Plano de emergência para a seca: fazeis destilados de açúcar!

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Por Valdemiro Tolentino

A questão do grogue não é um problema de legislação. A legislação de 1987 era simples e clara e permitiu uma fiscalização eficaz em Santo Antão até 1990. Os incumbentes do poder a partir de 1991 simplesmente deixaram de
fiscalizar a produção do grogue. Digo que a fiscalização funcionou em Santo
Antão. Já em Santiago, os pseudo-produtores mantiveram-se fora da lei, como se duma república diferente se tratasse. Em 2015, sim, sob a alçada da
Direcção-Geral do Comércio e Indústria, dirigida pelo Dr. Amílcar Monteiro,
a Lei começou a ser aplicada em todo o país.

Durante a discussão do projecto de Lei de 2015, o lobbie dos produtores de
destilados de açúcar em Santiago não poupou esforços no sentido de manter
as portas abertas ao fabrico de destilados de açúcar, fundamentalmente,
através de três mecanismos: 1) adição de açúcar para equilibrar o teor de
açúcar da calda; 2) duração do período de fabrico; 3) licenciamento e
fiscalização do fabrico do grogue pelas Câmaras Municipais.

1) Adição de açúcar para equilibrar o teor de açúcar da calda. Esta pretensão não passou porque é tecnicamente demonstrável que em qualquer
parte do arquipélago de Cabo Verde a cana-sacarina, quando sazonada, atinge um teor de açúcar superior a 14% na escala de Brix, nível em que não é necessário adicionar melaço ou açúcar para equilibragem da calda.

2) A lei de 2015 fixa como período para a safra/colheita da cana 1 de
Janeiro a 31 de Maio, prorrogável até 31 de Julho, quando se justificar. A
pretensão dos destiladores de açúcar em Santiago é poderem fabricar durante
todo o ano, e, não conseguindo isso, advogam um período que vai de 1 de
Novembro até 31 de Julho. O argumento de que em certas zonas do país a cana fica sazonada em Novembro é falacioso. A experiência prova que Janeiro a Julho é um período de excelência para o fabrico do grogue em todo o arquipélago.

3) Licenciamento e fiscalização pelas Câmaras Municipais. A prática demonstra que a Câmara Municipal é uma entidade que não tem autoridade moral para licenciar e fiscalizar o fabrico do grogue, na medida em que tem sido o principal responsável pela contrafação do grogue que se instalou no pais, como sustento da clientela política. Não é por acaso que o movimento dos produtores para a valorização do grogue sempre defendeu que o
licenciamento deve ser da responsabilidade da Direcção Geral da Indústria e
que a fiscalização deve ser assegurada pela IGAE.

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