governo em que este comprometia-se a levar o OE ao CCS no mês de Outubro, antes da sua aprovação no Conselho de Ministros. Mas não foi isso que aconteceu”, revela Almeida, que aproveita para desmontar as afirmações do Governo de que o documento fora apresentado antes ao Conselho. “Efectivamente, tivemos uma reunião em Setembro em que nos foram apresentadas as linhas gerais, mas não o OE. Antes do documento final ter sido aprovado no CM devia ser apresentado aos parceiros sociais para ser analisado. Tudo aconteceu fora do normal funcionamento das instituições”, pontua.

Por isso mesmo, explica a responsável da UNTC-CS, recorreram às instituições da República, no caso ao Chefe de Estado, aos líderes parlamentares, ao Presidente do Parlamento, ao Primeiro-Ministro e ao próprio Ministro das Finanças, mas também a entidades internacionais, nomeadamente à Organização Internacional do Trabalho e às Nações Unidas. “Acredito que, por causa das críticas e da repercussão que isso poderia ter, o Governo decidiu repor a legalidade e a normalidade no funcionamento do CCS, que é a sede onde esses assuntos devem ser analisados pelos parceiros sociais”, assevera Joaquina Almeida, que augura ainda assim que a discussão e análise do documento traga alguma mais-valia ou propostas concretas para os trabalhadores, especialmente a nível do aumento salarial.

Aliás, sobre este particular, a dirigente sindical critica o segundo ponto da agenda desta reunião – Política de Rendimento de Preço – actualização do salário mínimo. É que, segundo Joaquina Almeida, embora a UNTC-CS esteja satisfeita com a inclusão do item na agenda, os trabalhadores cabo-verdianos não estão. “Precisamos de propostas concretas para repor o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, que desde 2011 estão com os salários congelados. Enquanto isso, o país regista aumenta quase diário de diversos bens e serviços, como por exemplo de combustíveis, água e electricidade, de entre outros”, completa sindicalista, que volta a enfatizar que os parceiros desconhecem completamente o Orçamento do Estado para 2018.

Constânça de Pina

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