O cidadão e a sociedade civil

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Por Nelson Faria

A nossa crítica sobre o Estado, onde se inclui sucessivos governos (central e local) e seus poderes, é legítima e assertiva na medida em que, quando não corresponde integralmente às expectativas dos cidadãos-eleitores, em vários domínios, sobretudo em domínios estruturantes e da nossa agregação como um todo, deve ser cobrado por isso. Atribuímos todo o poder ao Estado e aos governos.

Mas, se bem vistas todas as prismas do poder, o papel mais importante em qualquer democracia é a que detém os cidadãos e a sociedade civil. Cabe a esta sociedade civil indicar e escolher o tipo de sociedade e de governação que pretende, não apenas nas urnas sobre listas partidárias, determinando os papéis das suas principais instituições e quais os perfis dos seus agentes e dirigentes. Ainda bem que, hoje, a sociedade do conhecimento é uma realidade, onde a informação é disponível e rápida, onde o nível de escolaridade e de lucidez social elevou-se, onde as redes sociais e a tecnologia, muitas vezes criticadas, cooperam na criação de uma consciência colectiva e acção da sociedade civil.

Na minha perspectiva, foi o que aconteceu com Mindelo, resultando na grande manifestação do dia 5 de Julho. Pois, algo deveras invisível e inatingível pelos dogmas, estereótipos e pré-conceitos, partidários e bairristas, que se revelaram antes, durante e pós-evento. Acredito que os políticos inteligentes saberão escutar e actuar, outros pagarão por não fazê-lo… O passo dado em Mindelo, a continuar e entranhando-se nas demais ilhas, indica que no futuro cada cidadão terá cada vez mais voz e vez no poder, para que, com autonomia, possa dizer e fazer o que realmente considera prioritário e necessário em prol do bem comum, naturalmente, dento da sua esfera de actuação.

É verdade que durante várias governações deste país a sociedade civil manteve-se acomodada, amordaçada e manipulada pelos partidos políticos. É verdade que muito da realidade que temos hoje foi consentida pela sociedade civil, contudo, felizmente, também é verdade que a cidadania acordou, perdeu a mordaça e não mais aceitará ser manipulada. Que esta sociedade civil acorde em todo o país, que se expresse de diferentes formas e nos diferentes meios, que defina o que pretendemos como um todo.

Somente a actuação da cidadania, individual e colectiva, sobretudo colectiva, pode catapultar a nossa realidade governativa para uma verdadeira democracia: governação do povo para o povo, onde os eleitos para os cargos políticos serão meros representantes e servidores do povo. Nunca se servindo do povo.

Para isto, de acordo com um texto lido recentemente, torna-se imperativo que:

  • O cidadão deve ser informado, activo, exigente e participativo.
  • Cada cidadão deve procurar ter uma opinião fundamentada da forma como a sociedade está organizada e procurar dar o seu contributo para a construção de uma nova sociedade, que vá para além da sua própria actividade profissional, participando portanto também em projectos colectivos.
  • Deve ser exigente quanto ao papel do Estado e compreender que só tem a ganhar com um Estado forte e independente, menos asfixiante e mais subsidiário, com melhor qualidade de serviço e mais eficiente. Deve ter a consciência plena de que os custos do Estado também são seus.
  • O cidadão deve ainda querer que a sociedade seja uma sociedade de oportunidades, mais aberta e flexível, para seu benefício próprio e dos seus descendentes.
  • O cidadão terá necessariamente que assumir os seus deveres, desde os deveres fiscais até aos deveres de preservação de uma sã concorrência nos mercados, passando pelos deveres já referidos de participação democrática.
  • Tem cada vez mais que se responsabilizar por si próprio, pela sua formação e desenvolvimento de competências, por todos os actos e atitudes que vai tomando ao longo da vida.

De tudo isto não se pode retirar que se defende uma sociedade individualista e egoísta em que cada um tem que se ”safar” por si próprio. É ao contrário. É o respeito que a sociedade e o colectivo deve merecer que implica que cada um procure não ser um ónus para a sociedade, mas antes dê um contributo activo para a sua dinâmica, criação de valor e qualidade, para que mais riqueza (material e não só) possa ser criada em benefício de todos.

É o respeito que cada cidadão deve merecer que implica não poder a sociedade tratá-lo como um mero número e desqualificá-lo, mas antes desenvolvê-lo, torná-lo independente, e nele apostar e acreditar.

Temos que ser uma sociedade que valoriza e responsabiliza o cidadão e o Estado, que garante à partida uma igualdade de oportunidades assente numa educação de base de qualidade para todos, que está presente solidariamente sempre que tal for realmente necessário, sabendo criar oportunidades para os cidadãos, por forma a que estes se realizem pessoal e profissionalmente.

Penso que é esta nova sociedade que os cidadãos devem exigir e para a qual devem contribuir através do seu próprio papel.

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