Arrancou o julgamento do recurso do ex-presidente do Brasil

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Iniciou na manhã desta quarta-feira, 24, o julgamento do recurso do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, contra a condenação de 9,6 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A pena foi-lhe aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção envolvendo políticos e empresários.

A sessão começou com a leitura do parecer do relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na sequência, o Ministério Público terá 30 minutos para se manifestar. Depois será a vez dos advogados de defesa. Além de Lula, o processo tem mais seis arguidos: três executivos e o presidente da empresa OAS, o ex-director da Área Internacional da Empreiteira Agenor Medeiro, e o ex-presidente do Instituto Lula.

A estimativa do tribunal é de que essa fase dure cerca de duas horas. Lidos os votos, o presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre proclama o resultado. O processo não será entretanto encerrado, pois ainda há possibilidades de recursos.

Na análise deste recurso, os desembargadores podem seguir três linhas de decisão: confirmar a sentença de Moro e condenar o ex-presidente; acolher o recurso da defesa e absolver o réu; ou pedir vista para ter mais tempo para avaliar o processo. Em caso de condenação, a defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes.

Os primeiros são usados para pedir esclarecimentos sobre a decisão. Já os embargos infringentes são evocados quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso. Por exemplo, se o ex-presidente for condenado por 2 a 1, os advogados podem pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime pela condenação, mas há desacordo em relação às penas.

Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. No caso de absolvição, o MPF também pode recorrer ao STJ. E, nesse caso, se houver nova absolvição, o caso pode parar no STF.

Mas não há possibilidade de o ex-presidente ser preso após o julgamento. Lula só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4. Contudo, se for condenado, uma eventual candidatura à presidência do Brasil pode ser barrada, com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis todos os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

Fonte: Jornal do Brasil

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