Facebook vai pagar 565 mil euros por infringir lei da protecção de dados

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O Facebook foi multado no valor de 565 mil euros por infringir a lei de protecção de dados. O processo iniciou Fevereiro do ano corrente, quando o facebook e a consultoria britânica Cambridge Analytica foram acusados de divulgar dados pessoais dos seus usuários.

O Gabinete de Comissionado de Informação (ICO, em inglês), que zela pela privacidade e liberdade da informação, indicou que a companhia não cumpriu o dever de proteger os dados pessoais dos utilizadores da rede social, e não foi transparente relativamente ao modo como outras empresas acediam a essa informação.

A ICO está a investigar o ‘Facebook’ pelo uso indevido de dados de 87 milhões de utilizadores desta rede social em todo o mundo, que foram utilizados na campanha do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (EU), realizado em 23 de Junho de 2016.

As organizações defensoras dos dados pessoais dos consumidores não ficaram satisfeitas com a quantia da multa aplicada ao ‘Facebook’, que é o valor máximo que a ICO pode impor com base na lei da proteção de dados de 1998. Estas defendem que deveria ser aplicada a nova legislação que entrou em vigor este ano e que prevê maiores penalizações.

A multa foi apresentada pela empresa norte-americana, que tem agora algum tempo para apresentar novas alegações. A chefe de privacidade do ‘Facebook’, Erin Egan, reconheceu em comunicado que a empresa deveria ter “feito muito mais para investigar as acusações relativas à Cambridge Analytica e ter tomado medidas em 2015”.

A comissionada britânica de informação, Elizabeth Denham, referiu que é importante “restaurar a confiança na integridade do processo democrático”, que considera estar a ser ameaçado porque os votantes “não sabem o que acontece atrás das cortinas”. “Não podemos exercer controlo sobre os dados [das pessoas], que não sabem nem entendem como se usam”, afirmou.

A ICO está também a investigar o modo como 11 partidos britânicos utilizaram os dados dos cidadãos na campanha do referendo do ‘Brexit’ e tem prevista a apresentação de um relatório em Outubro.

MindelInsite/Lusa

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