MP pede 17 anos de cadeia para ex-subgerente da Caixa Económica: Juiz marca sentença para 25 de Janeiro, sem adiamento

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O Ministério Público pediu ao juiz Manuel Andrade uma pena de 17 anos de prisão para Herberto Rodrigues, pela prática dos crimes de abuso de confiança agravada, burla informática continuada, falsificação de documentos bancários e lavagem de capitais enquanto exerceu os cargos de caixa principal e subgerente da Caixa Económica, na agência 5 de Julho, em S. Vicente.  Para a acusação, ficou provado durante o julgamento que o arguido usou a sua inteligência e conhecimentos bancários para cometer esse rol de delitos durante pelo menos catorze anos, aproveitando-se da confiança inabalável da gerente do banco e do cliente Manuel Duarte, mas também do acesso que tinha ao sistema informático, o que lhe permitiu fazer operações nos depósitos de alguns emigrantes e até criar contas fictícias. Com isso, pelas contas do MP, o acusado terá furtado nada menos que 56.823 contos entre 2001 e 2015, agindo de forma calculista e dissimulada para o seu esquema não ser detectado pela auditoria.

No concernente ao crime de abuso de confiança, alega o Ministério Público que, em data não apurada, Herberto Rodrigues apropriou-se de 280 mil euros que estavam sob a sua guarda, como atestam os depoimentos de três técnicos responsáveis por uma auditoria efectuada nos dias 29 e 30 de Junho de 2015. A própria reacção do então tesoureiro, prossegue a acusação, é elucidativa da sua culpa. É que, como foi dito no julgamento, Rodrigues ficou nervoso com a presença dos auditores, chorou compulsivamente quando detectaram o desfalque e foi pedir 300 mil euros emprestados a um tesoureiro do BCA para repor o valor desaparecido dos cofres da Caixa Económica, o que não aconteceu. “Ficou provado de forma inequívoca pelos auditores, a gerente e o director comercial que esse valor estava na sua posse e que deveria entrega-lo aos auditores, o que não fez. Apropriou-se e integrou o montante no seu património pessoal”, conclui o MP, lembrando ao Tribunal que a lei estabelece uma pena de prisão de 2 a 6 anos pelo crime de abuso de confiança.

No tocante ao delito de burla informática, punível também com 2 a 6 anos de cadeia, realça a acusação que ficou claro que o suspeito se aproveitou do cargo de subgerente para manipular o sistema informático Banca e movimentar valores de contas sem o consentimento dos donos. Essas operações, como assegura o MP, ficaram registadas nesse programa informático, que funciona ininterruptamente durante 24 horas por dia, ao longo de todo o ano e sem quebra de performance. “O simples facto de alguém entrar e logo sair, fica registado”, elucida uma magistrada do MP, para quem ficou evidente que Herberto Rodrigues retirou cinco mil contos da conta do idoso Manuel Duarte e transferiu outros tantos para a filha desse cliente, sem o consentimento do mesmo. Entretanto nunca repôs o valor que se terá apossado.

Do mesmo modo, Rodrigues manipulou a conta de Mário Lopes, tendo feito transferências não solicitadas de 2.822 contos e 1.776 contos, provocando um prejuízo superior a 4 mil contos ao cliente. Ainda, Herberto Rodrigues, na perspectiva da acusação, retirou 9 mil contos das contas de Risete Silva e Adilson Silva e nunca devolveu o montante. O arguido, continua o MP, repetiu esse género de operações nos depósitos de outros cinco clientes do banco. Além de subtrair valores, Herberto Rodrigues terá movimentado somas para “regularizar” desfalques quando certos clientes solicitavam extratos bancários.

“Ficou provado que abriu duas contas fictícias nos nomes de Emanuel Ambrósio Nascimento e João Duarte onde depositava quantias transferidas de outras contas. A 28 de Novembro de 2001 abriu uma conta no nome de Ambrósio Nascimento, nome que não consta dos registos de nascimento em Cabo Verde, e transferiu 2000 contos para a mesma”, elucida o MP, que acusa o arguido de ter movimentado 31 mil contos nessa tal conta, entre 2001 e 2015.

No caso da conta atribuída a João Duarte, diz o MP, Rodrigues usou a mesma para transferir dinheiro pertencente a Mário Duarte Lopes, cerca de 4 mil contos, através de compra e venda de divisas e emissão de cheques. Para o MP, essa evidência ficou provada durante a inspecção ao sistema Banca determinada pelo juiz de julgamento e reforçada pelos depoimentos de testemunhas.

Para validar essas operações, conforme o MP diz nas suas alegações finais, o acusado falsificou vários documentos, nomeadamente um do tal cliente Ambrósio Nascimento, preencheu e assinou talões de depósito, emitiu cheques e solicitou um cartão 24. Com o nome desse falso cliente, adianta a acusação, Herberto Rodrigues movimentou mil contos e emitiu ainda talões de compra e venda de euros. Como recorda o MP, a falsificação de documentos é punível com 1 a 4 anos de prisão.

Abertas as contas de Ambrósio Nascimento e João Duarte, o acusado passou a usar as mesmas para dissimular o dinheiro que retirava de contas verdadeiras. Desse modo, garante a acusação que transferiu 9 mil contos dessas contas para outras, fez um depósito à ordem no montante de 4 mil contos e realizou operações de compra e venda de moedas.

Em paralelo, Herberto Rodrigues solicitou a emissão de um cartão 24, alegando, segundo o MP, ter recebido um pedido via email de um emigrante com o nome de Ambrósio Nascimento. Com esse cartão fez vários movimentos, tendo levantado 2.290 contos entre Março de 2014 e Outubro de 2015, e pagamentos em torno de 250 contos. Isso com o intuito de ocultar a origem do dinheiro, na perspectiva do MP. Com isso, Herberto Rodrigues terá praticado um crime de lavagem de capitais, punível com 4 a 12 anos de prisão, pois na perspectiva do MP ele voltou a introduzir no circuito comercial o dinheiro que terá roubado de clientes do referido banco.

Ao longo do julgamento, diz o MP, o arguido negou todos os factos, mostrou dominar o sistema bancário e não deu sinais de arrependimento dos seus actos, pelo que deve ser condenado a 17 anos de prisão e a indemnizar a Caixa Económica do prejuízo financeiro e pelos danos causados à imagem da instituição.

Caixa exige devolução de 66 mil contos

As alegações do MP mereceram o apoio dos assistentes da Caixa Económica, tendo o jurista Ilídio Cruz acrescentado que o bancário Herberto Rodrigues abusou da confiança depositada na sua pessoa pela gerente e os clientes e cometeu atropelos de enorme gravidade, pelo que deve ser responsabilizado pelos seus actos. “E não fossem as reclamações e a sua suspensão dos cargos iria continuar a sua conduta”, conclui o advogado, para quem a teia estava tão bem urdida que seria praticamente impossível a sua descoberta, sem a reclamação dos clientes. Reclamação essa que, diz, motivou a auditoria em 2015, que detectou o desfalque de 280 mil euros.

“A medida da pena requerida pelo MP deve atender a gravidade do seu comportamento, a premeditação, os prejuízos causados, o alarme social e a necessidade de prevenção geral”, considera o jurista, deixando claro que, para além da condenação, a Caixa Económica exige a devolução dos 56.823 contos desviados pelo ex-subgerente e ainda 10 mil contos de indemnização por danos não patrimoniais. Feitas as contas, se o Tribunal satisfizer os pedidos do MP e da Caixa Económica, Herberto Rodrigues poderá apanhar 17 anos de prisão e ainda pagar 66.823 contos ao banco.

Defesa admite abuso de confiança

Para a defesa, resumidamente, as alegações da acusação e do assistente não passam de exageros. Em primeiro lugar, João do Rosário realçou que 17 anos de prisão é uma medida de pena aplicada a crimes como narcotráfico e homicídio. Por outro lado, na sua perspectiva, a haver crime, Herberto Rodrigues teria no máximo de ser condenado por abuso de confiança, pelo simples facto de ser responsável pelo dinheiro depositado nos cofres da agência 5 de Julho enquanto tesoureiro. Isto significa que o acusado terá de assumir a responsabilidade de pelo menos os 28 mil euros desfalcados.

Do rol de delitos imputados ao acusado, o mais gravoso, na perspectiva do advogado João do Rosário, é abuso de confiança, pelo que o arguido teria que ser responsabilizado apenas por esse crime. Até porque, na sua lógica, a falsificação de documentos e a burla informática podem nesse caso ser vistos como “instrumentos” usados para o cometimento do crime de abuso de confiança. “Não se pode punir a falsificação e o abuso de confiança porque a falsificação faz parte de abuso de confiança. E a punição deve ser aplicada pelo crime mais grave, caso contrário o arguido é punido duas vezes pelo mesmo facto”, chama atenção o causídico, que aplica esse mesmo raciocínio para o crime de burla informática. A seu ver, este só pode ser visto como um expediente para a prática de abuso de confiança. Esse delito, afirma, não existe autonomamente, pelo que continua a ser absorvido pelo o de abuso de confiança.

“Há evidências que podem levar a abuso de confiança e esse é que pode ser o crime”, admite o advogado da defesa, para quem o crime de abuso de confiança teria de ser estendido a todos os valores alegadamente subtraídos, isto é, aos 56.823 contos contabilizados pela Caixa Económica. Quanto aos restantes 10 mil contos pedidos pelo banco para cobrir os danos não patrimoniais, esse advogado entende que não basta dizer isso e lançar um número sem ao mínimo provar que, por exemplo, alguns clientes retiraram as suas contas ou que o banco deixou de fechar negócios por causa desse escândalo.

No tocante ao crime de lavagem de capitais, João do Rosário nega categoricamente que exista no caso julgado. Como diz, esta é a primeira vez que vê dinheiro depositado legalmente num banco a ser “lavado”. Por outro lado, assevera, a própria acusação admite que não sabe qual o destino dado ao dinheiro desviado. “Não há crime de lavagem porque o dinheiro já estava introduzido no sistema financeiro e a acusação reconhece que não sabe qual o destino que foi dado ao dinheiro desaparecido. Se o dinheiro estava no banco e o arguido fez compras com um cartão 24 o que ele praticou foi abuso de confiança”, volta a frisar o defensor do arguido, que alertou o Tribunal para o facto de os crimes de falsificação de documentos alegadamente cometidos antes de 2004 estarem legalmente prescritos. Além disso realçou que a partir dessa data entrou em funcionamento o tal sistema Banca pelo que não se pode continuar a falar de falsificação de documentos.

O último dos próximos dias

O último dia do julgamento de Herberto Rodrigues terá sido o mais longo de toda essa maratona que começou a 17 de Outubro. No período da manhã, quando toda a gente esperava o arranque das alegações finais, o juiz voltou a ouvir uma auditora, a ex-gerente da agência 5 de Julho e pediu esclarecimentos ao arguido sobre um conjunto de fotografias que tirou dentro do banco e anexou ao processo.

Antes, no entanto, o MP reagiu a um pedido de nulidade das provas constantes do extenso processo apresentado pela defesa. É que, na perspectiva de João do Rosário, as mesmas foram obtidas de forma ilegal, isto é, sem despacho e ou presença de um juiz. Só que, para o MP, houve documentos que foram adquiridos mediante a observância de despacho judicial e outros administrativos, que não exigem esse procedimento, pelo que está tudo em conformidade.

Esta audiência ficou ainda marcada por um acordo feito entre a Caixa Económica e o mandatário dos herdeiros de Manuel Duarte, que determina a devolução de cinco mil contos pelo banco. Entretanto, o defensor dos interesses dos familiares de Manuel Duarte tentou acrescentar as despesas com viagem, estadia e alimentação em S. Vicente, à volta de 600 contos, mas essa postura provocou um claro desagrado na bancada da Caixa Económica. Após alguma troca de “argumentos”, e mediante a firme posição do defensor do banco, ficou estabelecido o montante de cinco mil contos.

A sorte de Herberto Rodrigues será conhecida no dia 25 de Janeiro, com a leitura da sentença impreterivelmente, conforme garantias do magistrado Manuel Andrade.

Kim-Zé Brito

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10 COMENTÁRIOS

  1. Ontem vi claramente q o gr advogado de defesa assumiu a verdade q o peste roubou, ao invez do arguido o assumir, este nunca o fara , mas nunca mesmo, é um anormal !!1

    • Será que soube interpretar correctamente as palavras do gr advogado e conseguiu descortinar a sua estratégia de defesa? Creio q não! E se calhar viu uma aula magna de ensinamentos jurídicos q prestou ao MP e outros advogados e a toda a plateia . Q mesmo trabalhando em conjunto (“imparcialidade?) basta ver a leitura em papel feita pela procuradora MP nas alegações finais no entanto corrigido algumas vezes pelos advogados do Banco q seguiam o argumento pelo computador para perceber q aquelas alegações q deviam ser expontaneas não foram escritas por qum os leu.
      REPARA que nenhum deles deu RÉPLICA ao excelente advogado dr. Djohn Polina q foi buscar Leis e rebuscar jurisprudência para dar razão às suas alegações.

    • Moss pode não saber escrever, mas se for verdade, soube então fazer contas!
      Mas… E A segurança do teu banco? E do tal super programa do Banco? E as auditorias feitas anualmente? Todos enganados por 14 anos!!! Esquisito… Dinheiro a sair e a entrar pelos caixas e ninguém dá conta por tanto tempo? A directora onde esteve? É ninguém responde…
      Vou é dar milha de lá pq possivelmente podem existir mais betis lá dentro.

  2. Independentemente do resultado desta sentença e q acredito não irá ficar por aqui uma vez q poderão haver recursos ainda à duas instâncias :
    Tribunal da relação e depois Supremo Tribunal, de todo o desenrolar do Julgamento ao qual assisti, e dando a última palavra ao arguido q foi o último ouvido, ele terá feito um “pedido” minimamente curioso e que certamente deixou alguma curiosidade nos mais atentos. Factos também pronunciado pelo seu advogado e que ninguém deu atenção pelas várias insistências feitas pelo arguido ao longo desses vários dias.
    Diz o arguido após agradecer a presença d todos quantos estiveram naquela sala durante esses dias fatídicos “” uma palavra especial aos jovens q aqui estiveram tirando notas diversas nomeadamente os advogados estagiários e no início das suas carreiras e que façam deste processo altamente técnico um verdadeiro CASO DE ESTUDO porque lá existem vários buracos não retratados neste julgamento e com capital importância nomeadamente o RELATÓRIO DE AUDITORIA Julho 2015 no entanto adulterada e a faltar páginas comprometedoras relatado exatamente pelos 3 auditores q estiveram presentes na operação ”
    ” ao qual provará quem esteve a mentir neste tribunal e q juntado aos depoimentos feitos na PJ 3 anos a trás irá demonstrar claramente q a prova testemunhal foi apenas um concerto manipulado de inverdades.
    O certo é que o tal relatório “adulterado” e um exemplar do original já deram entrada no tribunal.
    Outra questão é q o distanciamento para finais d Janeiro da sentença por tanto 2 meses e tal só assegura q o Juiz terá ainda muito que ler, analisar e decidir mais justo possível.

    Atenção : o Advogado da defesa não admite nada! É não faria sentido. Utiliza sempre os seguintes :
    … ” a haver crime…
    …” crimes alegadamente cometidos em concurso… “

  3. ARGUIDO deixa sensação q vai abrir o “VERBO” em momento certo e que arrepiara a clientela, accionistas, e o sistema judicial e formalizara um convite denunciante ao Ministério Público para uma vizitinha a determinadas instituições do sector.

  4. arguido = admirador= advogado = estagiario= ti lela= Betty , so espia la otu bess «a tras» , mal escrito moss , e atrás

  5. Muito interessante este julgamento, quando num banco, onde há manuais de funções, procedimentos internos bem definidos, responsabilização em cada fase dos procedimentos bem identificados, só se consegue apontar um único arguido excluindo toda a cambada de incompetentes, armados em catedraticos bancários na Agência do Mindelo. Onde andaram os gerentes e o cumprimento efectivo das suas tarefas? Ou aquilo é só titulos para encher o bolso e quando dá me*da… ” ê ka nada ku mi… in ka sabê”…
    Sejamos honestos com o alfabeto e não burros com os espertalhões armados em inteligentes.
    Sabemos que esses crimes são novidades no sistema juridico actual e que um banco não é uma empresa comum pelo simples facto de primeiramente vender… CONFIANÇA… que requer… CONTROLO como principio elementar do banco.
    É normal que o Advogado puxe de alguma inexperiência do MP nesta matéria para tentar atropelar a verdade dos factos.
    Quem nunca foi a Agência do Mindelo e ver como tratava com desprezo o cliente comum e abria a sua zona de trabalho que também era partilhada com os Caixas, estendia o tapete a alguns poucos que sabia-se cujas condições economicas eram sobejamente conhecidas como abastadas.
    Nem via na cara os Clientes dentro da Agência que para ele pareciam estarem a fazer favor la irem levantar ou depositar seu tostão.
    Esse cara devia duas coisas que não tardarão… Comprar umas balas ou uns metros de corda…
    Poque com tantas fobias a prisão…

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