Juiz de Setúbal faz história em Portugal: Dezasseis meses de prisão por maus-tratos a uma cadela

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Um juiz do Tribunal de Setúbal fez história em Portugal ao condenar um ex-enfermeiro do Ultramar a 16 meses de prisão por maus-tratos a uma cadela. O acusado, conforme ficou provado, fez uma cesariana a sangue-frio ao animal, que veio a morrer dois dias depois, retirou-lhe os filhotes vivos da barriga e os atirou para o lixo. Os cachorrinhos acabariam também por falecer de fome e frio.

O Tribunal levou em consideração a crueldade do acto e a dor infringida à cadela Pantufa, apesar de ser um animal de companhia desse homem de 60 anos de idade. É que a cadela foi esventrada sem os devidos cuidados e tão pouco foi sujeita a um tratamento adequado após a cesariana.

Esta é a primeira vez que um juiz manda alguém para a cadeia em Portugal por crimes praticados exclusivamente contra animais, desde que foi aprovada a lei que penaliza os maus-tratos a esses seres, em 2014. Para a Provedora dos Animais em Lisboa, Marisa Quaresma dos Reis, quarta-feira, dia da sentença, tornou-se numa data histórica para o percurso dos direitos dos animais.

O tribunal deu como provado que Hélder Pasadinhas fez uma intervenção cirúrgica “a sangue frio” na cadela, que estava em trabalho de parto, para retirar seis fetos e que quatro animais — a própria cadela e três nados vivos — vieram a morrer devido a sua actuação.

A incisão, que aconteceu no dia 3 de Fevereiro de 2016 na Venda do Alcaide, foi considerada “grosseira e irregular”, alguns dos fetos não foram retirados e o homem suturou o corte feito, mas apenas na parede abdominal, não tendo cosido a parede do útero. Os cachorros que retirou foram de imediato colocados num saco de plástico e metidos no lixo, onde vieram a morrer de fome e frio. A cadela Pantufa foi deixada num canto da casa após a operação, sem assistência veterinária. Morreu dois dias depois.

O juiz sublinhou o “sofrimento atroz” provocado ao animal pela dor e pelo estado de abandono em que ficou, classificou a conduta como “crueldade” e recusou a ideia de que o arguido tivesse tentado ajudar a cadela ou salvar os nados vivos, uma vez que de imediato os atirou para o lixo. “Isto não foi para ajudar a cadela. Não é um motivo legítimo nem há qualquer estado de necessidade que justifique aquela intervenção. Nem de perto nem de longe”, afirmou o juiz na leitura da sentença, na manhã desta quarta-feira.

Um segundo indivíduo, acusado de co-autoria por ter ajudado a segurar a cadela durante a operação, foi condenado a pena de multa de 60 dias, à razão de seis euros por cada dia. Este condenado, Pedro Brinca, um mecânico de 42 anos, garante que não vai recorrer porque considera a pena “justa”.

Abordado por um jornalista do Público, o acusado defende que fez essa incisão porque não tinha condições financeiras para levar a cadela a um veterinário. Conforme o jornal, esse ex-paraquedista não mostrou qualquer arrependimento pelo sucedido e garante que não voltaria a repetir esse acto por uma razão muito simples: não voltará a ter mais animais de estimação.

Aliás, além de ter sido condenado a 16 meses de cadeia, pena da qual diz que irá recorrer, o arguido foi proibido de ter animais durante os próximos cinco anos. Refira-se que o acusado não assistiu à leitura da sua sentença porque, apesar de estar submetido a termo de identidade e residência, mudou de casa sem dar cavaco às autoridades. Por isso, a notificação para comparecer em julgamento nunca lhe chegou às mãos, tendo sido dado em tribunal como estando em parte incerta.

C/Publico.pt

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1 COMENTÁRIO

  1. Isto é inedito e espantoso. E mostro o qua atrasado este pais eropeu é.
    Este atraso ě manifestamente visivel pelos abusos racistas de um atraso mental e profissional da maioria dos policiais.

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