ANAC diz que suspendeu “D´Kel Bom” para combater “degradação do valor económico do mercado”

A Agência de Regulação Económica (ANAC) afirma que suspendeu os novos pacotes denominados “D´Kel Bom” lançados pela operadora CV Móvel devido a constante diminuição das receitas obtidas no sector das telecomunicações nos últimos anos e tem tido como consequência uma enorme degradação do valor económico do mercado. A reguladora defende-se dizendo que “a promoção e defesa da concorrência são factores de crescimento e do desenvolvimento económico e social, sendo por isso estimuladas desde que ocorram dentro do quadro legal existente”.

No seu comunicado, a ANAC começa por dizer que um dos objectivos da regulação é a promoção e defesa da concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas, assegurando a inexistência de distorções ou entraves a essa mesma concorrência. Neste sentido, o Conselho de Administração reuniu-se extraordinariamente para analisar a proposta de ofertas de novos pacotes denominados “D’kel Bom”, apresentada pela operadora CV Móvel”.

Da análise feita, a ANAC concluiu que alguns pacotes de ofertas “D’Kel Bom Semana”, “D’Kel Bom Mês”, “D’Kel Bom Mês 2” e “D’Kel Bom Mês 3” não se conformam com os parâmetros regulatórios previamente definidos e que dizem respeito às regras dos preços mínimos. Além disso, conforme a agência, em todos os pacotes acima referidos os custos dos serviços associados aos mesmos são superiores aos de subscrições, indicando margens negativas. “Do ponto de vista económico é a margem da contribuição que irá garantir a cobertura do custo fixo e da geração de lucros após o ponto crítico das vendas. Já em relação aos pacotes ‘D’Kel Bom Dia’, ‘D’Kel Bom Mês 4’ e ‘D’Kel Bom Mês 5’, a ANAC entendeu aprová-los, pois os mesmos estão em conformidade com os parâmetros, previamente, definidos, nos termos das deliberações acima referidas”, argumenta.

Para esta agência, a constante diminuição das receitas obtidas no sector das telecomunicações sobretudo nos últimos anos tem tido como consequência uma enorme degradação do valor económico do mercado, uma situação que o regulador tenta evitar, adotando “medidas regulatórias para o equilíbrio económico e financeiro das operadoras”. Diz ainda que a promoção e defesa da concorrência são factores de crescimento e do desenvolvimento económico e social, sendo por isso estimuladas, desde que ocorram dentro do quadro legal existente. Caso contrário, salienta a instituição, não contribuem nem para o crescimento económico nem para o equilíbrio económicofinanceiro das operadoras e tampouco para o equilíbrio social. Isso porque, afirma a agência, os direitos dos consumidores ficam comprometidos quando as operadoras lutam entre si por quotas de mercado por via de preços abaixo das margens de contribuição.

Foi com esta percepção que o Conselho de Administração decidiu deliberar pela suspensão com efeitos imediatos dos pacotes “D´Kel Bom Semana”, “D´Kel Bom Mês”, “D´Kel Bom Mês 2” e “D´Kel Bom Mês 3”. Apesar desta leitura, a ANAC diz que está a apostar num diálogo cooperativo e permanente com as operadoras antes de tomar qualquer medida com impacto no mercado. Já os utentes que aderiram em massa a estes pacotes reagiram com estranheza e têm utilizado as redes sociais para criticar a ANAC. Alegam que esses eram dos poucos pacotes que realmente traziam vantagens para os consumidores. Mas como dizem “Alegria de pobre dura pouco”.

Constânça de Pina

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