Alcides Graça no debate sobre Regionalização: “A torneira continua fechada para São Vicente”

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O Parlamento está a falar de transferência de recursos, mas a “torneira” dos recursos para São Vicente ainda continua fechada. Esta crítica foi feita por Alcides Graça, deputado do PAICV na Assembleia Nacional em substituição de Manuel Inocêncio Sousa, durante o debate sobre descentralização, desafios e perspectivas, que arrancou hoje na Assembleia Nacional. Segundo o político, o principal problema da ilha é essencialmente falta de recursos, prova disso é que neste momento a Câmara local funciona com enormes dificuldades no que tange ao pagamento dos funcionários, verba que depende exclusivamente do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

Qual grito de alerta, Alcides Graça fez questão de recordar que estas dificuldades do município estão na boca do povo sãovicentino, ao ponto de um grupo de pessoas ter ido à Assembleia Municipal reclamar as promessas feitas pelo edil Augusto Neves e que ainda não foram cumpridas, alegadamente por falta de meios financeiros da autarquia.

Não havendo FEF, a CMSV tem dificuldades em pagar os funcionários. Hoje nós constatamos que é o povo é que diz isso. Na última sessão da Assembleia Municipal, o povo foi reclamar as promessas que o presidente da Câmara fez e que não consegue satisfazer. São promessas simples como arruamentos, calcetamentos, acesso à água potável, enfim, são coisas perfeitamente exequíveis, mas a CMSV não faz porque não tem recursos”, afirma Alcides Graça, que pediu ao Governo para não se limitar às promessas. “Eu já sei que vão trazer aqui promessas de obras como a asfaltarem da estrada Cidade-Baía, ampliação do Hospital Baptista de Sousa e o Terminal de Cruzeiros, mas são promessas. Eu quero que o MpD e o seu Governo façam alguma coisa. Que lancem as primeiras pedras e concretizem essas promessas,” ajuntou.

Durante o debate no período da manhã, os próprios deputados divagaram-se sobre o tema em discussão. Hora debatiam a Regionalização, hora a Descentralização acabando por confundir os dois processos, o que não contribuiu para uma clarificação dos cidadãos sobre suas diferenças. Cingindo-se à Regionalização, Mirceia Delgado, deputado do MpD para o círculo eleitoral de São Vicente, defendeu que esse figurino é que deve ser entendido como um motor que arrastar a reforma do Estado, e não o contrário. Na óptica desta eleita, só depois é que se poderá calcular os custos, tal como aconteceu com a Independência e com a Democracia. Enfim, Mircéa Delgado espera que as propostas do MpD e do PAICV venham a fundir-se numa só para que se possa efectivar a Regionalização que todos estão à espera.

UCID pede “reforma profunda” do Estado

Para António Monteiro, o debate sobre a Regionalização veio em boa hora, pois, afirma, grande parte da população não tem uma ideia clara daquilo que se pretende com este processo. O líder da UCID assegurou que o seu partido defende a Regionalização política, mas entende que é imperativo dar-se um passo para que o país possa conhecer a etapa seguinte depois da municipalização do país. “O país tem uma dinâmica própria e o povo está à espera que os Governantes consigam resolver os problemas que vivem no dia-a- dia. E nós pensamos que o efeito da Regionalização – seja ela política ou administrativa – poderá ser um trunfo importante para podermos responder de forma satisfatória às ambições do povo de Cabo Verde.”

Tal como o PAICV, para a UCID a Regionalização deveria vir acompanhada de uma reforma profunda do Estado, para que se possa dimensionar a realidade do país com aquilo que se pode fazer em termos de política. Como lembra Monteiro, os recursos existentes são parcos e precisam ser usados com cautela. Por isso o presidente da UCID pediu aos deputados que “centralizem as suas capacidades intelectuais” e produzam uma lei que satisfaça os cabo-verdianos. “Não será a Regionalização política que a UCID quer, mas poderá ser administrativa. Com a sua implementação, com os arranjos que nós faremos no futuro quem sabe poderemos caminhar para a Regionalização política, que é melhor serve a Cabo Verde”, sugeriu Monteiro.

Outro ponto em comum entre a UCID e a proposta do PAICV tem que ver com a transferência das competências para as regiões. Conforme António Monteiro, os democratas-cristãos defendem que as questões do desenvolvimento social, da educação, da saúde, das pescas, da agricultura e pecuária devem ser decididas nas ilhas, porque um Governo central com estas preocupações muitas vezes irá ver para o todo, ao invés de analisar de forma detalhada as características individuais de cada ilha.

MpD: “Qualquer regionalização trará a reforma do Estado”

A “galantear” um provável apoio da UCID, o ministro dos Desportos Fernando Elísio Freire congratulou-se com a intervenção do deputado António Monteiro. Para o governante, Monteiro colocou a questão no ponto certo ao defender uma Regionalização Administrativa à medida do arquipélago, se não for possível efectivar a Regionalização Política. Elísio Freire esclareceu que qualquer Regionalização neste momento provocará automaticamente a restruturação ou a reforma do Estado. Isto porque, ao se passar para as regiões poderes a nível da educação, dos transportes, das infra-estruturas, da saúde, do desporto todo o resto tem que ser adequada a essas regiões.

Se está no Estado e vai para as regiões quer dizer que estamos a fazer uma reforma e uma restruturação. E isto adequa toda a estrutura do Estado à nova realidade de governação do país”, sustentou Freire, para quem é imperativo passar-se para a fase seguinte que é a Regionalização. Contudo ressalva que deve haver uma separação clara entre a reforma do Estado, com a passagem de competências para as regiões, e o poder que é o regime democrático que é representado no Parlamento.Um país arquipelágico bem regionalizado é fundamental para um caminho certo. Dar um passo seguinte não tem nada a ver que mexer no regime político cabo-verdiano”, garantiu o ministro.

Janira Hopffer Almada: “O sistema do Parlamento não pode ficar como está”

Já o PAICV, pela voz da sua líder Janira Hopffer Almada, afirma que o sistema do Parlamento não pode continuar como está. Primeiro por uma “questão de coerência e de bom senso” porque, diz, os cabo-verdianos não podem suportar mais custos; segundo, porque, se houver uma Junta Regional e uma Assembleia Regional, quem deve fiscalizar as acções dessas estruturas devem ser os deputados regionais.

Quando se transfere uma competência do Desporto, por exemplo, para as regiões quem vai fiscalizar as suas acções já não são os deputados nacionais, mas os regionais que serão eleitos pelo povo da região. Se transferimos competência e temos uma Junta Regional e uma Assembleia Regional quem vai controlar são os deputados regionais?!” avalizou Janira, clarificando a Elísio Freire que o PAICV não propôs a reforma do sistema político, mas sim a reforma do Estado. Mais, para Janira Hopffer Almada, é preciso reformar e regionalizar porque, para se ter a Regionalização, é preciso primeiro reformar e depois levar competências e atribuições às regiões.

Carina David

 

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