Deputada da UCID aceite como independente: Partido acusa presidente da AMSV e MpD de intromissão e vai recorrer ao TC

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A União Cabo-verdiana Independente e Democrática acusou hoje no Mindelo a presidente da Assembleia Municipal e o Grupo Político do MpD de intromissão “grosseira” e “escandalosa” nos assuntos internos do partido, no caso concreto na polémica em torno da substituição da deputada Vânia Monteiro. Segundo António Monteiro, a UCID vai recorrer ao Tribunal Constitucional para repor a normalidade democrática e os valores supremos da democracia. “Querem destruir a UCID a todo custo”, afirma.

“Não poderíamos continuar calados face a esta intromissão grosseira do Grupo Político do MpD e da presidente da AM nos assuntos da UCID. Estamos a alertar a população de Cabo Verde sobre o risco de um pensamento do ´quero, posso e mando`, que infelizmente temos estado a assistir e que a AM de São Vicente tem sido o maior mentor nesta ilha”, declarou António Monteiro, para quem a democracia é, sem dúvida, o melhor sistema político que existe no mundo. Mas, ressalva, aquilo que se está a sentir e a assistir leva o partido a ter grandes preocupações, porquanto o MpD não está a saber lidar com o poder que lhe foi atribuído pelo povo de Cabo Verde, e de São Vicente em particular.

É que, segundo o líder dos democratas-cristãos, no caso de substituição da deputada Vânia Monteiro, que se arrasta desde Março, não se lhe pode atribuir o título de “independente” porque ela não foi eleita. “O título de independente só é possível quando o cidadão for eleito. Neste caso, porque o deputado não foi eleito, há uma imposição da maioria na AM. E esta imposição está a desvirtuar a democracia cabo-verdiana de uma forma geral e local. A UCID, enquanto partido político que sempre pugnou pela qualidade da democracia, não vai aceitar. Só acataremos as decisões que vierem a ser proferidas pelo tribunal”, garante.

Para essa força política da oposição, ao insistir em manter a referida deputada na condição de independente, Fernanda Vieira, presidente da AMSV, está a cometer uma intromissão “escandalosa” nos assuntos internos do partido. “Gostaríamos de ver esta energia e este esforço de querer destruir a UCID na Assembleia Municipal a ser canalizada para o bem-estar da população de São Vicente e para fazer crescer a economia e o desenvolvimento social desta ilha. É para isso que os deputados concorrem às eleições, não para imiscuírem nos assuntos internos dos partidos. Não se pode analisar os artigos de uma lei de forma individual. Tem de ser no seu conjunto.”

Confrontado com o facto de a Lei estipular que, em caso de substituição, a vaga deve ser ocupada pelo elemento da lista a seguir, Monteiro garante que se está a fazer uma leitura errada da lei. “Em primeiro lugar, é preciso que o deputado seja eleito. Isto porque o mandato é do deputado eleito, o que não é o caso. A UCID elegeu seis deputados e tem 18 suplentes, que não foram eleitos. Constam, é verdade, de uma lista que foi apresentada pelo partido. É uma questão de interpretação e aqui, a nosso ver, as pessoas estão a querer complicar uma lógica que é muito simples. É por isso que dissemos que há uma intromissão forte e decidida do MpD, que quer desestabilizar a UCID na AM”, pontua.

Indo mais ao detalhe, o líder dos democratas-cristão lembra que a lei dá aos cidadãos a prerrogativa de integrarem as listas partidárias como independentes. Assim, o partido não pode afastar o deputado, desde que eleito. “A lei salvaguarda todas as nuances. O ponto 4 do Artigo 9 do Código Eleitoral diz claramente que é o Grupo Político, em primeiro plano, que se dirige à AM e dizer quem deve ser substituído. Os artigos não podem ser analisados de forma isolada. Também não são letra morta. Não podemos pegar um único artigo e tomar uma decisão. Temos de analisar a junção dos vários artigos. Também temos de ver qual foi a intensão do legislador e em que sistema a lei está a ser aplicado. Infelizmente, a presidente da AM e o Grupo Político do MpD não querem ver isso”, desabafa.

Por outras palavras, se for aplicado o n. 1 do Artigo 9o, de forma isolada, o mandato seria de Vânia Monteiro. Mas, ao conjugar este com o n.4o, que diz que a substituição, bem como o reconhecimento do impedimento temporário do cidadão não eleito e do ser término, depende de requerimento da direcção do respectivo grupo político que este representa, a posição altera. No caso em apreço, cabe ao Grupo Político da UCID indicar o substituto de Vânia Monteiro, que pediu a desvinculação do partido por “motivos pessoais”.

Em suma, para a UCID, este impasse na substituição da deputada, que se arrasta desde Março, já ultrapassou todos os limites aceitáveis por “birra”. Por isso a decisão extrema do partido de recorrer ao Tribunal Constitucional para ver quem tem razão.

Constânça de Pina

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