Julgamento de subgerente da Caixa Económica: Arguido nega todas as suspeitas e ataca “fragilidades” da acusação do MP

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O arguido Herberto Rodrigues negou esta manhã cada uma das acusações formalizadas contra ele no processo relacionado com o desvio de milhares de euros e manipulação de depósitos em várias contas particulares na Caixa Económica e atacou “fragilidades” e “contradições” que deparou na acusação do Ministério Público. Calmo e seguro nas suas respostas, o ex-subgerente da Caixa Económica esforçou-se para “desmontar” cada um dos muitos casos sustentados pelo MP, focalizado num único objectivo: provar a sua inocência. Ele que aparece no banco dos réus suspeito de ter cometido um manancial de delitos, como burla informática na sua forma continuada, abuso de confiança agravada, falsificação de documentos, lavagem de capital e o desvio de dezenas de milhares de contos.

Questionado pelo magistrado judicial, Rodrigues deixou claro no arranque da sessão que preferia discutir cada suspeição constante do processo contra a sua pessoa. Deste modo começou por desmentir a informação segundo a qual a gerente da agência na Avenida 5 de Julho, Águeda Graça, não se preocupava muito com os actos que praticava, o que passava a ideia de que agia sem nenhum controlo o que lhe daria espaço para fazer o que lhe desse na gana. “Estamos a falar de um banco e os níveis de controlo não dependem só da gerente e isso é comprovado pelos relatórios de auditoria realizados. Em 15 anos foram feitas 9 auditorias, portanto, mesmo que a gerente não fizesse esse controlo, a auditoria faria isso”, frisou.

Indo mais concretamente a situações que podem indiciar a prática concreta dos crimes, Herberto Rodrigues confirmou que tinha acesso à Caixa Forte, mas advertiu que a porta do cofre só abre mediante um código e a chave. A chave, esclareceu, estava sob a sua responsabilidade, o código à guarda da gerente. Já a porta da Casa Forte, frisou, abria-se só com um código. E neste ponto fez questão de informar ao tribunal que outras cinco pessoas dentro do banco tinham acesso ao código. Isso, acrescenta, foi apurado por auditores e consta de actas de auditoria. “O uso do código foi algo herdado do Banco de Fomento e que funcionou durante 40 anos da mesma forma”, reforçou o arguido, que aproveitou para realçar que a Caixa Económica preferia repassar o código a ter que mudar a porta do cofre, que custava à volta de três mil contos, tal como foi aconselhada numa auditoria feita em 2000.

No tocante a um eventual esquema que lhe permitia manipular contas de clientes da Caixa Económica para proveito próprio, o ex-tesoureiro foi peremptório: negou cada um dos mais de dez casos específicos descritos na acusação. O primeiro colocado à sua consideração dava conta que abriu em Janeiro de 1996 uma conta no nome de Manuel Duarte Lopes, pessoa com quem terá mantido uma relação de confiança. Herberto Rodrigues negou esse dado ao rebater que na altura era caixa e que nessa condição não tinha poderes para abrir uma conta. “Na abertura de uma conta o atendedor tem de assinar e, no processo em questão, está a assinatura de um ex-funcionário que está neste momento na França”, explicou, realçando que a sua primeira intervenção na abertura de uma conta ocorreu três anos depois. Adicionalmente, o arguido negou que tenha executado quaisquer operações sem documentos físicos de suporte, aspecto que, aliás, parece ser o ponto fulcral do conteúdo da acusação. É que, para o Ministério Público, o arguido agiu de forma cautelosa, nunca recorrendo a documentos em papel.

Conforme a acusação, no dia 22 de Novembro de 2001 Herberto Rodrigues criou uma conta no nome de Manuel Ambrósio Nascimento que lhe permitiu manobrar qualquer coisa como 31 mil contos em operações de crédito e transferências. Esta “conta fictícia”, na perspectiva da Procuradoria da República, seria um instrumento estratégico do suposto plano do ex-tesoureiro, que lhe permitia agir de forma fraudulenta, sem emitir documentos físicos. Confrontado, Rodrigues refutou essa suspeita e salientou que a abertura de contas é um processo que passa por um sistema de controlo que envolve inclusive departamentos do banco na cidade da Praia. “Além disso, as contas foram auditadas em 2001, não é compreensível que em 9 anos possa haver operações sem suporte físico sem que ninguém reaja”, contesta Rodrigues, relembrando que o documento mais importante num banco é o diário de movimento, que permite fazer o relatório das transações diárias e que é depois enviado para conferência.

O arguido foi também confrontado com dados relactivos ao período de Novembro de 2002 a Março de 2003 em que terá reposto mil contos numa conta e 109 contos numa outra. Do mesmo modo o juiz perguntou-lhe se terá transferido 3.400 contos da conta de Maria Luciana Rodrigues e depois depositado quase cinco mil contos nesse mesmo número.

Para ele é difícil perceber como e por quê terá executado essas operações quando é acusado de roubar. “Se era para retirar por que iria repor valores nessas contas?”, questiona o suspeito, que foi igualmente perguntado se chegou a retirar 12 contos da conta da cliente Valentina Fonseca. Mais um dado que ele considerou descabido porque, diz, a lógica da acusação é mostrar que ele preferia “atacar” contas recheadas e não pequenos valores.

Nalguns casos, o arguido confirmou ter mexido em contas, mas mediante autorização dos titulares. É o que terá sucedido com as poupanças do ex-emigrante Ambrósio Nascimento, Olindo Nascimento e na conta conjunta de Risete Silva e Adilson Costa.

Sobre os ombros do acusado pesam ainda outras suspeitas, por exemplo que transacionou 4.000 contos em divisas entre 2009 e 2014 e que usou um cartão 24 que lhe permitiu movimentar nada menos que 30 mil contos. Em relação à venda de euros, Rodrigues alegou na sua defesa que isso não seria possível pelo simples facto de os valores avançados pela acusação ultrapassarem o limite estipulado por lei. Isto significa que seria preciso uma autorização da gerência e da administração para fazer as operações. Além disso lembrou que as transações com divisas envolviam os caixas, função que ele não exercia na altura.

Só que, conforme a acusação, ele costumava preencher e assinar os talões de compra e venda e depois pedia a um caixa que fizesse a movimentação, isto é creditar os valores em certas contas. Mas, novamente o acusado contrapôs que o próprio banco respondeu a um pedido de esclarecimento da defesa de que não há nenhum documento que permite o seu preenchimento prévio, a não ser o cheque.

No tocante ao cartão de débito, o bancário negou redondamente que tenha solicitado a sua emissão, ainda mais via email, tal como sustenta a acusação, mais uma vez com a suposta intenção de evitar usar documentos em papel. “Não solicitei a emissão porque a emissão resulta de um contrato mútuo, pelo que tem de ter a assinatura das partes, incluindo quem pede. Pedimos a relação informática de todas as emissões e isso não consta. Já agora gostaria de ver esse tal email, pois, se estou sendo acusado disso, há de existir esse pedido”, reagiu o acusado, para quem se esse expediente aconteceu então todos os emigrantes poderiam solicitar o seu cartão 24 através de um mero email.

Um aspecto curioso e bastante evidenciado pelo juiz durante o interrogatório é que as movimentações nas máquinas ATM mostram que, sempre que Herberto Rodrigues fazia uma operação com o seu cartão próprio, ocorria uma outra com esse outro cartão, segundos depois. Uma coincidência que levou o magistrado a pedir uma explicação plausível ao acusado. Segundo Heriberto Rodrigues, houve casos nos registos solicitados que mostram que aconteceram anulações de operações feitas com algum espaço temporal, mas que aparecem de imediato, isto é, segundos depois. Noutras situações, realça, a diferença de uso dos dois cartões chega aos 10 minutos. Em resumo, nega redondamente ter usado esse cartão e afirma que lhe imputam movimentos em ATM’s em S. Vicente quando estava em Santo Antão.

Um dos pontos sensíveis do processo tem a ver com o desaparecimento de uma bolsa contendo cerca de 30 mil contos em euros, desfalque apurado em 2015 durante uma auditoria e que é imputado ao arguido. Este aspecto não foi analisado na audiência desta manhã. A sessão foi consumida pelas perguntas feitas pelo juiz, tendo continuado esta tarde, mas sem a presença deste jornal.

A audiência começou com uma questão prévia levantada pela defesa do arguido, que requereu a nulidade de algumas provas, alegando violação do sigilo bancário, na fase instrutória do processo. Segundo o advogado João do Rosário, há vários documentos constantes da acusação sem a devida intervenção de um juiz. “Existe no processo um documento denominado relatório-exame pericial elaborado pela PJ e que diz que foi retirado de um computador da Caixa Económica do Mindelo na presença do director comercial e do sub-gerente Herberto Rodrigues”, conta o jurista, que pediu que toda a prova produzida em violação da lei seja declarada numa no processo.

O julgamento começou hoje de manhã e deverá decorrer até o final do mês dada a sua complexidade técnica e o número de testemunhas envolvidas.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Seja qual for o desfecho do caso, os bancos, e as empresas no geral, vão ter que fazer do processo um case study. A auditoria e o controle interno nas empresas não podem ser só verbo, mero cumprimento de formalidades legais, e forma de alguns “eleitos” embolsarem chorudos honorários, especialmente nas empresas do Estado. Têm que começar por pôr fim aos conflitos de interesses nessas empresas.

    • Caro,
      Creio teres dito tudo. E nao se pode concentrar as atencoes apenas no arguido uma vez q os factos descritos em tribunal arrastam por 15 anos o neste espaco temporal 9 auditorias foram feitas…para alem disso o proprio programa informatico do banco demostrou fragilidades ao deixar valores tao elevados serem burlados sem qualquer limite do valor estabelecido no programa q deviam obrigar o controlo d pelo menos 2 pessoas.
      Este exemplo tao complexo e de dificil compreensao devia servir sim um casl de estudo.

  2. hep!pah como é? temos que tomar providencia porque isso nao pode continuar desta forma. A maior doença do povo é a ganancia que temos en cabo verde e nao so. En todas as instituiçoes tems pessoas com os olhos gordos que podem escorrilar e cair nestes types de ma fé. as instituiçoes tambem (o estado) pode agir da mesma forma que estes empregados. Eu pergunta: como é possivel pedir 5500 euros à um simples trabalhador por um projet de habitaçao en sao vicente?

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