Governo “despeja” serviços do Estado para alojar Ministério da Economia Marítima: PAICV indignado com o processo

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O PAICV está indignado com a forma como que se está a processar a instalação do Ministério da Economia Marítima em São Vicente, sobretudo com a ordem de despejo recebida pela Agência Marítima e Portuária (AMP), Direcção Regional do Comércio e Serviço e outros serviços do Estado, para desocuparem as suas instalações, sem diálogo ou discussão prévia. Manuel Inocêncio de Sousa fez esta constatação no término da visita mensal ao círculo eleitoral de São Vicente. “É inaceitável a forma como instituições e pessoas envolvidas neste processo estão sendo tratadas”, afirmou.

Em declarações à imprensa na frente do edifício-sede a AMP no Mindelo, este eleito nacional, que se fazia acompanhar do seu colega João do Carmo, realçou que, desde sempre, os serviços da marinha estiveram alojados no ex-Comando Naval. “Estamos a falar de um edifício que foi construído para a Marinha. Desde a independência, a Direcção Geral de Marinha e Portos, hoje Agência Marítima e Portuária, funciona no espaço. E têm de fazer isso da noite para o dia, e dessa forma”, desabafa.

Para Manuel Inocêncio Sousa, é natural que o ministério da Economia Marítima, que foi transferido para São Vicente, seja instalado. Mas não entende porquê desalojar tantos serviços e da forma como está a ser tratada. “O Governo tem de rever isso. Não podemos aceitar que a governação do país continue a ser feita desta forma. O Governo não é dono de Cabo Verde. Não pode levantar de manhã, tomar uma decisão e executar. A AMP é uma instituição autónoma e independente. Merecia pelo menos ser ouvida.

Defende que o normal seria que o Ministério da Economia, que está a chegar de novo na ilha de São Vicente, procurasse instalações próprias e que o processo fosse devidamente preparado. “O Primeiro-ministro deve ter pensado nesta hipótese quando decidiu esta remodelação. Aliás, isto não está em causa. Estamos a questionar o processo de instalação porque acredito que há alternativas. Por isso os funcionários estão indignados. E têm toda a razão, inclusive para resistir. Eu, na posição deles, resistiria. É preciso que governemos com atitude de governação de um país democrático que somos e que as pessoas e as coisas sejam tratadas com consideração e respeito”.

Funcionários descontentes

Apesar do Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, ter garantido ontem na TCV que o processo está a ser tranquilo e que visitaram as instituições, os funcionários não estão a aceitar esta mudança de ânimo leve, conforme constatou o Mindelinsite. Este descontentamento está bem patente num abaixo-assinado enviado à tutela e rubricado por 15 funcionários do AMP.

No documento, dizem ter tomado conhecimento ontem à tarde, que o Governo pretende sediar no edifício do ex-Comando Naval, sob gestão patrimonial desta agência, o recém-criado Ministério da Economia Marítima. Realçam que o edifício está registado como património da agência, enquanto autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de personalidade jurídica, órgãos, serviços, pessoal e património próprios. “Entendem os colaboradores da AMP que não poderá ser, através de uma simples comunicação verbal, que o Ministro do Turismo e Economia Marítima, determinada que o AMP terá de deslocalizar a sua sede, repetimos, património sob sua gestão desde a independência de Cabo Verde, para um outro edifício alugado, devendo a instituição arcar com as despesas de aluguer após decorrido o primeiro ano”, escrevem.

Os signatários do abaixo-assinado evocam ainda as dificuldades com que a gestão da AMP vem se debatendo no sentido de gerar receitas próprias para a organização orçamental, situação que acreditam irá agravar-se se assumirem novas despesas. “Tal decisão, tomada de ânimo leve e sem a necessária ponderação, poderá afundar em definitivo esta instituição, para além de permitir uma abdicação, sem nenhuma resistência legítima, de um símbolo institucional e de um ex-libris da cidade do Mindelo e de Cabo Verde, edifício símbolo incontestável da Administração/Autoridade Marítima Nacional”.

Os mesmos argumentos são evocados numa carta subscrita pelo funcionário da AMP, Carlos Lopes, que denuncia ainda o fracionamento da agência, pois vai ser colocada em diversos edifícios, pelo que pede ajuda da Provedoria da Justiça, no sentido de fazer o Ministro da Economia Marítima e o presidente da agência mudarem de ideia. “Quem teve esta infeliz ideia devia ser castigado publicamente. É um atentado ao estado democrático e à sociedade civil. Os políticos mudam, mas as instituições ficam. Se este prédio serve para o ministro, melhor serve para os funcionários da Agência Marítima e Portuária. Queremos um pouco de respeito, os funcionários desta instituição merecem e o povo de São Vicente também , lê-se ma missiva.

De referir que, conforme informações apuradas pelo Mindelinsite,com a instalação do MEM no ex-Comando,a AMP vai ser deslocalizada para o edifício da Câmara do Comércio. Para isso, a agência vai desalojar a Direcção Regional do Comércio, a CV Trade Invest e a Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE), que por sua vez deverão mudar-se para as instalações da IACV- Industrias Alimentícias de Cabo Verde, no Alto Mira-mar. Este, segundo informações recolhidas, encontra-se degradado, mas está a receber algumas obras às pressas para receber estes serviços.

Constânça de Pina

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4 COMENTÁRIOS

  1. Mais um PRESENTE ENVENENADO para Sao Vicente. Nao restam duvidas. A esta altura do campeonato, nada mais se pode esperar deste (des)Governo do MPD. Este edificio é demasiado lindo e estrategicamente bem localizado e até JUDAS, reconhece isso. Gostaria de sabeR por quantas MOEDAS, JUDAS vendeu este edificio, que certamente nao terá herdado da maezinha. Em Cabo Verde, tradicionalmente quando se nomeia qualquer dirigente ou governante, culturalmente esta-se a promover um capataz a CACIQUE. Pena SonCente, que da tua barriga so nasceu COBRAS. Devias saber SonCente, que cobra, mata-se com pau!

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