A Câmara Municipal de São Vicente vai contrair um novo empréstimo de 200 mil contos para financiar projectos “urgentes”, revela em entrevista exclusiva ao Mindel Insite o autarca Augusto Neves. A verba vai cobrir a asfaltagem da Avenida Marginal, que arranca já em Março, a retoma dos trabalhos do Polidesportivo de Oeiras Norte e a recuperação dos tectos de casas degradadas. Sem se mostrar preocupado com as críticas ao endividamento da CMSV, na primeira parte desta entrevista, o edil mindelense diz que este mandato será “muito bom para São Vicente” porque, além dos investimentos em carteira e dos recursos disponibilizados para o município no Orçamento Geral do Estado, existe um “diálogo construtivo” com o o Governo. A segunda parte da entrevista, que será publicada em breve, aborda a politica partidária, a Regionalização e as primeiras eleições para o Governo Regional.
Mindel Insite – Qual a apreciação que o Presidente da Câmara de S. Vicente faz do Orçamento Geral do Estado para 2017, que já está em vigor, e que recursos em concreto esse instrumento disponibiliza para este Município?
Augusto Neves – O Governo está no início de funções e é natural que as suas preocupações sejam mais abrangentes. Acho que o Governo trabalhou este Orçamento Geral pensando nos cabo-verdianos. Obviamente cada ilha exige a sua cota-parte. Reunimo-nos com o Executivo e mostramos as nossas preocupações, que estão em cima da mesa. Tenho a certeza de que iremos ser bem contemplados e que este mandato será muito bom para São Vicente.
Discutimos com o Governo, por exemplo, a necessidade de restauração da estrada Mindelo-Baía das Gatas. A via liga zonas e bairros como Ribeira Bote, Bela Vista, Lombo Tanque, Pedra Rolada, Lameirão, Pé de Verde, Norte Baía, Salamansa e a própria Baía das Gatas e precisa ser requalificada. O Governo diz que a reparação dessa antiga circular é uma prioridade e que tudo irá fazer para que possamos arrancar com as obras o mais rapidamente possível. Para mim, melhorar esta estrada é uma grande prioridade.
MI – Apesar de dizer que esta estrada é uma prioridade para o Governo, a verdade é que não está contemplada no OGE para 2017…
AN – É verdade, mas isso aconteceu porque, quando abordamos o Governo, os trabalhos do OGE já estavam na recta final. Mas a ministra das Infra-estruturas afirmou há dias no Parlamento que a melhoria dessa estrada é uma prioridade. Tenho a certeza que o Governo vai pegar neste dossier e avançar.
MI – Extra Orçamento?
AN – Extra OGE ou no próximo. Obviamente que temos outras acessibilidades que precisam de atenção urgente, como o alargamento para quatro vias da estrada de São Pedro.
MI – Esta é uma promessa de campanha do Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva…
AN – É uma promessa também da nossa campanha. Espero terminar este mandato com este projecto realizado ou pelo menos com as obras avançadas. Vamos trabalhar este dossier com o Instituto de Estradas. A própria Câmara de S. Vicente pode arrancar com os trabalhos. Já a estrada Mindelo-Calhau está ainda em boas condições. Precisa apenas de alguns arranjos. É neste sentido que digo que há todo um ambiente para se realizar um bom trabalho.
Estamos prestes a terminar a Pedonal da Galé e a fazer a parte mais difícil, que é a contenção das ondas. Pretendemos construir uma rotunda no Lazareto, por isso é oportuno arrancarmos com a estrada de quatro vias. Há outras estradas mais ambiciosas previstas no Plano do Director Municipal (PDM), por isso ficarão para mais tarde. Mas há outras preocupações. Por exemplo, logo que iniciamos o mandato começamos a correr atrás de financiamento para resolver o problema das casas com tectos degradados. O financiamento já foi aprovado pela Assembleia Municipal. Vamos alocar 40 mil contos a esse projecto de um empréstimo bancário global de 200 mil contos.
Asfaltar a Marginal e construir o Hotel Avenida
MI – Que garantias a CMSV tem para arriscar a contrair um novo empréstimo?
AN – O PM deu-nos abertura para discutirmos com a banca e resolver este problema o mais rápido possível. Estamos a correr para resolvermos parte do problema até Julho. Mas há outras preocupações. Vamos aproveitar o referido empréstimo e asfaltar a Avenida Marginal, que se encontra em péssimas condições. Estamos a trabalhar em simultâneo para acelerar o processo do Hotel Avenida Marginal, ainda antes da asfaltagem. Espero que essas obras venham provocar alguma movimentação na ilha. A Câmara de S. Vicente, ciente de que o Governo está a iniciar o mandato e com enormes responsabilidades, vai avançar com recursos próprios para dar tempo ao Executivo para regularizar a devolução ao município das taxas Ecológica e do Turismo.
MI – Voltando ao OGE, ainda não referiu-se aos valores disponibilizados para São Vicente. Aliás, da forma como está a falar dá a sensação de que o Orçamento do Estado satisfaz a Augusto Neves e à Câmara de São Vicente. Mas, se formos fazer uma comparação com o disponibilizado a outros municípios em termos de geração de receitas e per capita, S. Vicente fica relegada para um plano secundário.
AN – O que posso dizer é que estou esperançado porque discutimos com o Governo e sei que se deu prioridade a algumas questões nacionais, por exemplo a Segurança. O Governo apostou fundamentalmente na segurança e as ilhas que mais irão beneficiar são as com o maior número de pessoas, neste caso Santiago e S. Vicente.
MI – Uma das bandeiras do MpD durante a campanha foi a redução do desemprego. Qual será o impacto concreto deste OGE no combate a esse flagelo em São Vicente, ilha com uma das maiores taxas de desemprego no país?
AN – É verdade que uma das grandes preocupações deste Governo é o desemprego e acredito que tudo está a fazer no sentido de debelar o problema. Há muito tempo que as câmaras municipais, em especial a de São Vicente, estão a lutar neste sentido. Tenho a certeza de que todo o investimento feito neste OGE prevê a redução do desemprego. Por outro lado, temos em carteira grandes investimentos.
MI – Está a falar de investimentos públicos ou privados?
AN – Estou a falar de investimentos privados. Acredito que os próximos anos vão ser bons para esta ilha porque estão previstos muitos investimentos privados, mas também do Estado. Por isso é que a CMSV decidiu avançar com um empréstimo bancário para alguns investimentos que são da responsabilidade do Governo. A partir do momento em que arrancarmos com as obras, já no próximo mês de Março, iremos criar muitos postos de trabalho. São 200 mil contos para obras, que serão executadas por empresas privadas.
MI – Quer dizer que já em Março a CMSV irá arrancar com o projecto de recuperação dos tectos das casas, melhoria do asfalto da Avenida Marginal…
AN – É isso mesmo e isso irá criar um número considerável de emprego, à semelhança daquilo que aconteceu no anterior mandato, quando recorremos ao empréstimo de 250 mil contos.
MI – Mas qual vai ser o impacto efectivo dessas iniciativas na oferta de emprego na ilha?
AN – Quando implementamos os projectos com os 250 mil contos criamos cerca de 700 postos de trabalho. Ainda não fizemos o levantamento definitivo do efeito concreto destes 200 mil contos. Mas é certo que as empresas que iremos contratar – neste momento estamos a preparar os dossiers dos concursos – irão dar trabalho a muita gente. Repare-se que são unidades que estão neste momento semifechadas e que vão receber um grande incentivo. Com essa iniciativa, damos tempo ao Governo para colocar em prática o seu plano que, de certeza, está direccionado para a redução do desemprego em Cabo Verde.
Mais receitas municipais
MI – A CMSV vai então à banca a pensar nas taxas que o Governo prometeu transferir para os municípios. Quais são as taxas e os montantes envolvidos?
AN – Muitas Câmaras já estão a contar com as receitas dessas taxas, mas estamos a caminhar por enquanto com aquilo que temos. Fomos à banca tendo em conta as nossas capacidades e porque ainda dispomos de uma grande margem de endividamento. Conforme as leis das Finanças Locais, podemos endividar-nos até os 15% das receitas correntes e actualmente estamos em 8 por cento, consoante mostra um estudo de viabilidade. Poderíamos ter pedido um empréstimo superior e talvez haja necessidade de fazermos isso mais tarde. Estamos a começar com estes 200 milhões de escudos, pensando fundamentalmente no Fundo de Equilíbrio Municipal e nas receitas correntes. Diria que a CMSV está à vontade e certa de que a situação da ilha vai melhorar com este empréstimo, principalmente a nível do meio ambiente.
Vamos comprar um segundo carro de esgoto com parte desse empréstimo porque é difícil arranjar as avarias da actual viatura, apesar de ainda estar em bom estado. Vamos comprar outro carro para podermos criar outro piquete nos momentos de crise, como por exemplo quando chove. Obviamente que estamos esperançados com estas taxas que nos darão melhores possibilidades de seguir em frente.
Sem discurso de abandono
MI – Mostra-se relativamente satisfeito com a postura do Governo com este OGE. Se fosse o PAICV a fazer este Orçamento teria a mesma postura?
AN – A satisfação que tenho neste momento advém da abertura e do diálogo que estou a encontrar do lado do Governo. A partir do momento em que tenho uma conversa aberta com o Ministro das Finanças, o que não acontecia antes, tenho de ter esta postura. O Dr. Olavo Correia veio a São Vicente e mostrou uma postura positiva. E o mesmo se passa com os outros ministros. Isso dá-nos segurança.
Com o Governo anterior, os únicos ministros com quem tínhamos alguma abertura eram Antero Veiga e Mário Lúcio. A ministra das Finanças não dialogava e nem recebia ninguém. É claro que não tínhamos motivos para estarmos satisfeitos. Ainda estamos a analisar o OGE, mas nesse meio tempo já realizamos encontros com todos os membros do Governo proporcionados pelo primeiro-Ministro sobre a situação de São Vicente. Abordamos por exemplo a questão das propinas dos alunos, para assegurar que estes não abandonem a escola, e o resultado foi motivador. Tudo isso dá-me esperança.
MI – Pode-se dizer que o discurso de abandono de São Vicente dissipou-se?
AN – Com este Governo é certo que o diálogo vai ser diferente. Estou a dar um voto de confiança ao Governo eleito e lutar para que arranquemos urgentemente com o inevitável processo de descentralização. Da forma como as coisas não podem continuar, pelo que a descentralização é um aspecto fundamental. Estaremos aqui abertos, mesmo que tenhamos de trabalhar duas ou três vezes mais, para que se coloque em prática a descentralização no âmbito do processo preparatório da Regionalização.
MI – Por aquilo que está a dizer, os rumores de alguma crispação na sua relação com o Dr. Ulisses Correia e Silva e CMSV – Governo, em parte devido aos recursos atribuídos a S. Vicente no OGE, não correspondem à verdade!?
AN – Iniciei este mandato dizendo que ia ser mais exigente, e vou ser. Lá porque é um Executivo do partido onde milito não quer dizer que deixei ou vou deixar de fazer exigências. Numa conferência na Câmara do Comércio de Barlavento deixei claro ao PM a minha postura. Mostrei ao Dr. Ulisses que não mudei e que continuarei a lutar por esta ilha. Agora, se o Governo disponibiliza condições a São Vicente estarei na mesma trincheira para melhorar a vida dos mindelenses. Por exemplo, estamos prontos a ajudar o Governo a resolver os entraves no programa Casa para Todos e na Promoção Social, assim como na resolução do problema dos prédios abandonados.
Devemos também realçar a postura do Presidente da República em relação à S. Vicente. A Presidência cedeu à CMSV o Palácio do Povo, um gesto de se louvar. Não temos dinheiro, mas de vez em quanto pintamos o edifício e ajudamos na sua preservação. Abrimos o Palácio ao público com uma exposição sobre Cesária Évora e há um espólio que está a ser trabalhado. A CMSV já fez um levantamento das obras que o edifício precisa, que vai ser submetido ao Governo, à Presidência e Assembleia Nacional para financiamento. A CMSV não possui recursos, mas tem arquitectos e engenheiros com capacidade para elaborar o devido Orçamento. Vamos fazer um trabalho idêntico em relação à antiga Conservatória e a Vascóna. Além disso estamos a discutir com o Executivo o arranque de grandes empreendimentos turísticos em S. Vicente.
