O Orçamento da correção de assimetrias regionais e desigualdades? Uma “não verdade!”

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Por José Fortes Lopes

Como é que Mindelo pode ser as portas abertas e projectar o novo Cabo Verde quando o próprio Estado está a desinvestir na ilha, baixando-lhe a dotação, agora para 2,4%, esperando que os privados façam um dia o trabalho que só a ele incumbe, em vez de atribuir um orçamento condigno à segunda ilha do arquipélago?! 

No artigo anterior “Orçamento de Estado (OE) 2018 de Cabo Verde: Quando Nove Décimos do Território (arquipélago) valem pouco mais de Um Décimo”, concluiu-se que o governo do MPD conseguiu em dois anos consecutivos apresentar dois Orçamentos centralistas, demonstrando que o Estado de Cabo Verde continua a concentrar o esforço do investimento na ilha de Santiago e na sua capital, Praia, em detrimento das restantes ilhas do arquipélago, promovendo assim assimetrias e enfraquecendo o sentido da coesão nacional.

Ao invés, teria sido lógico, alocar 80% do Orçamento às ilhas ditas periféricas, incluindo S. Vicente, para além de que tal procedimento representaria um claro sinal de vontade de descentralização da economia e dos recursos. Obviamente não deixamos de colocar a questão: porque é que Santiago não deveria ser solidária com o resto de Cabo Verde (Brava, Fogo, Maio, S. Nicolau, S. Antão) sacrificando parte dessa fatia de leão que lhe tem cabido, ou vai viver eternamente  à custa dos Orçamentos do Estado, com uma fracção cativa, predestinada e sempre superior a 80%, beneficiando-se claramente de um “estatuto especial” ou da condição de ilha eternamente assistida, mesmo em regime de liberalismo económico, de acordo com a ideologia e a afiliação do novo governo!?

A resposta a estas questões tabus é importante e deve ser dada a toda a Nação cabo-verdiana, pois, para além de se revelarem já verdades de Lapalisse, é determinante no debate das questões de actualidade, que são: a Regionalização, a Reforma do Estado cabo-verdiano e a futura organização do território do arquipélago-nação, Cabo Verde!

Com efeito, tem-se ouvido, desde a vitória do MPD, um discurso liberal que contrasta com a prática centralista, do seguinte teor “Compete aos privados e não ao Estado Investir”. Um ministro, respondendo no Parlamento a um deputado da oposição, chegou, inclusivamente, a afirmar que não compete ao Estado investir na ilha de S. Vicente, mas sim privados. Mais pensamento liberal do que este não existe! Todavia, se é importante criar uma nova dinâmica, libertar a economia do país das garras do Estado, incentivando a iniciativa privada, o discurso liberal actual que corresponde a uma mudança radical de filosofia de 180º, só fará sentido se for seguido de uma prática coerente. Ora, como nos apercebemos o liberalismo é para alguns, ao passo que o estatismo é para outros. E assim não dá, pois as regras do jogo devem ser claras!

De qualquer modo, o liberalismo é um modelo variavelmente aplicado em países capitalistas economicamente desenvolvidos. Em países em vias de desenvolvimento, o modelo misto (liberal com intervenção do Estado) é o mais recomendado, pelo menos, até que a economia se viabilize. Ora, em Cabo Verde não é possível convencer as populações assistidas de se prescindirem do Estado!! Por isso é de todo impraticável pretender mudar de paradigma económico de forma tão radical e em curto espaço de tempo. Pois, a questão central é saber onde estão os capitalistas e os capitais privados, cabo-verdianos e estrangeiros, para de repente substituírem o Estado. E mesmo que identificados, em que condições se prestariam a semelhante desígnio, quando é certo que o capitalismo jamais se sujeita a uma lógica contrária à sua natureza genética, não investirá nas áreas onde não se geram lucros! Pelo contrário tarefas não lucrativas de soberania, de redistribuição e de solidariedade nacional, ficarão sempre sob a alçada do Estado. Isto acontece inclusivamente nos EUA, até agora o país mais liberal do Mundo. Daí a importância do OE.

O curioso é que, para as ditas ilhas periféricas, só se concebe a via liberal para o seu relançamento e desenvolvimento, ao passo que não há nenhum sinal de inflexão da política assistencialista do Estado em relação a Santiago e Praia. Pelo contrário, os sinais de reforço do centralismo são evidentes, com o aumento do caudal de investimentos estatais na ilha e de apoio diversos às câmaras da ilha.

Então, vejamos o que é que Orçamento de 2018 vai proporcionar para inserir uma ilha como S. Vicente na economia mundial:

  1. O alcatroamento da estrada Mindelo-Baía das Gatas, para quem não conhece, trata-se de uma via doméstica que liga a cidade à estação balneária, onde circulam umas dezenas de pessoas, as que têm viatura, e somente para o lazer de fim-de-semana.  Recorde-se que a estrada Calhau-Baía das Gatas construída pelo anterior governo no início desta década, revela-se um elefante branco,  por faltar a actividade turística para justificá-la, já que as duas localidades com grande potencial turístico, tirando época balnear, o Festival de Verão, ou algum fim-de-semana, permanecem praticamente desertas. Por isso é de se questionar em que é que alcatroar uma estrada tem de impacto estruturante na economia de uma ilha como S. Vicente?

2) Um hipotético Terminal de Cruzeiros, projecto que vem do governo anterior, orçado em 28 milhões de dólares, estando já garantidos 10 milhões dólares do programa Orion, do Governo holandês, necessitando do co-financiamento do Governo de Cabo Verde. Mesmo assim, a sua concretização poderá ainda sofrer peripécias e pode tornar-se em mais uma promessa incumprida ou adiada para os anos seguintes.

3) Algum outro projecto sem importância, e outros cuja paternidade não pode ser atribuída ao actual governo.

Terminal e Campus

A construção do Campus Universitário em Mindelo ou de um Terminal de Cruzeiros, etc, seriam obras estruturantes que poderiam alavancar economicamente a ilha e gerar empregos permanentes!  Todo o resto não passa de “peunuts”,  ou seja, projectos sem impacto estruturante na economia.

De todo modo, a única certeza é que haverá alcatroamento da estrada Mindelo-Baía das Gatas. Os outros projectos dependerão do poder de influência da ilha e dos jogos dos lobbies na capital!!

Talvez prevendo que mais um orçamento centralista iria gerar descontentamento nas ilhas marginalizadas, o governo montou uma estratégia de comunicação recorrendo a artes de prestidigitação para iludir os cabo-verdianos, tentando convencer os incautos de que esse orçamento é o oposto daquilo que na realidade é. Era preciso utilizar um adoçante para a garganta antes de fazer engolir às populações a pílula amarga. Felizmente sem sucesso porque, como disse Abraham Lincoln, pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos o tempo todo…”.  O OE-2018 é o que é!!

Assim, houve reacção de deputados e cidadãos e a contra-reacção fez-se logo sentir através dos habituais testas de ferro. Todos os que contestaram o OE foram apodados de bairristas e anti-Santiago. Depois, usando um discurso liberal tranquilizador, anunciou-se que privados começarão a investir em força a partir de 2018, substituindo o Estado. Só que esqueceram-se de declarar, se e quando irá ser reformada a pesada e irracional burocracia do Estado, a ineficiência na administração pública, o Código Laboral rígido, o peso enorme da economia informal e da concorrência desleal, tudo o que emperra a economia e o investimento em Cabo Verde (factos denunciados por emigrantes, empresários nacionais e estrangeiros, inclusivamente governos amigos, parceiros do desenvolvimento). Ou quando se porá termo ao desvio para a ilha de Santiago de inúmeros projectos de investimento destinados a outras ilhas. Haverá mais celeridade nos processos de decisão e desbloqueio de projectos engavetados?

No entanto, a um mês de o OE-2018 ser aprovado, respondendo à carga dos deputados da oposição, os deputados (de S. Vicente) que suportam o governo, convocaram uma conferência de imprensa simulando criticar aquele documento, face às duras críticas que se ouviam, declarando: “Não estamos satisfeitos com o OE-2018. Nunca estaremos satisfeitos. Tudo aquilo que puder vir para São Vicente tem em nós defensores ontem, hoje e sempre. Somos defensores da causa São Vicente. Esta proposta está longe de ser aquela que gostaríamos de ter”. Cabe então perguntar a esses deputados se entretanto agiram como deles se espera para que o OE-2018 fosse alterado onde se impunha, e, caso afirmativo, qual o resultado concreto das suas diligências. Alguma coisa terá mudado ou há informações que desconhecemos?!

O mais patético é que dias antes da aprovação do OE um dos deputados veio a público dar o dito por não dito, proclamando que afinal “o Orçamento é o mais participativo de sempre, considerando que permitirá “corrigir assimetrias regionais e desigualdades” e “desenvolver Cabo Verde e todas as suas ilhas. A proposta orçamental do Executivo favorece a consolidação do crescimento económico e a inserção do país na economia mundial.” Mas de qual país estava a falar o deputado?

A menos que se concretizem projectos cofinanciados pelo Estado e outros que possam contrabalançar o investimento irrisório do OE, conclui-se que os deputados do MpD por S. Vicente, não somente podem ter sido obrigados a desdizer o que tinham dito, como ainda por cima tiveram que engolir o cálice de fel até à última gota. Conclui-se também que a conferência de imprensa poderá não ter passado de uma encenação política para iludir os ataques da Oposição. Se não, o que é que terá feito mudar de opinião ao deputado?! A promessa de co-financiamento pelo Estado do Terminal de Cruzeiros!? Se foi isso porque é que não foi revelado?

No mesmo registo vem um ministro afirmar que “Mindelo tem de ser as portas abertas de Cabo Verde. Não podemos  continuar a deixar que o discurso de fechar Mindelo faça escola. É a partir do Mindelo que queremos projectar o novo Cabo Verde.”

Como é que Mindelo pode ser as portas abertas e projectar o novo Cabo Verde quando o próprio Estado está a desinvestir na ilha, baixando-lhe a dotação, agora para 2,4%, esperando que os privados façam um dia o trabalho que só a ele incumbe, em vez de atribuir um orçamento condigno à segunda ilha do arquipélago?! Como é que Mindelo pode ser as portas abertas e projectar o novo Cabo Verde, quando foi preterido para o Campus Universitário e a construção do Terminal de Cruzeiro é ainda uma hipótese? Como é que Mindelo pode ser as portas abertas e projectar o novo Cabo Verde se até à data nenhum investimento substancial, nem da parte do Estado nem da parte de privados, foi concretizado?

Esta lógica da “Não Verdade” é por si só perversa e perigosa, pois ninguém quer assumir que se está a mandar a solidariedade nacional às urtigas, e tenta-se através de uma grosseira magia política convencer as pessoas do contrário. Como se escreveu num editorial de um jornal afecto ao regime “Incongruências de 13 de Dezembro de 2018”, vive-se em Cabo Verde na “Era da Pós Verdade” ou da “Denegação da Verdade”. Noutro Editorial afirma-se que “a forma como o governo de Ulisses Correia e Silva vem comunicando políticas muitas delas de fundo e com implicações fortes na vida das pessoas e do país tem deixado as pessoas, a sociedade e até entidades como o Presidente da República de alguma forma perplexas, algo confusas ou pelo menos com a ideia de que haveria mais coisas a acrescentar…..” E remata “Como alguém notou recentemente, “se a comunicação falha repetidamente é porque falha aquilo que há a comunicar”.

O drama disto tudo é que a economia de Cabo Verde resume-se ao Estado, fora dele não há vida, não há realidade possível. Não havendo praticamente economia privada, o Orçamento é um autêntico braço armado do Estado. Quando o Estado se retira ou desinveste, deixa os cidadãos completamente indefesos e expostos às incertezas e às agruras do infortúnio. E esta dependência exclusiva e sem alternativa é uma das principais razões da passividade dos cidadãos. Por isso, Cabo Verde tem de se libertar das amarras do Estado e dos partidos omnipotentes e omniscientes, criar uma economia privada forte e uma sociedade livre e participativa. É urgentíssimo sair desta lógica da economia estatal, através da desestatização da economia cabo-verdiana, que infelizmente levará anos, se não décadas. Nesta lógica, a saúde da periferia de Cabo Verde não estará obviamente na dependência exclusiva da máquina do Estado, seja estatal ou regional, mas sim da economia privada.

Uma outra questão pertinente que neste momento se coloca é saber como será possível implementar a prometida regionalização, se não for desde já antecipada de medidas orçamentais concretas que paulatinamente comecem a desconcentrar a economia e a atenuar as assimetrias regionais pela via orçamental. Sim, é urgente que se explique à nação, que regionalização pretendem, qualquer que seja o seu modelo, mantendo-se o actual paradigma de Estado maciçamente concentrado e que serve de pretexto para que a ilha de Santiago absorva a maior parte do orçamento geral do país. Será aceitável continuar a concentrar 90% do OE numa única parcela do território no quadro da regionalização? Uma regionalização com uma dotação orçamental da ordem de 10% para as regiões ditas periféricas, será sustentável? Não redundar-se-á na inviabilização da Reforma? Ou a promessa de regionalização, de que muitos já estão descrentes, não passa de um estratagema político, de um embuste, para nada de fundo mudar no país.

Para o bem de Cabo Verde é urgente que os recursos financeiros sejam melhor e bem distribuídos, para que estes sejam uma alavanca posta à disposição de todas e cada uma das ilhas do país arquipélago.

 

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