IGAE faz apreensões com base nas leis do álcool e da poluição sonora

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Equipamento sonoro apreendido

A IGAE já começou a usar as suas competências enquanto entidade fiscalizadora da aplicação da lei do álcool, que entrou em vigor no dia 5 de Outubro. A inspecção anunciou na sua página no Facebook que já há inclusive algumas apreensões realizadas e processos em curso, mas sem especificar em quais ilhas, o tipo de infracção e a quantidade. Conforme esse organismo, depois de acções de sensibilização e de aviso aos operadores e consumidores, iniciou o controlo com o apoio da Polícia Nacional.

Outra novidade anunciada pela IGAE é a apreensão de equipamentos de difusão musical – como computadores, colunas e amplificadores – no âmbito do combate à poluição sonora, e ainda a fiscalização do pagamento dos direitos autorais, como medida preventiva de crimes de usurpação. Conforme a Inspecção Geral das Actividades Económicas, depois de feitas várias prevenções e alerta, passou das palavras à acção. Deste modo, informa, foram encerradas preventivamente alguns estabelecimentos de diversão nocturna por violarem o direito ao sossego, tranquilidade e o bem-estar da população, prevenindo deste modo várias doenças derivadas da poluição sonora.

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