Armadores entram no capital da CV Inter-ilhas: Paulo Veiga nega criação de hub marítimo no Porto da Praia

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O Secretário de Estado Paulo Veiga negou esta manhã qualquer intenção do Governo de estabelecer um hub marítimo em Santiago na sequência da criação da novel transportadora Cabo Verde Inter-Ilhas, a ser gerida pela Transinsular. Segundo Veiga, o facto de a maior parte das ligações marítimas partirem ou terem como destino o Porto da Praia tem apenas a ver com a lógica de mercado e com os dados sobre o volume de carga e passageiros constantes de um estudo técnico desenvolvido por uma empresa internacional, a partir de dados disponibilizados pelas companhias armadoras. “Isto é tudo dinâmico, mas não é correcto dizer que Santiago passou a ser um hub marítimo. Santiago é um mercado de 300 mil habitantes e o que pretendemos é unificar as economias locais. Temos de levar as cargas e os passageiros lá onde for preciso, serão criadas novas linhas, por isso haverá uma indemnização compensatória”, frisa o governante, deixando claro que o mapa foi criado agora no arranque, mas que se trata de um instrumento dinâmico, susceptível de adaptação.

No fundo, este é também o raciocínio do empresário Luís Viúla, representante dos armadores cabo-verdianos. Para este comandante da marinha mercante, a definição das linhas marítimas é um cenário passível de alteração, dependendo das características dos navios que serão usados nas ligações inter-ilhas.

Estas declarações surgiram hoje na sequência da assinatura do acordo de compromisso entre o Governo e os armadores nacionais sobre a participação dos mesmos no capital social da Cabo Verde Inter-ilhas, empresa que irá assegurar o transporte de carga e passageiros com o suporte do Estado de Cabo Verde. Conforme a cláusula segunda, 51 por cento das acções serão detidas pela Transinsular SA, enquanto vencedora do concurso público, e as restantes distribuídas entre as nove companhias cabo-verdianas que manifestaram interesse em fazer parte da sociedade. Cada uma delas passará a ser dona de 5,44 por cento do capital, o que equivale a um investimento de 2.722 contos por cada uma delas. “Em caso de incapacidade de realização do capital social previsto, o Estado de Cabo Verde poderá assumir a referida realização, mediante penhora das acções em causa”, estabelece o acordo.

Conforme este documento, rubricado esta manhã no ministério da Ecomomia Marítima, todo o pessoal afecto às empresas armadoras pode ser integrado, como primeira opção, na Cabo Verde Inter-ilhas, após avaliação. Quem ficar de fora terá direito à sua indemnização. Entretanto, se as companhias armadoras não tiverem condições para assumir os custos das indemnizações, o acordo prevê a criação de uma equipa liderada pelo Estado que analisa a situação e propõe a assumpção do pagamento das compensações ao Governo. Diz ainda o acordo, que entrou hoje em vigor, que todo o activo apto a ser repassado para a nova empresa pode ser transferido e o remanescente vendido ou abatido, mediante prévia avaliação. Como ficou claro na conferência de imprensa conjunta, algumas embarcações terão que ser abatidas, umas devido a idade e outras por causa das condições de segurança. Os barcos que serão retirados da circulação ainda não foram identificados, mas é certo que o processo de certificação dos mesmos será levado à prática pelo Instituto Marítimo e Portuário.

Reviravolta no clima de negócio

A entrada dos armadores cabo-verdianos na sociedade resulta de uma reviravolta que, como reconhece Luís Viula, só foi possível após aturadas reuniões com o Governo nos últimos tempos. A verdade é que essa participação no capital social da CV Inter-ilhas esteve bloqueada, muito por causa da contestação dos armadores nacionais, que se sentiram excluídos do processo. Mas, segundo o referido armador, houve uma mudança no clima de negócio que abriu espaço à entrada das companhias na novel sociedade. Um dado evidente é o aumento da percentagem do capital social destinada à parte nacional, que saltou dos 25 para 49 por cento. Além disso, como explica Luís Viúla, foram abordados ainda aspectos como os activos das companhias armadoras, incentivos fiscais e a situação laboral.

Daqui a aproximadamente seis meses as ligações marítimas passarão a ser asseguradas por uma única companhia e por melhores navios. Para o Governo, nas palavras de Paulo Veiga, esta é a solução ideal. Desta forma, acrescenta o Secretário de Estado da Economia Marítima, será possível assegurar o desenvolvimento económico e social de todas as ilhas do arquipélago. A concretização desse cenário, como realça ainda essa fonte, ganhou uma peça fundamental com a assinatura esta manhã do acordo entre o Governo e os armadores nacionais Cabo Verde Fast Ferry, Adriano Lima, Polaris SA, Verdemar, Santa Luzia Salvamento Marítimo, Jo Santo e Davia UTM, Oceanomade, Sociedade Armadora Eliseu. Isto depois de na sexta-feira passada o Governo ter rubricado com a Transinsular o acordo de concessão do serviço público de transporte inter-ilhas enquanto empresa vencedora do concurso lançado em Janeiro de 2018.

Para Olavo Correia, o compromisso assinado hoje com os armadores é um facto histórico. Segundo o ministro das Finanças, as partes discutiram durante meses vários pontos fundamentais, num espírito de abertura que possibilitou a assinatura do acordo que atribui às empresas cabo-verdianas o direito a 49 por cento do capital social da Cabo Verde Inter-ilhas. Um parto com o seu nível de dificuldade, pois, como frisa Correia, mudar o status quo é sempre um processo complicado.

Kim-Zé Brito

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4 COMENTÁRIOS

  1. Os armadores nacionais optaram por uma morte assistida. De todo o modo, não tinham outra alternativa. Mas eu não vejo o que é que muda, pelo facto de passarem a ter 49% em vez de 25%, no capital da empresa concessionária. Na prática, só irão à assembleia-geral votar, quando, e se, forem chamados.

    Para fazer o que se está a fazer, não era necessário concurso nenhum, nem companhia estrangeira nenhuma. Fazíamos nós mesmos. Não há 40 milhões de dólares de investimento estrangeiro, nem navios de 8 milhões de dólares cada. O que tiver que ser investido, vai-se pedir emprestado, e nós é que vamos pagar. Não é, pois, com 26 mil contos do vencedor do concurso que vamos comprar navios. Em vez de termos um patrão estrangeiro, contratávamos expertise, se necessário. De todo o modo, isso vai custar um dinheirão ao Estado. O montante dos subsídios anuais não vai ser pouco.

    Mas não há-de ser nada, sempre fomos consolados, e por isso dizemos, “Môrte d’ pove ‘n ê sintide”.

  2. Acordo Histórico. Parabéns a todos os intervenientes, agora é esperar pelas melhorias nesse sector e que ganhe o consumidor final!

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