Governo recua e Estado já não vai entrar no capital da Binter

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O Governo recua e já não vai entrar no capital social da Binter Cabo Verde (Binter CV). Esta informação foi avançada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre a gestão da Transportadora Aérea Cabo-verdiana, onde diz que não vê necessidade do Estado comprar as 19 por centro das acções antes anunciadas.

Numa publicação na sua página nas redes sociais, Olavo Correia dá o dito pelo não dito. Diz que, com a saída da TACV do mercado doméstico, o Governo acordou que o Estado participasse com 30 por cento no capital social da Binter. Estabeleceu um prazo – junho de 2018 – para fechar a operação. Já a empresa disponibilizou-se em colocar mais 19 por cento para o capital, permitindo que tenhamos aqui uma estrutura de 49 por cento.

“É importante que fique clarificado que não é intenção do Estado estar na gestão da empresa, quer pela via do capital, quer pela via da participação na administração da mesma”, escreve o ministro, realçando que os 30 por cento de participação no capital social da Binter é uma situação transitória. “Logo que as condições estiverem reunidas, o Estado alienará a sua participação. Não queremos ter uma nova empresa pública nos transportes aéreos domésticos (nem internacional) ”, lê-se mais adiante.

O governante alega que se deve deixar aos privados a condução dos negócios, reservando ao Estado uma intervenção apenas pela via da regulação. Mas para isso, adverte, é preciso ter uma regulação forte, independente e que garanta que o mercado funcione, respeitando o serviço público, os interesses dos clientes e dos cabo-verdianos.

Neste caso em concreto, garante que o Governo tem um acordo com a Binter e tudo está regulado no que se refere à garantia do serviço mínimo. “A empresa tem de dar garantias de continuidade na prestação deste serviço. E através da regulação e dos acordos que assinamos com a empresa, temos a garantia absoluta em como isto será assegurado”, diz, afirmando que, com 30 por cento do capital da empresa e com uma forte regulação, o Estado não tem necessidade de estar na gestão da Binter.

Constânça de Pina

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