Governo adapta proposta de Regionalização: Representatividade dos eleitos regionais passa a ser indexada ao número populacional

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O Governo vai alterar a sua proposta de Regionalização no quesito da representatividade dos eleitos regionais e conjugar o número de deputados à população de cada ilha-região e não deixar que seja determinado pela quantidade de municípios. Como o próprio Primeiro-ministro reconhece, caso essa ideia fosse aplicada tal como estava concebida iria prejudicar seriamente a ilha de S. Vicente, que só tem um município, mas alberga uma população considerável. “Não faz sentido que uma ilha como S. Vicente, com a população que tem, possa ter menos eleitos regionais pelo facto de dispor de um único município”, realçou Ulisses Correia e Silva em declarações ao Mindelinsite no final da conferência sobre a Regionalização realizada esta manhã no auditório Onésimo Silveira, em S. Vicente.

Segundo Correia e Silva, essa alteração advém de uma proposta feita no encontro realizado na cidade da Praia sobre essa matéria e assumida pelo Executivo pela sua lógica e pertinência. Além disso, o Executivo, como frisa o Primeiro-ministro, quer aproveitar o tempo para eliminar as zonas de sombra no jogo entre as competências municipais e regionais.

No tocante à conferência do Mindelo, Ulisses Correia e Silva mostrou-se satisfeito com as preocupações levantadas pelos intervenientes, que se basearam numa proposta de diminuição do número de deputados e introdução de um Senado, na massificação do debate a todas as ilhas, no aumento da riqueza e consequente distribuição equilibrada do “bolo” e um foco maior no reforço efectivo da economia local.

“Esta conferencia foi participativa e assumimos o compromisso de alargar o debate sobre a Regionalização a todas as ilhas para envolvermos toda a sociedade no processo”, frisou Ulisses Correia e Silva, que pretende acelerar o passo, sob pena de o processo ficar comprometido. Como diz, se o ano 2018 for ultrapassado, dificilmente será possivel alcançar-se a Regionalização em 2020. “Porque há questões fundamentais, como a revisão do Código Eleitoral, que exigem o seu tempo próprio. Além disso há toda uma urgência para despoletarmos um processo diferente de desenvolvimento e, se não conseguirmos isso até 2020, estaremos a perder uma grande oportunidade”, salienta Correia e Silva, que acredita no entanto no sucesso da iniciativa de Regionalização. Porém, realça, o único risco que pode emperrar essa máquina seria de âmbito político, isto é, se não for possivel assegurar os consensos com a oposição, mais precisamente com o PAICV.

Da sua parte, o Governo de Cabo Verde vai mesmo avançar com a sua proposta de criação de Regiões Administrativas Supramunicipais, independentemente das contribuições e sugestões que possam ser apresentadas pelos cabo-verdianos nos encontros de solicialização que deverão acontecer um pouco por todo o país – o primeiro foi em Santiago e o segundo agora em São Vicente. Foi isso que ficou claro na conferência sobre a Regionalização ocorrida esta sexta-feira na cidade do Mindelo. Ao contrário daquilo que se podia prever, desta vez o auditório Onésimo Silveira da Universidade do Mindelo não ficou cheio para se ouvir a proposta do Executivo, talvez porque, como seria de esperar, não trouxe nada de novo. Na plateia, os rostos de costume, caso de Onésimo Silveira, do presidente do Grupo de Reflexão para a Regionalização, representantes de instituições públicas e serviços, deputados nacionais e municipais, presidente da UCID, estudantes. E ainda do Ministro da Economia Marítima, do Secretário de Estado e dos autarcas de São Vicente e Porto Novo.

Coube ao consultor Francisco Tavares fazer uma longa explanação sobre a Territorialização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDEs), instrumentos que, afirma, vão valorizar o potencial de cada ilha, reduzir as assimetrias e acelerar o desenvolvimento. “Se não territorializarmos as políticas públicas não vamos atingir os ODS”, começou por dizer este consultor, para quem a territorialização de políticas públicas vai permitir conceber e implementar projectos com impacto territorial relevante, cuja prioridade de intervenção será definida em função de estratégias de desenvolvimento.

Nova vaga de descentralização

Este consultor fez questão de deixar claro que a Regionalização Administrativa em preparação é, na verdade, uma nova vaga de descentralização, que começou em 1992 com a municipalização, só que agora aparece a um nível mais elevado. “O municipalismo cabo-verdiano promoveu a cidadania, o ordenamento território, de entre outros benefícios. Tudo isso para concluir que a regionalização não é uma aventura”, frisou. Aliás, nesta fase, a Regionalização acaba por ser um imperativo para se combater as desigualdades e assimetrias regionais. E os números não mentem.

Em 1940, 20% da população de Cabo Verde vivia em Santo Antão, mas hoje a realidade é bem diferente. Em São Vicente viviam 8,7% e agora são 17 por cento. Só isto mostra que as regiões mais importantes têm estado a concentrar o maior número de pessoas. Em termos de despesa média anual de consumo, 20% dos cabo-verdianos mais ricos detém mais de 45% do rendimento do país. São Vicente é 2,1 vezes mais rica que São Salvador do Mundo, o município mais pobre do país. As ilhas do Sal e Boa Vista têm o maior PIB per capita. Por exemplo, o da Boa Vista é de 11 mil escudos, enquanto o de Santiago Norte é de 4.398 escudos. Esta desigualdade, segundo esse consultor, reflecte-se a nível da produção da riqueza. “A pobreza não é uma fatalidade, é fruto de decisões tomadas ou omissas”, frisa Tavares.

Concentração de riqueza e população activas

Consoante os dados apresentados na conferência, a maioria dos cabo-verdianos com formação superior reside em Santiago e São Vicente. “Setenta e dois por cento da população activa de Cabo Verde está em Santiago e São Vicente. As ilhas do Sal e Boa Vista respondem por 74% da capacidade de alojamento do país. Em termos de unidade de produção informal, 82% está em Santiago Sul e São Vicente, sendo que 35% está na Praia”. Tudo isso para Francisco Tavares concluir que o que faz diferença em Cabo Verde são as oportunidades. Para ele não existem ilhas mais importantes e mais capazes que outras, ou povos mais inteligentes e empreendedores. “Todas as ilhas têm potencialidades, desde que tenham oportunidades”, fez questão de realçar.

É aqui que entra a Regionalização que, de acordo com Tavares, vai agregar valores ao planeamento porque estuda a dinâmica demográfica, os problemas, potencialidades e vantagens de cada região e fixa metas e recursos. Em jeito de exemplo, revela que a Regionalização propõe reduzir o desemprego em geral, e o desemprego jovem, aumentar o PIB per capita das ilhas, a pobreza absoluta e promover o desenvolvimento humano. Adverte no entanto que tudo isso não será possível em três ou cinco anos. “Estas são assimetrias de oportunidades que se corrigem com investimentos, com empreendedorismo e com tempo”, afirmou.

Já o Primeiro-ministro optou por uma intervenção mais curta, refirmando por exemplo a questão das assimetrias que, diz, são uma realidade com implicações a nível do rendimento e no Índice de Desenvolvimento Humano, para os níveis de desigualdade e para a própria taxa de pobreza. “Estamos num momento crucial entre manter aquilo que nos trouxe até aqui ou mudar. E não estamos a falar apenas de perda da população, mas de oportunidades e de aprofundar todos os indicadores”, referiu, destacando que já há um compromisso firme, que está espelhado no PEDS, compromissos internacionais a nível dos ODM e também outros firmados durante o Fórum Internacional de Desenvolvimento Local.

“Queremos um crescimento económico com inclusão social e territorial. A nossa abordagem baseia-se na distribuição dos recursos. Propomos medidas de políticas e uma maior inclusão social, mas é preciso que a economia cresça”, disse o PM, citando os exemplo do Sal e da Boa Vista, que melhoraram os seus indicadores porque a economia funcionou. Daí a definição de um modelo de criação de regiões administrativas supramunicipais, com transferência de competências, órgãos executivos e deliberativos eleitos e com responsabilidade política. Custo? 0,02% do PIB.

Constânça de Pina

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