MCIC “corta” financiamento público ao AME

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O Ministério da Cultura e das Industrias Criativas (MCIC) suspendeu o financiamento público ao Atlântico Music Expo (AME), a maior feira de música de Cabo Verde. Para justificar esta medida, Abraão Vicente diz que “analisando o percurso e os meios investidos, os resultados práticos aconselham o Governo a repensar e a redefinir a estratégia seguida até aqui”. Porém é um facto que o AME era um dos poucos projectos do Ministério da Cultura herdados do anterior Governo que ainda resistiam.

Em comunicado, o MCIC começa por anunciar uma nova fase na sua política de promoção e internacionalização da música e da cultura cabo-verdiana, que passa pela redefinição dos instrumentos utilizados e dos investimentos feitos, mais precisamente pela avaliação dos custos e benefícios das políticas anteriores. Cita como exemplo o AME, lançado como o principal instrumento de internacionalização da música nacional.

Contudo, diz, analisando o seu percurso e meios investidos, constatou que os resultados práticos aconselham o Governo a repensar e a redefinir a estratégia seguida. “Depois da edição de 2017, o MCIC foi confrontado com o relatório final da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a gestão do Banco da Cultura, onde se demonstrou que o projeto AME apresenta grandes constrangimentos para o seu financiamento, para a sua sustentabilidade e para a prestação de contas”, assevera.

Indo ao detalhe, segundo o ministério, o relatório indica que o “AME”, no período de 2013 a Maio de 2016, absorveu cerca de 31 por cento dos fundos arrecadados para financiar projectos culturais no país. No total, foram mais de 97 milhões de escudos, com realce para os encargos pagos no quadro do projecto “Realização do Estudo Estratégico de apoio à Exportação da Cultura Cabo-verdiana no exterior, com ênfase na música”, que representou 83 por cento do total de despesas do AME. Apesar disso, refere, o encontro não apresentou um produto final que justificasse os recursos.

Diz ainda a nota do MCIC que o relatório revela que o AME nasceu no âmbito da criação, através da portaria nº 62/2014, de 17 de Dezembro, do Bureau de Exportação da Música e Bens Culturais de Cabo Verde, junto do Gabinete do Ministro da Cultura. Desde 2012 funcionou sem dotação orçamental para o cumprimento das suas atribuições, conforme estipulado no artigo 5º da referida Portaria. Refere ainda que, para além das verbas próprias para a execução do projeto, o MC mobilizou recursos financeiros junto de parceiros internos e externos, nomeadamente CV Móvel, Unitel T+, BCA/Garantia e ainda junto da Cooperação Luxemburguesa.

Diz ainda que “apesar do financiamento da Cooperação Luxemburguesa ter sido depositado na conta no ECOBANK, as despesas do AME foram pagas na sua maioria, em cerca de 98%, através das contas do Tesouro ‘Estrutura Complementar’ e bancos comerciais, com fundos públicos, não se sujeitando ao controlo, no que tange à observância da conformidade e legalidade das despesas.” E mais: “relativamente aos comprovativos de despesas do AME analisados, constatámos que muitos deles não apresentam todas as peças justificativas, nomeadamente, os pagamentos referentes a faturas de despesas de alojamentos e transportes, e não constam ainda do processo, as propostas de realização de atividades, requisição dos serviços, bem como a identificação dos beneficiários.”

Aliás, acrescenta, de acordo com o documento da IGF, a lacuna na gestão do projeto AME começa no “ano de 2013, no quadro da realização de um Estudo Estratégico de apoio à exportação da cultura cabo-verdiana no exterior, com ênfase na música, o Ministério da Cultura, representado pelo Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. Assinou-se 10 contratos de prestação de serviços com empresas nacionais e estrangeiras, no valor em mais de 92 milhões de escudos, através de ajuste directo e sem qualquer fundamentação, sem termos de referência no que tange aos objetivos e resultados esperados”.

Mais grave é que, ainda segundo o relatório da IGF, não foram entregues os estudos e projetos previstos nos contratos celebrados com as empresas. Apenas foi disponibilizado um relatório final, titulado “Étude sur la création de Marchés Externes L´Exportation de la Musique de Cabo Verde”.

O comunicado do MICC revela ainda que os dados da Inspeção Geral das Finanças mostram que apenas o Consórcio constituído pelo Womex, Porto Musical e Harmonia, assinou um contrato de Estudo e assistência técnica em valores superiores a 59 milhões de escudos. Mostra ainda que, 88% dos pagamentos efetuados pelo Banco da Cultura foram destinados a despesas e financiamentos de projetos sem dotação orçamental específica, com realce para o AME, Orquestra, Ballet Nacional, Fonartes e outras atividades de cariz cultural, aprovados pelo Ministro da Cultura e remetidas ao Fundo para respetivo pagamento, contrariando o princípio da autonomia administrativa e financeira do Fundo, previsto no artigo 11º do seu Estatuto. Por estes e outros motivos que enformam este comunicado de cinco páginas que o MICC decidiu retirar o financiamento público ao AME, o que periga a realização das próximas edições da feira de música de Cabo Verde.

Constânça de Pina

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