“Direito de resposta à peça intitulada “Banco de Acesso à Cultura: S. Vicente com apenas 3 dos 70 projectos pré-seleccionados”

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Ao abrigo do disposto nos artigos 19º, 20º e 21º da Lei da Comunicação Social, aprovada pela Lei nº 56/V/98, de 29 de junho, e alterada pela Lei nº 70ª/VII/2010, de 16 de agosto, que consagram os direitos de resposta, de esclarecimento e de retificação, conjugado com o disposto nos artigos
30º e seguintes da Lei da Imprensa Escrita e de Agências de Noticias, aprovada pela Lei nº 73/VII/2010, de 16 agosto, vem o Governo, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, exercer o Direito de resposta, esclarecimento e retificação da matéria noticiosa
intitulada “Banco de Acesso à Cultura: S. Vicente com apenas 3 dos 70 projectos préseleccionados”, publicada no vosso site de informação – Mindel Insite a 9 Março, 2019, nos seguintes termos:

  1. Que o programa cujo comunicado foi enviado ao vosso site informativo, assim como a todos os órgãos nacionais de comunicação social denomina-se Bolsa de Acesso à Cultura (BA Cultura), conforme o Despacho nº 09/2017, de 15 de março de 2019, publicado no Boletim Oficial, II Série, nº 17, de 6 de abril de 2017, contrariamente ao nome indicado no texto (Banco de Acesso à Cultura).
  2. Que a ilha de São Vicente foi contemplada a 100 por cento (%) na pré-seleção da segunda edição do programa Bolsa de Acesso à Cultura (BA Cultura), uma vez que no período de 1 mês e 14 dias em que esteve aberto o período de candidaturas apenas três escolas candidataram, a saber: Academia Livre de Artes Integradas do Mindelo – ALAIM; Associação Recreativo Flores do Mindelo; e Associação Espaço Jovem, conforme o documento em anexo enviado a todos os órgãos de
    comunicação social, incluindo Mindel Insite, num quadro demonstrativo onde constam os nomes das 80 escolas, associações e organizações não governamentais (ONG’s) que enviaram as suas
    candidaturas dentro do prazo previsto, divididos em duas tabelas: candidatos pré-selecionados – 2019; candidatos não selecionados;
  3. Escrever que “De S. Vicente, apenas os projectos apresentados pela ALAIM, Associação Recreativa Flores do Mindelo e Associação Espaço Jovens passaram à fase seguinte, o que não deixa de ser estranho dada a dinâmica cultural existente na cidade do Mindelo, palco, por exemplo, do festival Mindelact e de outras grandes iniciativas. Porém, para um agente local, a culpa da exiguidade das candidaturas só pode ser atribuída às próprias escolas de formação artística mindelenses” passa uma informação deturpada do processo que foi claro e transparente.
    Por outro lado, cumpre realçar que, desde o momento em que foi feito o anúncio público para a segunda edição do programa Bolsa de Acesso à Cultura – BA Cultura, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo (GCI), forneceu, através da publicação em diversas plataformas, todas as informações necessárias ao processo de candidatura, designadamente regulamento de onde consta os requisitos de elegibilidade, links de candidatura, prazos para a candidatura e decisão, constituição da comissão de apreciação das candidaturas, documentação a ser entregue, ficha de candidatura e os contatos para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.
  4. Entretanto, vem o Mindel Insite, estranhamente no seu site de informação, interpretando erroneamente o comunicado e sem pedir quaisquer esclarecimentos junto da entidade promotora
    do programa Bolsa de Acesso à Cultura – BA Cultura, que é o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, levantar suspeições e “estranhando” que uma ilha que pulsa cultura só tenha conseguido,
    no final de todo esse processo, apenas três escolas beneficiadas;
  5. Voltamos a sublinhar que, conforme o documento enviado que consta do anexo ao comunicado de imprensa com o título: “Pré-selecionadas 70 escolas/associações/ONG’s em todo o território nacional para financiamento no âmbito do Programa Bolsa de Acesso à Cultura”, estão ali representadas as 80 escolas que apresentaram as candidaturas no âmbito do programa, sem margem para erro ou levantamento de suspeições quanto ao processo que, repetimos, foi claro e transparente.
    Por essa razão solicitamos o direito de resposta, pelo conteúdo inverídico e erróneo da matéria jornalística, que induz o leitor/cidadão a erro, fazendo com que, por exemplo, a população de São Vicente seja levada a crer que a ilha está a ser prejudicada em detrimento das demais, nomeadamente em relação à ilha de Santiago, que o Mindel Insite fez questão de ressalvar que “foi a (ilha) mais agraciada”. Santiago teve de facto o maior número de candidaturas pré-selecionadas pelo simples facto de ter sido a ilha com maior número de candidaturas, a saber 53 candidaturas, das quais foram pré-selecionadas 45.
    Realçar ainda que, na primeira edição do programa, em 2018, duas escolas da ilha de São Vicente submeteram a sua candidatura, tendo uma sido excluída por não ter apresentado todos os documentos exigidos no regulamento.
    Note-se ainda que, também se poderia dizer que este ano a ilha da Boa Vista foi, em absoluto, a menos agraciada por não ter nenhuma escola ou associação contemplada com apoio financeiro no âmbito do programa. Afirmação que seria sempre certa. Levantar, a partir deste facto, suspeitas de favorecimento ou falta de transparência no processo de seleção é que seria falacioso. A ilha da Boavista não teve nenhuma escola ou associação contemplada porque nenhuma escola ou associação da ilha submeteu candidatura ao programa.
  6. Concluindo, reafirmamos o seguinte facto: a ilha de São Vicente tem neste momento três (3) escolas pré-selecionadas, dum total de três (3) escolas que submeteram a sua candidatura ao programa. Essa é a verdade completa e indesmentível. Seguimos, como sempre, completamente disponíveis para qualquer esclarecimento que se julgue útil ou necessário, a bem da informação e do interesse público.

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