Cabo Verde quer matar a sua “galinha de ovos de ouro”?

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Por Alex Raeymaekers*

Nós somos Alex e Rita Raeymaekers e vivemos na Bélgica. Depois de visitar a ilha do Sal várias vezes desde o ano 2000, assinamos um contrato promissório para um apartamento residencial no Complexo Tropical Residence, em 2007. A Imobrisa vendeu a maioria de seus apartamentos (84 dos 87). Assinamos nossa escritura em 2011. Surpreendentemente os proprietários foram informados pela Imobrisa (Gianni Benolli) que o complexo Tropical Residence estava recebendo o status de “Utilidade Turística” em 10 de Agosto de 2012, só depois que a maioria dos apartamentos já tinham sido vendidos.

Os proprietários ficaram totalmente atônitos quando souberam através do agente imobiliário nos meados de 2015 que o Governo de Cabo Verde implementou a lei DL35/2014, no dia 17 de julho de 2014, impondo aos 54 proprietários da Tropical Residence a obrigação de aceitar o agente imobiliário, Sr. Gianni Benolli da CVR (= Cabo Verde Resort = Imobrisa), para fazer a gestão do complexo. E o que restava aos 54 proprietários (a maioria dos quais provenientes do Reino Unido) fazer em relação aos apartamentos residenciais adquiridos? E quanto ao artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

De fato, a nova lei DL35/2014 estipula que um complexo turístico deve ser administrado por uma única entidade, mas também que pelo menos 60% dos proprietários estejam de acordo. A grande maioria dos 54 proprietários decidiu durante várias Assembleias-Gerais de Proprietários que eles não iriam aceitar a CVR como a única entidade de gestão e nem aceitariam uma outra empresa designada por esta última. No entanto, foi isso o que aconteceu!

Os proprietários que desejavam alugar seus apartamentos foram convocados em 12 de Agosto de 2015 para assinar o contrato. Muitos dos termos e condições contratuais propostos pela CVR eram inaceitáveis para os proprietários, por exemplo, um artigo estipulando que, ao vender seu apartamento caso o comprador não estivesse disposto a honrar o Contrato de Gerenciamento inicial, o proprietário anterior teria uma penalidade de 20.000 euros. Muitas AGPs (Assembléia Geral de Proprietários) ocorreram e muitas decisões foram tomadas: 9 De setembro de 2015 – AGP Extraordinária Nesta AGP, a maioria dos proprietários expressaram o seu desagrado em trabalhar com o Sr. Gianni Benolli e a sua empresa CVR. Quando questionado sobre a questão da Gestão Turística, o Sr. Gianni mostrou-se indisponível para falar sobre o assunto.

Entretanto, em 2015, CVR/Sr. Gianni Benolli deixou de pagar a sua participação no condomínio. Outubro 2015 Contatamos o ATC em Santa Maria e o Sr. Hélder Sousa nos recomendou a entrar em contato com os funcionários da cidade da Praia, com todas as questões relevantes que tivéssemos sobre DL35/2014. Nossas questões foram enviadas para: MTIDE/GMTIDE/Asses – Deni V. Mendes [mailto:deni.mendes@mtide.gov.cv] MTIDE / GMTIDE / Asses – Paulo Freire Garcia Monteiro; MTIDE / GMTIDE / Asses – Dalia Regina Soares Gomes; MTIDE / GMTIDE / DG – Maria de Lurdes Teixeira; MTIDE / IGJogos / IG – Jose Augusto Cardos; MTIDE / IGJogos / Adj – Carlos Castro Teixeira. Nunca obtivemos resposta por parte de nenhum deles, apesar dos muitos lembretes.

A 28 de Janeiro de 2016, na AGP Anual da Tropical, uma maioria esmagadora de proprietários deliberaram que: se afastam da CVR, uma vez que não aceitam a CVR como entidade única para gerenciar o complexo turístico; Não aceitam as Regras de Gestão de 12 de Março de 2015; Não aceitam a Tropical Management Lda como a empresa de gestão;

A 4 De Abril de 2016 o ATC da cidade da Praia organizou uma reunião no Tropical Residence para investigar a situação da Gestão Turística. Como resultado desta reunião foi decidido que a Licença de Funcionamento concedida em Dezembro de 2015 fora cancelada e que uma vistoria deveria ser feita pelos técnicos oficiais. A vistoria foi feita e, a nosso ver, de uma forma pouco profissional. Por exemplo, a vistoria mencionou que o hotel teria um piso térreo e um primeiro andar. A maioria das pessoas consegue contar até 3, e os técnicos do ATC não, e nenhuma palavra foi dita sobre o andar superior.

Um Grupo de Proprietários que representam mais de 60% de todos os proprietários que não estão dispostos a trabalhar com a CVR decidiu recorrer à sua própria Licença Turística e organizou a sua AGP Extraordinária a 21 de Novembro de 2016 – AGP extraordinária durante a qual foi deliberado pelos 60% dos proprietários presentes e/ou representados por procuração que: Sogest / Fabrizio Fabbri será o Administrador do Condomínio do Tropical Aparthotel; T.O.A., Tropical Owners Association, será a entidade gestora, responsável pela exploração turística do Tropical Aparthotel; Novas Regras de Gestão são aprovadas; A inscrição para a licença de Funcionamento Turístico será feita; No dia seguinte, 22 de Novembro de 2016, o pedido de Licença de Funcionamento Turístico de Proprietário foi enviado, mas nunca chegou. No entanto, no final de Janeiro de 2017, o pedido foi entregue mais uma vez, pessoalmente, na cidade da Praia.

Também durante o ano civil 2016 a CVR/Gianni Benolli não pagou sua participação no condomínio. A CVR/Gianni Benolli apresentou uma ação judicial para solicitar o cancelamento da nossa AGP do dia 21 de Novembro de 2016, invocando que o Sogest não tinha legitimidade para convocar esta AGP. Após a AGP de 21 de Novembro de 2016, mais AGPs foram organizadas pela maioria dos proprietários, para reconfirmar nossa posição e nossas deliberações: AGP de 28 de Janeiro de 2017 e AGP de 9 de Abril de 2017, para o qual a CVR sempre apresentou uma ação judicial.

Os proprietários/condóminos também apresentaram uma ação judicial contra a CVR, exigindo o pagamento das dívidas de condomínio em atraso (durante 2016). Um ex-juiz decidiu conceder suspensão temporária do pagamento à CVR. E por último, mas não menos importante, há uma estória sobre uma Vistoria de 10 de Agosto de 2017 na qual a Electra disse que seus técnicos não estavam presentes e a Camara Municipal por sua vez disse que seus técnicos não estavam em condições de realizar uma vistoria autêntica, devido a falta de documentos do projeto. Estes últimos ainda afirmaram que o próprio DREC deveria ter feito a vistoria, uma vez que eles não o fizeram.

O Sr. Paulo Semedo, diretor da DREC afirmou que há uma vistoria limpa, assinada pela Electra e pela Câmara Municipal (realizada durante 2 dias no Tropical Aparthotel). No entanto, o Sr. Paulo Semedo recusou-se a dar, a nós e ao nosso advogado, uma cópia desta vistoria. Então conversamos com o Sr. Paulo Semedo sobre o Fórum de 2 dias de Cabo Verde Tourism, que teve lugar na ilha do Sal em Junho de 2017, especialmente sobre a questão dos Complexos de Turismo em Plural Property, e solicitamos uma cópia do relatório que foi feito (já que havia 2 Peritos portugueses, expressando sua preocupação sobre o DL35/2014 ignorando o direito de propriedade dos proprietários em Complexos Turísticos em Plural Property). A ideia geral do Fórum era que o Governo/Legislador usasse as recomendações do relatório, a fim de alterar a legislação vigente do Turismo. Mas o Sr. Paulo Semedo disse que as pessoas responsáveis por elaborar o relatório nunca o fizeram. Como isso é possível?

Além disso, no Boletim n° 64, de 1 de Dezembro de 2017, página 1416, despacho conjunto N ° 59/2017, assinado pelos ministros José da Silva Gonçalves e Olavo Correia, em 30 de Outubro de 2017, explica que o status de Utilidade Turística da Operação foi dada ao Tropical Aparthotel, com base no fato de que: Os pressupostos técnicos e jurídicos foram cumpridos, mas: Não há desenhos de construção “construídos”, nem desenhos técnicos, disponíveis na Câmara Municipal em Espargos. Desenhos que foram solicitados por carta à Câmara Municipal em 22 de julho de 2017, mas sem resposta; O Apartamento O0/2 foi transformado em um escritório; 2 Garagens, das 31 garagens originalmente previstas, foram construídas diferentes do plano; O complexo não está concluído – veja as alterações feitas em 2008; Arquitetura moderna, com padrões de alta qualidade, mas: Há vazamento de água da piscina (água incluindo produtos químicos – danificando o meio ambiente) originalmente 300m3/mês. Tivemos de fechar permanentemente vários jatos para ainda ter 80m3/mês. Se chover, não há luzes na área comum devido a água, causando cortes de circuito.

Todos os proprietários pagaram o sistema IGLU de alto custo, evitando um problema de humidade (SALT), que não funciona devido a má instalação (admitido por Gianni Benolli). Sem contrato com a Electra. Imobrisa/Gianni Benolli está a negociar com a mesma desde 2011. Segurança, mas: Nenhuma escada de incêndio ao lado da porta superior de incendio do hotel. Em caso de incêndio, os turistas devem saltar do primeiro e segundo andar. As conexões elétricas temporárias no gabinete do transformador de energia encontram-se no chão, cobertas com um tapete. A porta para este armário elétrico é mantida fechada com uma pedra. Nós trouxemos da Bélgica uma corrente com fechaduras para impedir que crianças ou pessoas não autorizadas entrem. 

A CVR decidiu em 2011 adquirir um gerador de emergência. Isso nunca foi feito nem instalado. Atenção especial às pessoas com mobilidade reduzida, mas: Em 2013, os proprietários construíram uma rampa de acesso para pessoas portadoras de deficiência. Em 2017 a CVR destruiu essa rampa. As pessoas portadoras de deficiência não tem acesso aos quartos do hotel pois não há elevador e os quartos estão situados no primeiro e segundo andar

Mobilidade favorável – mas: Nenhuma estrada à frente do Tropical Aparthotel / sem Iluminação Pública; Sem parque de estacionamento; Os absurdos estipulados neste Boletim não têm limites; Também durante o ano civil 2017 a CRV/Gianni Benolli não pagou sua participação no condomínio, deixando o Condomínio com grandes problemas. Recomendações do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido acerca dos sérios problemas ao comprar imóveis em Cabo Verde.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido alertou sobre os problemas sérios resultantes da compra de imóveis em Cabo Verde em https://www.gov.uk/foreign-travel-advice/cape-verde. 1. Os pagamentos das prestações estão desprotegidos. Não confie nos bancos ou advogados de Cabo Verde. 2. Certifique-se de inspecionar completamente o imóvel antes de pagar qualquer dinheiro ou assinar ações. Não confie no fornecimento temporário de energia ou agua. 3. Considere os seus contratos de compra como efetivamente inúteis – Levará anos para resolver ações em um tribunal de Cabo Verde. 4. Os contratos são efetivamente inúteis em Cabo Verde porque os advogados são, em média, inúteis ou levam meses para responder. Não se pode confiar em salvaguardas legais. 5. Não confie a sua propriedade para renda. 6. Basicamente, trate Cabo Verde como o oeste selvagem do desenvolvimento de propriedades para férias.

Em resumo do exposto acima, se quiser comprar uma propriedade em Cabo Verde, a forma mais segura de fazê-lo é não entregar um centavo até que a propriedade esteja pronta para se mudar. QUESTÃO: Será a intenção do Governo de Cabo Verde ter mais países europeus, ou a UE, a dar aos seus cidadãos pareceres semelhantes? Verificação e evidência de todos os emails e todas as declarações feitas na carta acima podem ser dadas. Aguardo ansiosamente reações dos leitores. Obrigado pelo seu interesse.

*c/Rita Raeymaekers

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4 COMENTÁRIOS

  1. Nao acredito naquilo que acabei de ler. A Direccao Geral do Turismo ira tomar medidas assim como governo de Cabo Verde ira tomar as cautelas que se impoe.

  2. Ainda bem que são na sua maioria estrangeiros. Todavia, Cabo Verde é um Estado de Direito e quem se sentir lesado por outrem, deve recorrer ao Tribunal para fazer valer o seu direito. Se assim for, espero que a Justiça seja célere para dirimir esse conflito

  3. Um artigo de opinião muito forte denigre por completo Cabo Verde. No caso de estas informações ser verídicas o governo terá que tomar previdências. Caso não for, poderá ser alguma acção de sabotagem para com o nosso país. São críticas duras que coloca uma nação em causa. O governo deverá abrir um inquérito por forma a apurar responsabilidades e quem for responsável abarca com as consequências. Na minha opinião, mesmo do lado da razão nunca um cidadão de que país for, deverá colocar entidades de outro país a sua credibilidade nestes termos, adjetivando de forma cruel, como este senhor está a fazer (bancos, advogados o proprio CV). Se alguém sente se lesado deverá recorrer a instância superiores entidades competentes que resolvem estes assuntos. Vamos imaginar que seja um Cabo-verdiano a fazer estas duras críticas à um país Europeu. O que seria dele? Será que no seu país tudo é um mar de rosas? Todos nós acompanhamos notícias e sabemos um pouco um do outro…

  4. Um parecer venenoso vindo de um dos países mais fortes na Europa e que temos de ter em atenção, pois como país em vias de desenvolvimento que somos não podemos ter pareceres tão negativos como este que aparece neste artigo. Um caso muito sensível que deve merecer a devida atenção das entidades com competência para tal.

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