MpD acusa Manuel Inocêncio de incitar trabalhadores da AMP à desobediência

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O MpD reagiu a conferência de imprensa proferida pelo PAICV, acusando o deputado Manuel Inocêncio Sousa, de incitar os trabalhadores da Agência Marítima e Portuária (AMP) a desobedecerem a ordem do Governo, que determinou a desocupação do edifício do ex-Comando Naval na Avenida Marginal para alojar o Ministério da Economia Marítima. O porta-voz dos eleitos ventoínhas por São Vicente, João Gomes, repudiou as afirmações do colega deputado por considerar que se trata de uma atitude intolerável e que demonstra falta de responsabilidade e de sentido de Estado.

Para João Gomes, a intervenção de Inocêncio é mais uma oportunidade que o PAICV teve para destilar o seu fel que tem contra a ilha de São Vicente e contra os sãovicentinos por causa do resultado das eleições de 20 de Março de 2016 em que este partido viu-se relegado para a terceira posição. Por isso, diz, não perdoa que agora o Governo esteja a cumprir aquilo que prometeu nas eleições. “O Governo está a apostar na descentralização. E não faz sentido agora que, quem reconheceu que de facto os poderes em Cabo Verde sempre estiveram centralizados, agora começa a criar ruídos porque há uma decisão administrativa, com a qual pode ou não se concordar, mas tem que ter o sentido e responsabilidade de Estado,” reage João Gomes.

Segundo este eleito nacional, é incompreensível e até inaceitável tal atitude, pelo que os deputados e o povo devem repudiar esta manifestação de vontade de Manuel Inocêncio.“Ora um deputado Nacional, que já foi Ministro do Estado, foi candidato à Presidência da República e esteve na segunda volta das eleições, que não foi eleito mas poderia ter sido, vir incitar colaboradores da AMP e dos outros serviços que estão nesse edifício a dizer que se fosse ele desobedecia isso é uma medida intolerável.”

João Gomes considera que, através do deputado Manuel Inocêncio, o PAICV está a demonstrar a sua forma de fazer a oposição, a fazer ruídos e a criar caos na governação. Mas avisa que, nem o deputado e nem o PAICV vão conseguir, porque o Governo de Cabo Verde é legítimo eleito pelo povo de Cabo Verde e vai cumprir o seu mandato.

Instalação do Ministério da Economia no edifício é normal

Segundo Gomes, a instalação do Ministério da Economia Marítima no edifício da AMP é uma medida “normal”, tendo em conta que foi lá que sempre funcionaram os poderes máximos ligados ao mar em São Vicente. “Se nós repararmos, ao longo da história, nesse edifício funcionou as instituições que representam o poder máximo a nível do mar em São Vicente. Lembro-me perfeitamente de nesse edifício funcionar a Direcção Geral de Marinha e Portos (DGMP) , que foi substituída pelo Instituto Marítimo e Portuário, depois passou as ser Agência Marítima e Portuária(AMP).Portanto, com a vinda para São Vicente do Ministério da Economia é lógico que ocupa o espaço”, atesta.

Não obstante isso, afirma que se os colaborados da AMP não estiverem satisfeitos e sentirem lesados podem reclamar, porque “estamos num Estado de direito democrático” e têm mecanismos legais à sua disposição para agirem. Mas, lembra que a democracia tem limites e um deles é o apelo à desobediência e ao não acatamento das ordens superiores. “Quando o deputado da Nação diz que se fosse ele resistiria a essa ordem ele está a violar todas as regras e princípios que enformam essa nossa democracia e isso deixa-nos triste e preocupados”.

Quanto à reivindicação dos trabalhadores sobre a forma como foram avisados que teriam de deixar o local às pressas, Gomes alega que foi uma medida administrativa e não houve necessidade de acordo com porque não houve violação do direito dos trabalhadores. Por outro lado, diz, o edifício pertence ao Estado e que qualquer decisão da AMP está sujeita à ordem superior.

Entretanto, confrontado com o facto da AMP ser uma entidade reguladora autónoma, o deputado tentou sair pela tangente e ALEGOU QUE está sempre sujeita ao Ministério da Economia Marítima através da tutela da legalidade. ,”A AMP, sendo um serviço autónomo, então pergunto a que título ela está a ocupar este espaço. O edifício é património do Estado. O deputado fala em despejo, mas para haver despejo tem que ter um contrato de arrendamento. Pergunto ainda: será que a AMP está a pagar renda. Se paga renda faz todo o sentido em falar um despejo administrativo. Seria bom que a Nação Cabo-Verdiana ficasse, a saber, que a que título a AMP ocupa esse espaço”, questiona Gomes, que garante que a fixação do Ministério da Economia para São Vicente vai criar cerca de 60 postos de trabalho, porque nem todos os funcionários que deste departamento governamental na Praia vão ser transferidos para Mindelo.

Mas de acordo com um abaixo-assinado dos trabalhadores da AMP enviado Presidente do Conselho da Administração da agência, estes lembram que desde a Capitania dos Portos, a Direcção de Marinha e Portos, Instituto Marítimo e Portuário e de 2014 à presente data AMP, o edifício foi registado como património sob gestão da agência, enquanto autoridade administrativa e financeira, conforme consagradas no decreto-lei nº 49/2013, de 04 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora com a designação de “Agência Marítima e Portuária”. B.O nº 65, I série.

Por isso, defendem que não pode ser através de um simples comunicado do Ministro do Turismo e Transportes e da Economia Marítima determina que a AMP terá que deslocalizar a sua sede que é seu património desde a independência de Cabo Verde à esta parte.

Carina David

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1 COMENTÁRIO

  1. O tribunal sabera decidir. Se o predio legalmente foi indigitadoa autoridade maritima nao eh por um simples para la que pode ser desalojado. Essas atitudes so acontecem em Republicas Bananas.

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