PM garante que concurso para a estrada da Baía das Gatas será lançado em Janeiro

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O Primeiro-ministro garantiu hoje no Parlamento que o concurso para adjudicação e execução das obras de asfaltagem da estrada da Baía das Gatas será lançado no início de Janeiro. Ulisses respondia à interpelação do deputado do PAICV João do Carmo que, além de criticar o Orçamento de Estado (OE) para 2018 afirmou que as obras desta estrada, apesar de prometidas e reiteradas pelo Governo, não constam do documento.

O Chefe do Governo garantiu que as obras da estrada da Baía das Gatas são referidas no OE e o financiamento será feito através do sistema de alavancagem. “Toda a documentação do concurso e dossier técnico está preparado para que nos primeiros dias de Janeiro seja lançado”, frisou.

O projecto da Zona Económica Especial para a Economia Marítima de São Vicente também foi motivo de interpelação de João do Carmo, que o considera uma cópia do NOCMAR. Entretanto para Ulisses Correia e Silva, a Zona Económica Marítima nada tem a ver com o NOCMAR, mas sim é um conceito que vai permitir o desenvolvimento da economia na base de investimentos privados.

O Governo cria as condições para que a economia privada funcione. Portanto é a economia privada que vai investir nos transportes marítimos, na reparação naval, através de parceiros estratégicos que serão escolhidos, e no desenvolvimento do sector das pescas. Há um conceito aqui integrado do desenvolvimento desses sectores com parceria técnica da China na elaboração da Zona Económica Especial”, explicou o PM, realçando que a China tem larga experiência na criação de zonas económicas que funcionam bem e por isso o Governo quer transpor esta prática para Cabo Verde, adaptada às condições do país.

Ainda durante o debate, a UCID, pela voz do seu líder António Monteiro, criticou o Orçamento, reafirmando que se trata de um instrumento que mostra que o Governo não está a tratar as ilhas em pé de igualdade. Como exemplo, citou os casos das ilhas de São Nicolau, que vai receber apenas 58 mil contos, e da Brava, que será contemplada com apenas 29 mil contos das verbas do OE. No entanto, apesar das críticas do PAICV e da UCID, o sentido de voto dos deputados do MpD ficou claro na declaração de Rui Figueiredo, líder parlamentar dos “ventoinhas”, que elogiou esse instrumento de gestão do Governo.

Chumbada proposta para combater mau ano agrícola

A resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAICV sobre medidas para fazer face ao mau ano agrícola foi reprovada pelo MpD, com 37 votos contra. Apesar dos argumentos do partido tambarina e da UCID, que se juntaram nos 24 votos a favor, o diploma foi categoricamente rejeitado pelo partido no poder, através do Ministro da Agricultura e Ambiente, que o considerou “estéril”.

Segundo Gilberto Silva, a proposta é estéril em termos de novas soluções e ideias e confunde tudo aquilo que tem a ver com a mitigação, com as questões ligadas à resiliência. Em resposta, Rui Semedo (PAICV) afirmou que o mau ano agrícola “é uma questão grave e o Governo não deveria ficar alheio a isso”. Para Semedo, qualquer medida que tenha a missão de ajudar os agricultores na resolução dos problemas que enfrentam é bem-vinda e, por isso, deve envolver o Parlamento e toda a sociedade cabo-verdiana”.

Corroborando o deputado do PAICV, António Monteiro (UCID) disse que o plano do Governo não tem nada de emergência porque há gado a morrer nas ilhas de Santiago e em Santo Antão sem que o Executivo faça alguma coisa para mudar o cenário.

CD

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