Orçamento de Estado aprovado na generalidade pelo MpD

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O Orçamento de Estado para o ano económico de 2018 foi aprovado esta terça-feira à noite com 37 votos da bancada do partido que sustenta o Governo, MpD, 23 votos contra do PAICV e três abstenções da UCID. Os deputados do MpD eleitos por São Vicente, pela voz de João Gomes, disseram que não estavam satisfeitos com a proposta de Orçamento de Estado–2018, sobretudo no que tange aos recursos canalizados para a ilha do Porto Grande. Apesar desta insatisfação, ajudaram a aprovar este instrumento de gestão de 61,254.8 milhões de contos. Mas que vai disponibilizar apenas 397 milhões de escudos em investimentos e 2,4 por cento dos projectos para a ilha do Monte Cara. Ou seja, mais uma vez, pesou a disciplina partidária.

Na sua declaração de voto, José Maria Veiga que falou em nome do maior partido da oposição, PAICV, afirmou que a bancada tambarina votou contra esta proposta de Orçamento de Estado porque é sem ambição, assente em pressupostos deturpados e projecta dados ilusórios, que não traz respostas aos desafios actuais e nem projecta soluções para o futuro. “Já é o terceiro Orçamento deste Governo e continua a defraudar as expectativas dos cabo-verdianos. Essa proposta está assente em pressupostos deturpados e falsos, projectando a inflação e défice irrealista apenas para facilitar a manipulação de números do crescimento do PIB e da economia. Mas mesmo assim não esconde a degradação do quadro económico, que aumenta a dívida pública sem que se traduza em projectos que alavancam a economia”, frisa Veiga, para quem este instrumento de gestão viola os limites do endividamento interno, empobrece o país e não consegue projectar a geração de empregos.

Para este eleito tambarina, este Orçamento não serve as famílias cabo-verdianas, é insensível e sem a dimensão solidária que deve comportar um Governo em momentos de aflição. Pelo contrário, é um documento que, afirma, confirma o perfil gastador deste governo e de auto -felicidade deste executivo com viagens, festas e aquisição de carros de luxos. E não traz a prometida felicidade aos cabo-verdianos, acrescenta o político da oposição. “Não tem rosto humano para confortar as famílias por causa da seca e do mau ano agrícola porque não aumenta os rendimentos, os apoios sociais para as famílias em dificuldades, a pensão social e nem salário mínimo. Ao invés, promove o aumento dos produtos de primeira necessidade com o agravamento das taxas de importação.”

Com leitura diferente, Miguel Monteiro, do MpD, disse que o Governo elaborou o Orçamento mais transparente e completo que Cabo Verde já teve, porque é um documento que fala a verdade aos cabo-verdianos, independentemente daquilo que a oposição diz. “Pela primeira vez apresenta uma visão regionalizada e na perspectiva do género. Com este orçamento, as empresas irão ver resolvido um dos principais problemas a nível do ambiente de negócios, que é o acesso ao financiamento. O programa cidade-segura e outros projectos a nível de segurança mostra-nos que o Governo está a investir de forma coerente e forte num dos principais problemas identificados pelos cabo-verdianos. Neste Orçamento há uma série de medidas para mitigar o mau ano agrícola”, defende.

Segundo Monteiro, além de resolver o problema dos transportes marítimo e aéreo em 2018, este instrumento de gestão vai implementar melhorias para algumas classes profissionais, entre os quais médicos, enfermeiros, membros das Polícias Judiciária e Nacional, Oficiais de Justiça e cozinheiras. Além disso, acrescenta, haverá outros benefícios como a implementação de uma tarifa social para a energia e o abastecimento de água, acesso ao ensino gratuito desde o pré-escolar ao nível técnico e superior para pessoas com deficiência. Por outro lado, incentiva as empresas a contratar jovens e a promover estágios profissionais. “Esta maioria sabe que este é um novo paradigma e uma nova forma de desenvolver o país. O Estado cimenta, com este Orçamento, o conceito de Estado de bem, perspectiva um crescimento económico de 5,5 por cento e de redução do desemprego para 12, 5 por cento”, sintetizou Miguel Monteiro.

Já Dora Pires justificou que a UCID absteve, mas gostaria de votar a favor se o Orçamento de Estado para 2018 traduzisse um maior equilíbrio nacional em termos de despesa e conseguisse ao menos reduzir um pouco as assimetrias regionais. Para a UCID, um Orçamento mais equilibrado seria a alocação de recursos não só para o Fundo de Financiamento Municipal, mas também para infraestruturas essenciais que criam as condições de desenvolvimento local, em termos turísticos e industriais, rumo ao desenvolvimento harmonioso e sustentado das ilhas.

Não votamos a favor porque em 2018 as famílias cabo-verdianas continuarão a perder o poder compra. Vislumbramos um ano mais difícil para os agregados mais pobres, cujos rendimentos estagnaram-se há muito tempo. Os cabo-verdianos não terão aumento dos seus salários para assumirem as suas responsabilidades, os idosos continuarão a receber uma pensão de cinco mil escudos, os produtos ficarão mais caras em 2018 por causa do aumento do imposto de importação, tendo um reflexo negativo no bolso das famílias”, justifica Dora Pires. Esta diz ainda que o Orçamento apresenta um aumento significativo da despesa corrente do Estado em mais de 10 milhões de contos, um crescimento da dívida em 2018 superior 132 por cento.

Carina David

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