O sistema político governamental cabo-verdiano

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Por Carlos Fortes Lopes

Os cabo-verdianos nunca tiveram fé no sistema político nacional e sempre desconfiaram dos eleitos, por esses estarem constantemente a exibir o seu poder político, exibindo a arrogância pessoal e cometendo erros graves de gestão da coisa pública.
Desta, o Governo de Cabo Verde decidiu alterar a Lei 66/VIII/2014, de 17 de Julho, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros, cuja finalidade é acomodar a medida de isenção de vistos para europeus, relegando a responsabilidade financeira para os emigrantes e seus descendentes nascidos na diáspora.
A febre aguda de priorização dos interesses partidários (próximas eleições) em detrimento dos interesses populacionais (bem-estar de todos), parecem ser as causas do aumento das taxas, sem estudo prévio, baseando-se exclusivamente na insensibilidade para com as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes desempregados e ou sub-empregados.
Ora, se tivessem o cuidado de dialogar com os emigrantes (eleitores também) e os agricultores, donos de pequenos negócios e os restantes eleitores residentes em todas as ilhas do Arquipélago, de certo que acabariam por concluir que os eleitores não estão satisfeitos com estas formas de governar. Os políticos continuam demonstrando falta de respeito para com as populações e falta de sensibilidade para com o sofrimento dos desprotegidos nesta sociedade cabo-verdiana. Será que essa insensibilidade advém da forma como as despesas públicas são geridas ou simplesmente porque esses políticos eleitos não pagam nada de taxas e todas as suas despesas familiares são extraídas dos cofres do Estado? Dialogando com as pessoas seremos capazes de constatar que a maioria ou quase todos são da mesma opinião, sobre os desmandos dos eleitos.
Gastos exibicionistas são os pratos fortes dos políticos que foram eleitos para representar as populações e cuidar do bem-estar nacional. As despesas supérfluas e exibicionistas são as mais ridículas jamais vistas num país que continua sem capacidade de explorar os seus recursos naturais e continua sobrevivendo de ajudas externas.
Essas formas de gerir o dinheiro do povo são prejudiciais para o país e as instituições públicas nacionais terão que ser submetidas a reformas profundas, para o bem de todos.
Temos vindo a verificar que nos últimos tempos, em vez de se abordar o verdadeiro problema, os eleitos estão retirando o cartão de crédito, gastando balúrdio, ver o caso dos 97 milhões de escudos que serão financiados para a compra de veículos novos para os governantes, como se se tratasse de um investimento privado desses eleitos para trabalhar para o bem da Nação. Muitos são os que, por casmurrice e ou arrogância, acham que poderão encobrir o problema que estão criando com as suas atitudes e intimidações políticas. Na nossa opinião de crítico politico-institucional, isso tudo não passa de desperdícios e despesas supérfluas que já deviam ter sido eliminadas do curriculum governamental nacional. Infelizmente, verifica-se que esta prática daninha, de gestão, se tornou uma epidemia institucional nacional.
Se os leitores tiverem o cuidado de estudar, detalhadamente, os resultados finais das inúmeras sondagens levadas a cabo no país, nos últimos anos, decerto que concluirão que cerca de três quartos dos cabo-verdianos desconfiam das instituições políticas nacional e os actores político-institucionais.
Com uma análise detalhada das sondagens pode-se concluir também que o actual sistema eleitoral já não funciona para o bem da Nação e seu Povo Sofredor. Aliás, este sistema político nacional em vigor no país, está aumentando a desconfiança dos eleitores, tanto no arquipélago como na diáspora.
Aceitamos que este sistema tenha sido necessário no passado – quando a comunicação era lenta e a informação limitada – mas este sistema eleitoral nacional está completamente fora de sintonia com a realidade actual do país e das exigências constitucionais das populações. Os cidadãos têm agora novas formas de interação, o que os leva a fazer trocas de opiniões que precisam ser acabadas pelos eleitos. Por exemplo, o que maioria expressa nas redes sociais sobre o sistema actual de representação parlamentar e ou política institucional. Nesta base, acho que não será demais, solicitarmos, uma vez mais, que os eleitos acatem as já publicadas sugestões para a revisão da constituição (tendo em consideração o trabalho que tivemos para concluir a sugestão de revisão dos 23 artigos, com início no Artigo 106 extendendo até o Artigo 239)- https://mindelinsite.cv/proposta-da-revisao-da-constituicao-e-do-codigo-eleitoral-cabo-verdiano/
O sistema uninominal de eleições é já uma exigência da maioria do eleitorado e, Cabo Verde não pode desperdiçar esta oportunidade singular de mudar o rumo político, para a satisfação da maioria e o bem da Nação.
No século XVIII, Jean-Jacques Rousseau já havia observado que as eleições por si só não eram garantias de liberdade, especialmente quando são eleições através de listas partidárias.
Os partidos políticos – os principais atores das nossas democracias – estão entre as instituições menos confiáveis ​​das sociedades. Embora um certo ceticismo seja um componente essencial da cidadania em uma sociedade livre, convém perguntar qual é a origem do ceticismo cabo-verdiano.
Logicamente, que a primeira resposta seria a forma como os políticos cabo-verdianos exibem o poder político-institucional e a inércia do sistema judicial nacional em julgar muitos dos que continuam abusivamente a desrespeitar e ou menosprezar o sistema judicial nacional.
A forma como os eleitos desrespeitam as leis aprovadas por eles mesmos, baseando as suas atitudes no estatuto do Deputado e a falsa interpretação do conteúdo da Constituição da República, especialmente no seu artigo 107, demonstra claramente o nível político desses “democratas” e a manifesta impotência do nosso sistema judicial, em julgar prevaricadores e ou criminosos de colarinho azul.
A inércia e impotência das instituições judiciais nacionais está patente na falta de seriedade existente no seio dos atores institucionais.
As riquezas instantâneas desses que são eleitos pobres e num período de apenas cinco (5) anos evoluem para o patamar de ricos é uma demonstra clara de alguma corrupção politico-institucional.
Basta procurar as declarações financeiras desses eleitos (declarações essas que deviam ser tornadas publicas, por se tratar de eleitos.
Até porque o tribunal de contas nem consegue forçar a Lei e, esses eleitos continuam a ignorar as solicitações das instituições judiciais nacionais, numa atitude de intocáveis.
Estas atitudes dos eleitos nacionais levam-nos a concluir que a política cabo-verdiana está sendo usada como uma empresa “privada” de sucessos, onde os membros da direção são contemplados com milhares de contos pelas suas “performances” e, caso houver “desvios” ninguém é responsabilizado.
Na democracia é inconcebível a inércia da justiça e os eleitos são cidadãos como os demais, estando esses eleitos blindados pela imunidade apenas durante as seções parlamentares. As eleições são uma pré-condição necessária e fundamental para a Democracia mas elas não atribuem imunidade total a nenhum eleito.
Quando falamos ou escrevemos sobre a democracia, estamos também a referir ao tal fundamentalismo e, revendo a necessidade do processo eleitoral ser uninominal, abrangente, livre e independente.

A Voz do Povo Sofredor

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