Bastonária da OACV e advogado-estagiário acusados pelo MP de denúncia falsa contra juiz Antero Tavares

1994

A Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Sofia Lima, e o jurista Dith Mar Lima poderão responder em juízo pela suposta prática de um crime de denúncia falsa contra o juiz Antero Tavares, conforme acusação formalizada pelo Ministério Público. No entendimento da Procuradoria da Comarca de S. Vicente, enquanto advogado-estagiário, Dith Lima ignorou e desafiou de forma deliberada a autoridade do magistrado do 1º Juízo Crime de S. Vicente em dois momentos e teve cobertura da responsável da OACV, mesmo sabendo esta que o comportamento do jurista era incorrecto.

O problema é que, como vem explícito na acusação, o arguido Dith Mar Lima praticou por duas vezes actos processuais que extravasaram a sua competência enquanto estagiário iniciante, apesar de ter sido advertido pelo juiz Antero Tavares desde a primeira hora. À segunda, assim que apresentou mais um requerimento na Secretaria do Tribunal, o juiz não pensou duas vezes e emitiu um mandado de prisão contra ele no dia 22 de Dezembro de 2016, que foi logo cumprido.

“O arguido Dith Mar Lima sabia que, à data dos factos, encontrava-se no primeiro período de estágio e, enquanto advogado-estagiário nesta fase, não podia praticar actos próprios da profissão de advogado, como era o caso, senão em causa própria ou do seu cônjuge, ascendente ou descendente, o que não era o caso, conforme a lei 91/VI/2006 que aprovou o Estatuto da Ordem dos Advogados de Cabo Verde”, sustenta o Ministério Público.

A detenção foi, no entanto, considerada um abuso de poder pelo visado, que participou o caso à OACV no dia 10 de Fevereiro de 2017 e solicitou a intervenção desta Ordem a seu favor. Na explanação enviada à Ordem, Dith Lima admite que chegou a redigir duas procurações na qualidade de advogado-estagiário relacionadas com dois processos diferentes e que o segundo acto moveu a ordem de prisão emitida pelo juiz Antero Tavares. É que, como ele próprio conta, quando deu entrada à primeira procuração forense, na sequência de um caso de narcotráfico, foi informado na véspera do julgamento que não iria exercer a defesa, por ordens do juiz Antero Tavares. É que este considerou a procuração ilegal e nomeou um outro defensor oficioso para o acusado.

“O arguido Dith Mar em momento algum sequer manifestou em qualquer um dos processos nos quais declarou juntar procuração que a sua intervenção seria na qualidade de defensor oficioso escolhido pelos arguidos, mas sim como advogado constituído, o que não lhe era legalmente permitido”, reforça o Ministério Público, que aponta também a bateria contra a própria Bastonária da OACV. É que, na perspectiva da acusação, a responsável dessa Ordem sabia e tinha consciência que o juiz agiu no exercício das suas funções e não cometeu nenhum crime de prevaricação de magistrado, mas mesmo assim encaminhou uma participação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial contra Antero Tavares, por alegado abuso de poder.

Na sequência dessa participação feita por Sofia Lima, o CSMJ instaurou o competente processo disciplinar ao juiz, mas que veio a ser arquivado. Esse conselho considerou que lhe “falecia competência” para sindicar da bondade ou não do despacho do magistrado e concluir da sua infracção disciplinar.

Para o MP, a Bastonária agiu com manifesto desprezo pela verdade e, mesmo que desconhecesse o período de estágio do jurista, deveria aferir-se dos factos antes de encaminhar o caso ao CSMJ. Ao fazer isso dessa forma, acrescenta a acusação, Sofia Lima mostrou que visava atingir a pessoa do juiz. “Tanto assim é que o arguido Dith Mar Lima só se submeteu aos exames agendados e realizados pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde que o habilitasse a intervir nos processos em que o fez decorrido mais de um ano sobre a data da sua detenção, facto este do qual a arguida Sofia de Oliveira Lima tinha perfeito conhecimento, enquanto Bastonária da OACV”, acrescenta o MP, evidenciando que Dith Lima e Sofia Lima agiram conscientes e cometeram em coautoria um crime de denúncia-falsa.

Abordados por Mindelinsite, tanto o juiz Antero Tavares como a Bastonária Sofia Lima negaram comentar o caso. O magistrado realçou que não lhe fica bem comentar um processo em que é parte, enquanto a Bastonária alegou que ainda não foi notificada da acusação. Quanto a Dith Mar foi impossível chegar à fala com a sua pessoa, apesar das tentativas de contacto telefónico, pelo que este jornal fica à sua disposição caso queira rebater o conteúdo desta notícia.

Kim-Zé Brito

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