Notas sobre o modelo de Regionalização de base federal: por uma autonomia regional

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Por José Fortes Lopes 

O MpD apresentou em meados de Setembro a versão base da lei da Regionalização, tendo mostrado disponível para discussões e contributos, confirmando as declarações do Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, que pediu um “debate com conteúdo” sobre a Regionalização. Por outro lado foi noticiado que o projecto de Lei da Regionalização vai chegar à Assembleia Nacional, embora não se saiba quando, enquanto o PAICV afirma já ter a sua proposta própria.

Recorde-se que já no ano passado (Setembro de 2016), o MPD, partido do poder, tinha concluído uma primeira versão da lei da Regionalização, que de resto foi posta em socialização em inícios de 2017, e posteriormente retirado, já que este partido e o PAICV acordaram constituir uma comissão para a elaboração de uma proposta consensual.

Recentemente, e num curto espaço de tempo (cerca de um mês), aconteceu uma avalanche de boas notícias sobre a Regionalização, que tarda a ver a luz, já que foi anunciada pelo MPD para finais de 2016, durante a campanha eleitoral.
Estas reacções políticas ocorrem num momento em que a sociedade civil parece dar sinais de acordar, após as recentes e espectaculares manifestações promovidas pelo Movimento Sokol2017, exigindo do governo a descentralização imediata de Cabo Verde e o cumprimento das promessas eleitorais em relação à regionalização do país.

Ao mesmo tempo, em reacção ao posicionamento da sociedade civil, o número de artigos de opinião e comentários versando sobre este tema cresceu significativamente nas redes sociais.
Por mim, não fosse a pressão da sociedade civil, a Regionalização seria atirada para debaixo do tapete, e só Deus sabe o que dela adviria ou quando emergiria. De resto, o desinteresse do governo e do partido que o suporta por este tema foi bem patente, quando, durante os meses de Julho e Agosto, S. Vicente fora palco de vários fóruns onde se discutiu a problemática: o partido do poder esteve ausente, o que denuncia a sua intenção de evitar qualquer discussão pública sobre a matéria. De resto, circulavam afirmações que já não há mais nada a discutir sobre a Regionalização. Isto tudo contrasta com as declarações recentes do PM que “se dependesse somente de mim a Regionalização já estava implementada”. Efectivamente pode-se reconhecer a sinceridade destas declarações, já que ele próprio subestimou em 2016 a complexidade da questão e da sua resolução.

Primeiramente, a questão não depende só dele e do seu partido, depende também da oposição e de uma sociedade civil cada vez mais exigente e mobilizada. O MpD cavalgou em S. Vicente, durante a campanha eleitoral, no descontentamento da população e tocou a música eleitoral que ela queria ouvir. Só que a Regionalização implica reformas estruturais no sistema político e administrativo, assim como na Constituição, coisas que foram minimizadas, já que se convenceram que a sociedade civil ia ser anestesiada. Assim tardiamente o PM reconhece a dificuldade de uma tarefa que não pode ser executada de ânimo leve.

Recentemente Napoleão Vieira Andrade apresentou um modelo de Regionalização de Cabo Verde muito similar ao que defendi em Julho de 2017 na Tertúlia sobre Modelos de Regionalização, promovida pelo movimento Sokol-2017. Parece ser também muito próximo do modelo que defende este movimento.

Nestes modelos, concede-se a autonomia regional total às ilhas (no que concerne à sua governação, investimentos etc). Trata-se de uma Regionalização político-administrativa de cunho federativo, à dimensão e escala dos escassos recursos de Cabo Verde. Com este modelo, contrariamente ao que pretendem os conservadores e detractores da Regionalização, poupar-se-iam milhões, que são gastos para alimentar a máquina estatal centralista, uma máquina gorda e toda-poderosa, que absorve o essencial dos recursos gerados pela economia do arquipélago, já que a Estatização de Cabo Verde acarretou custos de um país rico para um pobre. Propõe-se uma reforma que corte no acessório e concentre no fundamental.
Os centralistas e os conservadores pretendem baralhar o debate com argumentos economicistas, avançando números relativos a despesas que acarretam a Regionalização, sem estudos, o que, levados à risca e a sério, até poriam em causa a próprio conceito de independência do arquipélago, já que a Regionalização é um direito inalienável inscrito na história e na geografia de Cabo Verde. Pretendem na realidade poluir e enviesar o debate sobre o Centralismo e a Regionalização com considerações subjectivas do estilo, “fica caro” ou “atenta à Unidade Nacional”. Minimizam o facto que o presente modelo administrativo de Cabo Verde já não serve os interesses das populações periféricas, já que aumenta o fosso entre o centro e a periferia, entre os ricos e pobre. Este modelo interessa exclusivamente e sobremaneira a elite confortavelmente instalada nos palácios da capital e que vive das prebendas e benesses do centralismo, muitas vezes sem grande esforço nem merecimento. Concluindo, o povo não tem escolha, já que desconhece as vantagens do modelo que os centralistas/imobilistas deturpam.
O modelo de Regionalização que defendo implica reformas profundas do sistema político cabo-verdiano e obviamente uma profunda reforma da Constituição. Conceptualmente consiste no seguimento:
– Um governo central presidido por um Presidente da República com um staff/equipa pequena/reduzida: um escasso número de ministros (da ordem de 5) que assumem unicamente os encargos básicos de soberania (defesa, segurança, finanças, por exemplo). Todo o resto das competências passava para a alçada das regiões.
– Abolia-se o cargo de Primeiro-Ministro, já que o Presidente governa e dirige o Conselho de Ministro.
Para isso:
– Reforma-se o Estado gordo, reduzindo o número pletórico de funcionários, extinguindo ministérios e institutos e diminuindo o papel do Estado na economia do país: um Estado pobre deve unicamente servir as pessoas/populações e não consistir numa máquina que se alimenta ela mesma e sirva uma pequena elite. Ora quando mais gorda for um Estado pobre, mais gastadora é, e mais injustiças ela engendra.
– Racionaliza-se e reforma-se profundamente o Municipalismo: volta-se ao modelo vigente no tempo colonial em que as câmaras tinham uma dimensão reduzida, na prática funcionavam como freguesias e juntas de freguesia. É um modelo mais simples e menos custoso, verdadeiramente dedicado a servir as populações. Ao mesmo tempo, reduzem-se as gorduras das Câmaras Municipais: pessoal, staff, vereadores. Os presidentes das câmaras tornam-se meros servidor das comunidades que os elegem. As Assembleias Municipais seriam também reformatadas ou abolidas, já que a maioria das suas competências políticas, técnicas e administrativas das câmaras passam para a alçada das Regiões que vão dispor de órgãos próprios eleitos.
-Transforma-se a Assembleia Nacional em Assembleias Regionais. Caso a Assembleia Nacional persistir no futuro o número de deputados deveria ser reduzido para metade do valor actual.

-Com estas economias, será possível financiar o poder regional. Mesmo assim o número de deputados regionais não deve ultrapassar ao todo 100 (10 por ilhas).
– Cria-se um Senado em que todas as ilhas estariam representadas em pé de igualdade.

Com estas Reformas, a Regionalização não deverá custar um centavo aos cofres do Estado, ao contrário, seus custos seriam amplamente compensados com a redução de estruturas e recursos do Estado e dos Municípios. Quiçá, a Regionalização poderá até poupar ao Estado!!  Pois, em matéria de custos e benefícios da Regionalização, mais mais vale seguir o ditado popular: “A poupar se gasta e, a gastar se poupa”. De todo modo, a Reforma que propomos para Cabo Verde é um investimento para as gerações futuras. Só elas poderão avaliar os custos e benefícios.

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