Regionalização: MpD diz que está à espera dos outros partidos para constituir Comissão Paritária

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O Movimento para a Democracia está à espera dos outros partidos para constituir a Comissão Paritária que vai discutir o projecto ou proposta de lei para a Regionalização. Quem o diz é João Gomes, deputado ventoinha eleito pelo círculo de São Vicente e um dos membros indicados pelo MpD para integrar a comissão. Gomes garante que a Regionalização não está na gaveta, mas o seu partido continua à espera do feedback das outras bancadas para levar uma proposta consensual ao Parlamento cuja aprovação necessitará de dois terços dos eleitos nacionais.

A Regionalização é uma bandeira do MpD desde que Ulisses Correia e Silva assumiu a presidência do partido em 2013. Agora, para a sua aprovação, temos que ter dois terços e nunca escondemos isso. Dissemo-lo na campanha. Neste momento o MpD já elaborou um modelo que apresentou publicamente em São Vicente. A presidente do PAICV encontrou-se com o do MpD e discutiram uma série de questões que exigem maioria no Parlamento. Uma delas é a Regionalização. Ficamos de criar uma Comissão Paritária. Há três meses que o grupo Parlamentar do MpD, liderado pelo nosso colega Rui Figueiredo, entregou a nossa lista de membros para a comissão e até agora estamos a aguardar que outros partidos indiquem os seus representantes para trabalharmos”, afirma João Gomes porta-voz dos deputados eleitos por São Vicente.

Este político explica que a Regionalização, embora seja uma bandeira do MpD, não é um problema de São Vicente, mas de Cabo Verde em geral. Por isso é uma reforma do Estado importante que tem que ser feita com a participação dos partidos políticos e dos cidadãos. E esta votade, diz o político, já vem da opinião crítica da ilha de São Vicente e do Presidente da República que, no seu discurso de 5 de Julho, falou sobre a Regionalização como sendo uma reforma que é necessária e precisa ser bem feita.

Mas, por ser um aspecto que necessita de maioria parlamentar, João Gomes pede a compreensão das pessoas, defendendo que, se fosse o MpD sozinho a apresentar a lei, ela já estaria aprovada e em marcha. Entretanto lembra que em matérias desta natureza deve-se respeitar a Constituição. “Esperamos que os outros partidos façam aquilo que estamos a fazer. A Regionalização não está na gaveta e não há de estar porque o projecto já está a ser trabalhado. Agora, não faz sentido o MpD levar uma proposta à Assembleia para ser chumbada. Se for chumbada, agora é que vai para as calendas gregas, porque teremos que dar um prazo para levá-la de novo ao Parlamento e temos que evitar isso.

O que o MpD quer é que antes de apresentar a proposta ao Parlamento haja uma consensualização com todos os partidos políticos, daí a necessidade de se criar a Comissão Paritária onde as forças partidárias estarão em pé de igualdade para dar o seu contributo, sublinha o deputado, para quem o seu partido já fez a sua parte porque sabe que a Regionalização é um problema nacional. “Já fizemos a nossa parte e estamos a aguardar que os outros partidos também façam a parte deles porque não é só defender a Regionalização em São Vicente e ignorá-la em outras paragens. A Regionalização é um problema nacional, é do norte de Santiago, de São Nicolau, do Fogo, da Brava e de todas as ilhas e por isso não deve ser discutida só em São Vicente.”

Questionado se o Executivo poderá avançar com a reforma do território sem necessariamente passar pela Regionalização, João Gomes afirma que o governo definiu a Regionalização como um elemento essencial para o programa de governação e deve fazer de tudo para cumpri-lo. Mais: só se pode avançar para outras soluções se os partidos não alinharem nesta causa, garante.

Não faz nenhum sentido um governo passar no Parlamento o seu programa e depois desviar-se do foco sem primeiro ter a certeza que de facto os outros partidos estarão em sintonia. Se disserem que não querem a Regionalização e não houver uma outra forma de fazer a descentralização aí seremos obrigados a encarar outras soluções. Agora, se os outros partidos não querem então que tenham a coragem de o dizer. Não podemos desviar o foco porque o Governo tem que ser firme nas suas decisões e e defende-las no Parlamento”, argumenta o deputado que se assume como “um dos políticos que deu a cara para a Regionalização em São Vicente.”

No entanto, a oposição que tem defendido é que, enquanto não houver uma Regionalização efectiva das ilhas, é necessário que o Governo promova a desconcentração de competências. Sobre este particular Gomes diz que durante estes 14 meses de gestão aquilo que o MpD tem promovido é a desconcentração, passando vários poderes para as câmaras municipais. Mas sublinha que isso não impede que o Executivo continue na sua senda de transferir para os municípios muitas das atribuições que estavam na sua alçada directa. “Antes, até para a evacuação de um doente no exterior, o Governo era essencial nessa matéria. Hoje já há outras medidas a atenuar essas questões,” exemplifica. Esta já é uma forma de desconcentração, garante o deputado. Lembra no entanto que no modelo em vigor, apesar do governo delegar poderes aos órgãos locais, pode evocá-los a qualquer momento. Na verdade, afirma, o que se quer é resolver os problemas das regiões com a criação de órgãos com competências próprias onde nenhum governo pode interferir.

Carina David

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