Orçamento de Estado (OE) 2018 de Cabo Verde: quando nove décimos do território (arquipélago) valem pouco mais de um décimo

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Por José Fortes Lopes

No dia 24 Outubro deste ano, o blogue Mindelinsite informou que a lha de São Vicente, a “segunda ilha” do arquipélago de Cabo Verde, vai voltar a ficar em quinta posição na distribuição do Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde, no que concerne a investimento, facto que já não surpreende ninguém. Ela vai receber 2530 mil contos de Despesas de Funcionamento e 397 mil contos de Despesas de Investimento. Traduzindo tudo em percentagens, o financiamento do Investimento para a ilha não chega aos 2,4% do total do OE.

Olhando mais em pormenor os números, a sua realidade configura um verdadeiro escândalo nacional cabo-verdiano: Santiago arrecada cerca de 85% das verbas do Funcionamento da máquina do Estado e cerca de 75% do Investimento. Sem que pestanejem os responsáveis por semelhante despautério.

Por outras palavras, mais de 75 % dos recursos do Estado de Cabo Verde são engolidos no sumidouro do arquipélago que é a Praia e a ilha de Santiago. Distribuir os restantes 10% pelas 8 ilhas dá uma ideia da fracção congruente que caberá a cada uma delas. Ou seja, todas as ilhas, com excepção de Santiago, são contempladas com valores da mesma ordem de grandeza, umas com alguns pontos percentuais mais do que outras, mas que, no conjunto, tudo não passa de migalhas sobrantes da mesa do banquete a que se senta Santiago/Praia.

Jamais uma notícia sobre o OE causaria impacto negativo se ele se pautasse por critérios de equidade, justiça e solidariedade na distribuição dos recursos nacionais. Um orçamento gizado sob esses princípios estaria atento a que as ilhas periféricas e menos favorecidas pelas políticas nacionais nas últimas décadas fossem doravante objecto de uma discriminação positiva, ainda que tal pudesse ir sendo gradativamente doseado até que se atenuassem as disparidades. Mas não, é surpreendente que este e os governos que o antecederam continuem a persistir em políticas que minam o espírito de coesão nacional e comprometem cada vez mais o desenvolvimento integral e igualitário do país.

Ora, este OE continua a insistir no mesmo paradigma centralista de há 40 anos, criando um país/arquipélago a várias velocidades, deixando cada vez mais para trás os que foram impedidos de apanhar o comboio. Os números revelados dizem tudo do país desigual e assimétrico que é hoje Cabo Verde, que na sua maior pobreza de há 30 ou 40 anos pelo menos tinha a virtude de um maior nivelamento, embora estivessem criadas as condições germinais para a ocorrência futura das disparidades que são hoje motivo da nossa revolta e do nosso repúdio.

A Distribuição do OE de Cabo Verde é pois o espelho do Centralismo perverso. Imaginem o que seria desses países, se Lisboa, Paris ou Madrid, etc. decidissem – por critérios exclusivamente referenciados pela massa crítica e índices demográficos, de consumo e outros – concentrar mais de 70% dos investimentos nas suas áreas metropolitanas. Nenhum país no mundo democrático resistiria a orçamentos que iriam contra a coesão e a justiça nacional, quanto mais um país arquipelágico.  Mas não se dá o caso porque se trata de nações democráticas, com governantes com o mínimo sentido de Estado e de consciência nacional, e não de governantes cuja mentalidade  não consegue transcender os limites psicossociais do bairro ou do cutelo onde nasceram.

A diferença reside simplesmente nesta circunstância: existência de sociedade civil no verdadeiro sentido do termo e de opinião pública independente e organizada. Portanto, estamos perante um orçamento de uma realidade dual: de um lado, uma ilha opiparamente servida; do outro lado, oito ilhas mais ou menos igualadas na disputa das sobras, sem coragem para olhar para o lado e questionar por que é que a vizinha leva umas migalhas a mais. Este é o retrato caricaturizado da realidade nacional, onde existem duas repúblicas na mesma república, uma que é beneficiária de tratamento privilegiado e “estatutos especiais”, como se fosse predestinada, e outra que é o triste aglomerado das restantes.

O centralismo cabo-verdiano não poderia traduzir-se em resultado mais perverso e mais ignóbil. Pilar fundamental do regime implantado em 1974, tem a sua génese na teoria e na prática marxista-leninista, com o centralismo mais cerrado a revelar-se e a impor-se na condução política e na formulação da economia, ainda por cima com o agravante de firmar nitidamente e sem qualquer disfarce o privilégio e a supremacia de uma ilha sobre todas as restantes.

No início, esta realidade era mascarada por um discurso consensual nacionalista focalizado na necessidade de centralizar as ajudas para viabilizar um estado inviável rumo ao desenvolvimento. Ninguém nesta altura imaginava reclamar alguma atenção específica nem questionar o fundamento das políticas económicas.

Todavia, o centralismo não tardou a fazer estragos em S. Vicente. Só poucos viram a perversidade das políticas iniciais, quando em 1977 comerciantes mindeleneses, ao fim de dois anos de centralismo, começaram a contestar a via da falência que se abria com toda a evidência para a ilha. Revoltaram-se contra as políticas e todos sabemos qual foi a resposta do regime. Pagaram caro a ousadia, reprimidos pelo poder ao melhor estilo estalinista.

Ainda hoje, pessoas que contestam e denunciam a herança do centralismo ou que se desviam da ortodoxia oficial, são acusadas de bairristas e divisionistas, entre outros apodos.

Segundo um internauta, “podem investir 100% do OE em Santiago que haverá sempre aqueles que continuarão a defender que quem reclamar por uma divisão mais justa é bairrista.” Mais triste é ter de reconhecer que muito do dinheiro alocado a Santiago não beneficiará em realizações concretas a população da ilha. Muito dele será para satisfazer megalomanias e gastos supérfluos e sumptuosos de cargos políticos que mereciam ser remodelados ou extintos, a bem de um país racionalmente organizado e atento aos parcos recursos com que sobrevive.

Por tudo o que precede, é revoltante e insultuoso que se caracterize o OE 2018 como ”o mais participativo de sempre”, considerando que permitirá “corrigir assimetrias regionais e desigualdades” e “desenvolver Cabo Verde e todas as suas ilhas”. Quem governa um país pobre como o nosso tem, acima de tudo, o dever de não afrontar a inteligência das populações.

(Continua)

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4 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem sintetizado a realidade atual e o que o que o precede… para ajudar a libertar consciências!!!!!

    Uma dura e triste realidade! É preciso que a nação acorde e melhor, que o grito dos bons e dos oprimidos se faça ouvir. Uma cisão do status quo e um novo rumo, urgente!!!!!!

    Abr, José!

  2. Eu não gosto de analisar o OE pelo montante ou percentagem do Bolo que cada Ilha ou Município vai receber! O mais importante é saber:
    1. que investimento vai ser feito com esse montante?

    2. Este Invetimento terá um impacto positivo na vida económica e social da população?

  3. o badiu ulisses disse que estamos todos tramados—-sampadjudos, que somos nós, podemos esperar sentados—é ele que manda e sendo assim, só se fosse agora burro é que deixava a sua terra em falta tendo a faca e o queijo na mão—cau verde ê di nôs, e mim ta fazê o que ê midjor pa nha povo————impostos pagos por todas as outras ilhas, empréstimos pagos por todos nós, ajuda internacional a Cabo Verde—-Só se um fosse burro, um ca ta fazeba o que ê midjor pa nha povo

  4. A ilha de Santiago é considerado Cabo Verde e as outras ilhas Sáo colonias, esta escessiva concentraçao do poder e de recursos naquela Ilha, mais tarde ou mais sede, em Cabo Verde havera uma revolta e por consequencia a divisão das Ilhas de Barlavento e de Sotavento., porque os govenantes estao a acabar com as ilhas as outras ilhas e de Barlavente em particular, mais isto te de acabar, o povo tem que comesara a ajuntar e fazer uma revoluçao, e acabar de uma so vez com este centralismo, esta desigualdade de direitos, e este abuso de poder que existem em Cabo Verde.

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