Cabo Verde e Estados Unidos: uma parceria SOFA

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Por José Lopes

Poderá ser Cabo Verde um pivot na estratégia de defesa e segurança do Médio Atlântico e no flanco oeste africano?

Cabo Verde e Estados Unidos assinaram um acordo militar, chamado SOFA (Status of Forces Agreement). Trata-se de um Tratado que os EUA vêm assinando desde 2011, na área da Defesa e Segurança, com vários países do Mundo, com o objectivo de “promover, fortalecer e estreitar a sua cooperação bilateral em matéria de defesa e segurança”. Entre outras prerrogativas, a preocupação é assegurar que os membros das forças americanas em missão no estrangeiro sejam unicamente julgados pela justiça americana, em caso de prática de qualquer ilícito criminal.

Consta que o acordo agora assinado com Cabo Verde esteve em negociação desde há muito tempo (cerca de 8 anos), tendo sido finalizado agora com o governo do partido do poder, mais liberal, o MPD, e votado em Junho de 2018 no Parlamento cabo-verdiano, praticamente sem votos contra e a abstenção da oposição.  Com esta votação, é caso para se dizer que a retórica ideológica percebeu que se tinha de curvar perante o altar da realpolitik, deixando a pregar sozinhos os últimos abencerragens do vozeario que marca presença no circo das vaidades mas que não passa disso.

A lista é longa dos estados soberanos (mais de uma centena) com este tipo de acordo, a forma e a substância variando de país para país. Só a título de exemplo, o país sobreano vizinho de Cabo Verde, o Senegal, que inclusivamente abrigava uma base francesa até 2010, está também ligado aos EUA por um acordo SOFA. Segundo os analistas cabo-verdianos, a diferença é que esse acordo é mais favorável para o Senegal, pelo que, assim sendo, talvez tenhamos de fazer valer os nossos recursos diplomáticos.

Os acordos SOFA têm uma componente geoestratégica e de segurança, obviamente sob o primado do ponto de vista de segurança dos EUA, a única superpotência mundial restante da Guerra Fria. Ao serem analisados do ponto de vista estritamente constitucional, quase todos esses acordos  chocam com vários aspectos das constituições dos países em questão. Não obstante, são aprovados nos parlamentos e promulgados pelos presidentes.

Por razões que se percebe, este acordo está a ser contestado (e com alguma razão) por alguns sectores em Cabo Verde, sobretudo os conotados como nacionalistas, ou outros mais à esquerda do espectro político: à luz da leitura que fazem do mesmo,  viola a Constituição de Cabo Verde. Tem feito correr imensa tinta, tanto nos jornais como nas redes sociais. Apela-se ruidosamente ao Presidente da República de Cabo Verde para chumbar, pura e simplesmente,  o acordo. Os argumentos prendem-se com as diferentes cláusulas que violam a Constituição, a começar por este, a título de exemplo: “Ao pessoal dos Estados Unidos são concedidos privilégios, isenções e imunidades equivalentes aos do pessoal administrativo e técnico de uma missão diplomática, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961”. Acresce uma leitura ideológica do mesmo por parte de alguns sectores mais à esquerda que ainda usam o refrão anti-imperialista e do não-alinhamento, com acusações de neocolonialismo aos EUA, persistindo na tecla da tradicional antipatia e hostilidade em relação a este país, o que nos levaria bem atrás no tempo, há 43 anos. Pergunta-se como votaria essa gente se tivesse assento no Parlamento cabo-verdiano e assumisse responsabilidades políticas.

Agora, vejamos as coisas numa outra óptica, a do posicionamento geoestratégico de longo prazo de Cabo Verde, como se lê no Acordo: “promover, fortalecer e estreitar a sua cooperação bilateral em matéria de defesa e segurança”.  Ora, se o poder de influência e de dissuasão dos EUA no mundo é o que se sabe, que argumento têm as pequenas e desprotegidas nações para se colocarem fora do tabuleiro de jogo, em vez de procurar contrapartidas válidas para a cedência de algumas prerrogativas da sua soberania? Daí ser natural e compreensível que Cabo Verde abra mão de algo em troca de uma eventual protecção e de condições e garantias especiais para os seus nacionais e a sua Diáspora.

De resto, no presente momento em que escrevo este artigo foi noticiado que uma força naval conjunta de vários países da União Europeia e as forças armadas cabo-verdianas estão em exercícios militares. O objectivo é melhorar as aptidões e reforçar laços de cooperação militar. Recorde-se que, de 15 a 28 de Junho de 2007, ocorreu em Cabo Verde o Exercício da Força de Reacção Rápida da NATO (NRF), denominado Steadfast Jaguar 2006, que movimentou, aproximadamente, 10 mil soldados. De acordo com o Comunicado do Governo de Cabo Verde publicado em 23/01/2007, “Os direitos e obrigações das partes foram regulados e desenvolvidos no Acordo sobre o Estatuto das Forças durante a Realização dos Exercícios Steadfast Jaguar 2006 (vulgarmente conhecido como SOFA) (e em Regulamentos de Implementação) concluídos entre a República de Cabo Verde e a NATO. Para ele, foram vertidos o princípio do respeito pelas leis e regulamentos internos de Cabo Verde (art. 2º), o princípio da protecção do ambiente marinho e terrestre nacional (art. 9º), o princípio da precaução em matéria de segurança pessoal (art. 9º), bem como as situações em que a OTAN poderá usar veículos e cartas de condução estrangeiras (art. 4º), uniformes militares e bandeiras (art. 5º), armas (art. 6º) e telecomunicações próprias (art. 10) em território nacional e em que se exercerá a jurisdição criminal, civil e administrativa (art. 7º). Finalmente, o Acordo regula a entrada e saída do material militar e pessoal da NATO de Cabo Verde (art. 3º), a questão dos impostos (art. 11) e os litígios de natureza contratual entre a organização e particulares (art. 8º). Depois de negociado pelo Governo, o Estatuto foi submetido e aprovado para ratificação pela Assembleia Nacional por unanimidade (Resolução nº 156/VI/2006, de 2 de Janeiro) ”. Quem na altura protestou? Ninguém sequer pestanejou!!

Estamos, pois, perante uma aproximação que vem de longa data de Cabo Verde aos EUA do ponto de vista da segurança, já que o país é um arquipélago pobre e extremamente vulnerável, composto por 10 ilhas dispersas no meio do Atlântico, com uma extensa e, talvez, cobiçada plataforma continental (que pode encerrar uma variedade de recursos), sem meios para assegurar a protecção do seu própio território. Para além disso, não é despicienda a circunstância de possuirmos uma imensa Diáspora espalhada pelo Mundo, e, facto não menos importante, residindo maioritariamente nos EUA.

Acresce que nesta equação há também um dado a ter em consideração: o estilo da administração Trump, goste-se ou não da personagem, e o novo conceito que instila na relação com os aliados e na definição dos “colaboradores”. Ora, as vulnerabilidades e as fraquezas de um país dependente como o nosso não lhe conferem um efectivo poder negocial, por mais que se queira supor o contrário. O reputado analista Humberto Cardoso escreveu no Editorial do Expresso das Ilhas de 5/7/2018 “ Ultrapassar a lógica das “capelinhas” o seguinte: ” É, de facto, da maior impor­tância sair do status quo actual que variadíssimas vezes já de­monstrou que deixa o país pra­ticamente indefeso perante as ameaças dos vários tráficos e sem meios e capacidade para responder às necessidades da população em situações de ca­tástrofe natural, naufrágios e emergências. Para isso, porém, é cada vez mais claro que o sistema de forças tal qual tem existido há mais de uma década não pode continuar. Não é eficaz, dificulta a coordenação do esforço nacio­nal e não potencia a cooperação internacional em domínios tão essenciais como sejam a segu­rança das populações e o exercí­cio da soberania sobre todos os pontos do território nacional e da zona económica exclusiva.” É esta a realidade de Cabo Verde, que a maior parte da elite cabo-verdiana finge desconhecer, dela se alheando com teorizações e divagações que não trazem qualquer solução concreta aos problemas.

Tendo em conta todos os considerandos, a questão que se coloca é se poderá o Presidente da República de Cabo Verde chumbar o Acordo, o que abriria um capítulo novo nas relações com os EUA. A questão é que Cabo Verde poderia perder um amigo de peso, o que permitiria ao Senegal transformar-se no único aliado fiável dos EUA, no parceiro de segurança preferido na região oeste africana.

O chumbo poria em risco a credibilidade internacional de Cabo Verde e as relações com os EUA? Várias outras questões ficam em aberto, a que só o tempo permitirá responder.

Uma coisa é certa. O Presidente de Cabo Verde tem uma batata quente nas mãos. Tendo em conta as actuais pressões oriundas de vários sectores, fica com o ónus de vir a ser o bom ou o mau da fita, dependendo do lado em que pender a sua decisão. Se vetar, será conotado como mais um da esquerda antiamericana, e se votar a favor choverá a acusação oposta.

Para perceber a relação dos Estados Unidos da América e Cabo Verde, temos que recuar no tempo, séculos atrás quando as naus atravessavam os dois lados do Atlântico. A presença de cabo-verdianos nas terras da América data de séculos, podendo os primeiros recenseados remontar aos anos 1600/1700. Fala-se da presença de crioulos oriundos de Cabo Verde em Marta Vineyard, em Massachusetts, por essa altura. Daí que alguns defendem que a nação cabo-verdiana nasce nos EUA, passe o eventual exagero. Por outro lado, a presença da marinha americana nos mares de Cabo Verde também é de longa data, séculos, reportando ao tempo dos navios baleeiros.

Actualmente, a população que se reclama de origem cabo-verdiana residente naquele país ultrapassa o milhão, é várias vezes superior à população residente em Cabo Verde. Ela está integrada na sociedade e já foi mais importante e influente no passado. Americanos de sucesso de origem cabo-verdiana estão em todas as áreas: são profissionais liberais, médicos, professores, militares e até alguns empresários de sucesso (até CEO de grandes multinacionais), incluindo veteranos de guerra e heróis. Existem também centenas de delinquetes de origem cabo-verdiana nas cadeias americanas que podem ser moeda de troca por a qualquer momento poderem ser expulsos dos EUA.

Os EUA têm sido um aliado fiel de Cabo Verde, tanto antes como depois da Independência. Ainda como colónia, a administração americana criticava Portugal pela situação económica e política no arquipélago. As ilhas foram visitadas por senadores e políticos para se inteirarem do estatuto político do arquipélago junto de Portugal, numa altura em que a guerra colonial se travava em vários territórios sob administração portuguesa e estava em iminência a sua perda.

Com a independência, Cabo Verde e os EUA têm gozado de excelentes e cordiais relações diplomáticas, apesar de às vezes estarem em campos ideológicos diferentes. A América tem sido um excelente parceiro do nosso desenvolvimento. A ajuda alimentar a Cabo Verde tornou-se uma necessidade permanente, e há quem diga que sem ela Cabo Verde não seria viável como país. A soberania (económica e financeira) de Cabo Verde vem sendo suportada pela ajuda Ocidental e em grande medida pela UE e os EUA. Esta ajuda permitiu que alguma elite pudesse crescer e florescer na capital do país,  mas, por estranho paradoxo, não se eximindo de exprimir alguma hostlidade pintada de  antiocidentalismo e antiamericanismo.

Nos anos 2000, graças à instauração de um regime democrático em Cabo Verde, inaugurou-se um novo capítulo nas relações entre os dois países. O volume e a natureza das ajudas mudou significativamente, acabando Cabo Verde por merecer um prémio de ‘bon elève’: ganhou dois Compactos Millenium Challenge (MCA  – Cabo Verde I, II), que correspondem a várias centenas de milhões de dólares de ajuda directa e outras ajudas indirectas. Afinal, os EUA são aliados de Cabo Verde e um país generoso para com Cabo Verde. E isso esquecem alguns que, por razões puramente ideológicas, cometem a vilania de colocar os seus caprichos intelectuais acima da busca do pão para a boca do povo. Como não lhes falta conforto material para si e para os seus, precisamente graças às ajudas que vêm do Ocidente, permitem-se a irresponsabilidade de fantasias oníricas incompreensíveis para quem anda de mão estendida.

Reconheça-se que o posicionamento actual de Cabo Verde face à votação do SOFA é uma evolução natural, marcando uma ruptura ideológica sem precedentes com a doutrina fundacional do Não-Alinhamento (que praticamente deixou de existir com o fim da Guerra Fria), partilhada pelos países do então dito campo progressista do Terceiro Mundo nos anos 60 a 90 do século passado.

Na nova conjuntura internacional, Cabo Verde aparece cada vez mais como um pivot na estratégia de defesa e segurança do Médio Atlântico e no flanco oeste africano. Tem vindo a ganhar crescente visibilidade, e tornou-se um país útil do ponto de vista diplomático e estratégico. Trata-se, pois, de uma vocação natural e histórica, devido à sua posição geoestratégica, a de um arquipélago no meio do Atlântico, mas também a de um trinco, já que situado nas portas de África.

É claro que esta estratégia não é isenta de riscos (alguns apontam riscos elevados), como não o é de vantagens. Os riscos constituem uma consequência natural da ancoragem definitiva de Cabo Verde no campo Ocidental,  prendem-se com o que pode ser visto uma colagem ao Ocidente, nomeadamente os EUA, tornando-se assim em mais um inimigo comum. Por outro lado, para quem aposte na aproximação de Cabo Verde aos USA, como uma alavanca para o desenvolvimento do arquipélago, as vantagens parecem óbvias.

É pouco provável que o Ocidente, incluindo os EUA, continue a financiar a soberania absoluta de Cabo Verde sem nunca nada pedir em troca. A factura do comprometimento começa a chegar e Cabo Verde é hoje obrigado a um posicionamento franco e sem rodeios: identificar os amigos e aliados e corresponder com contrapartidas. Afinal, o que pode dar ao Ocidente um país desprovido de recursos mas com uma posição geoestratégica interessante, que tanto tem pedido e tanto tem recebido?

Pois é, quem pensou que Cabo Verde continuaria eternamente não-alinhado, isolado e alheio aos problemas do mundo, ao mesmo tempo recebendo um Maná, começa a desenganar-se. No mundo como na vida não há mais almoços grátis, sobretudo o mundo em que Trump é Presidente dos EUA. Os que fingem ignorar esta realidade devem viver numa redoma de privilégios e de certeza que não estão na fila dos pobres de Cabo Verde.

Por isso, é fácil de ver que uma aproximação de Cabo Verde aos EUA, através do SOFA, é uma contrapartida, uma moeda de troca para futuros apoios.

A política externa de Cabo Verde cada vez mais tem que ter em conta todas as variáveis do mundo global, não descurando os interesses de todos os cabo-verdianos, incluindo os espalhados pelo mundo da Diáspora/Emigração (mormente a americana), não podendo subordinar-se aos caprichos de uma elite instalada no Plateau, com mais preocupações teóricas/retóricas do que reais.

Por isso, as relações Cabo Verde/EUA ultrapassam o âmbito dos regimes e das ideologias no poder, tanto em Cabo Verde como nos EUA, para se projectarem no tempo e no espaço das exigências e contingências do mundo em que vivemos.

Portanto, apesar de tentar perceber a posição dos diferentes sectores que se opõem ao acordo SOFA, na minha opinião o actual Presidente só tem uma solução: promulgá-lo. Qualquer postura contrária poria em causa as relações com os EUA, os interesses de longo prazo de Cabo Verde (e dos cabo-verdianos no arquipélago e nos EUA) e colocaria o Presidente numa posição desconfortável.

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2 COMENTÁRIOS

  1. SOFA will mean the end for Cape Verde; the country is well on the way to becoming a vassal state.

    SOFA personnel also exit is Japan, as remnants of occupying forces from the end of WW 2. They’re accountable to no one, rape, kill, beat and rob at will and pleasure. They commit all sorts of crimes off base and then run to hide inside when Japanese police shows up to arrest them. All the US does then is ship them back to the good old US of A, where they’re apparently “punished” with demotion to a civilian life.

    This is a fact and it’s happening in Japan; we’l know extremely well Japan is not Cape Verde! Japan is simply a world colossus, both scientific and economically. And America needs Japan for its strategic games and security v China and North Korea!!!

    If this sort of things still happen in Japan in 2018, what do you think is going to happen in Cape Verde?

    Yeah, you guessed it right. Don’t claim later you haven’t been warned.

  2. O PR não tem qualquer batata quente entre mãos. Trata-se de um tratado internacional aprovado por Resolução dos Assembleia Nacional e sobre matérias da competência da AN e que o PR tem de ratificar. Houve um período na história constitucional em que os tratados eramaprivsdos por Lei e Decreto e o PR teria de promulgar para além da ratificação que se seguiria.
    Continuo a entender que é má política subordinar seja o que for em matéria de soberania, defesa e segurança à política externa à dos EUA.
    Os Estados têm interesses e razões próprias.
    Cabo Verde é um país com um conceito estratégico de defesa nacional definido por lei.
    Tem de ser invocado em cada caso que se enverede por um outro conceito estratégico de defesa nacional e se contrarie do programa do Governo aprovado na AN.
    O que pensarão a China e a Rússia dessa nossa súbita opção pela guerra e bulding nations em vez da opção pela política de paz e diversificação das relações com qualquer país do mundo?
    Não estamos a optar por um país em decadência, em perda de identidade, ecomicamente sem crescimento, com a dívida externa adquirida pela pela Cunha?
    Ninguém detém a verdade e justifica -se uma ampla discussão e saber no que nos estamos a meter. A ver vamos …

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