Extinção da CVFF: Governo “salva” a companhia e adia “previsão” do ministro da Economia Marítima

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A companhia Cabo Verde Fast Ferry vai afinal continuar a operar por tempo ainda indeterminado nas ligações marítimas inter-ilhas, ao contrário da sua provável extinção anunciada pelo próprio ministro da Economia Marítima numa entrevista concedida à RDP África na passada semana. Conforme nota de imprensa, o Executivo vai dar todo o apoio à CVFF para poder continuar a prestar o serviço de transportes inter-ilhas nas rotas com a devida segurança, regularidade e comodidade, “até que sejam encontradas soluções iguais ou melhores e com condições de maior sustentabilidade económica e financeira”.

Desta forma, o Governo vem deitar por terra a possibilidade de decretar por enquanto o encerramento da empresa proprietária dos ferryboat Liberdade e Kriola, apesar das dificuldades financeiras que tem vindo a enfrentar. Aliás, essa possibilidade foi aventada pelo próprio ministro José Gonçalves, quando questionado se a abertura do concurso internacional para a concessão do serviço público dos transportes marítimos poderia significar o “fim” da CVFF. “Olha, boa pergunta… Provavelmente, numa resposta muito frontal… sim, implica o fim. A não ser que a CVFF…; mas, conhecemos as suas grandes limitações financeiras e dívidas acumuladas; temos que ser fontais e claros nesta matéria: não tem sustentabilidade para se conformar dentro daquilo que é o figurino de uma concessão única que deva perdurar”, respondeu dessa forma o governante, adiantando que no dia 5 de Março foi encerrada a fase da pré-qualificação dos candidatos desse concurso público. A partir dessa manifestação de interesse, acrescentou Gonçalves, será elaborada uma lista restrita das empresas que serão convidadas para apresentar propostas com cadernos de encargos definidos para a exploração das linhas marítimas internas.

Conforme Gonçalves, o concurso não implica entregar o monopólio das ligações por mar à empresa vencedora, tanto assim que os actuais operadores vão continuar activos. Aquilo que o Governo vai fazer, segundo o ministro, é comprometer-se a garantir uma concessão única e em que o Estado entra enquanto parte na sua subsidiação, durante um certo período de tempo.

A nota do Governo vem, pois, “salvar” a CVFF e reconhecer o “importante serviço” prestado pela companhia, sobretudo à ilha Brava, que não tem por enquanto outra alternativa de ligação ao resto do país e ao mundo. “Serviço esse que, para além de transportar passageiros e cargas, tem salvado vidas humanas em inúmeras ocasiões”, como salienta o referido comunicado.

A nota foi emitida hoje com o objectivo de “esclarecer” a opinião pública sobre “as palavras proferidas” pelo ministro da Economia na dita entrevista quanto à participação da CVFF no concurso para a concessão única do transporte inter-ilhas. É que, na perspectiva do Governo, a intervenção de José Gonçalves foi retirada do seu contexto e tem vindo a ser usada de forma “incorrecta”. Sem especificar quem anda a fazer isso, o Governo reafirma a sua determinação em encontrar uma “solução segura” e menos onerosa para os transportes marítimos inter-ilhas, neste caso o concurso para a concessão única do serviço a uma empresa. Assegura o Executivo, entretanto, que o mercado continuará aberto aos actuais armadores, que terão no entanto um prazo “razoável” para reunir as condições técnicas e de segurança marítima, “caso optem por não fazer parte dos 25% reservados na concessão única”.

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