OE 2018: São Vicente volta a ficar na 5ª posição com 397 mil contos em investimentos

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A ilha de São Vicente vai receber 397 milhões de escudos em investimentos, de acordo com o Orçamento de Estado de 2018, montante que vai ser extraído do “bolo” de 7.925 milhões de escudos a ser distribuído por todo país. Mais uma vez, ao contrário das promessas feitas pelo Primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças de que essa ilha-concelho teria uma posição de destaque neste importante instrumento de gestão do país, São Vicente aparece relegada para a 5ª posição, de novo atrás de Santiago Sul (3.944 milhões de escudos), Santiago Norte (1.906 milhões de escudos), Sal (922 milhões de escudos) e Santo Antão (480 milhões de escudos). Voltam a ter também razões de queixa as ilhas da Brava e de São Nicolau, contempladas com apenas 29 e 58 mil contos em investimento público no próximo ano.

Estas informações aparecem no OE na “óptica regional”. Trata-se de uma novidade inserida neste documento e cumpre o objectivo do Governo na perspectiva da territorialização dos instrumentos de desenvolvimento. Em relação ao orçamento para investimento, frisa esse documento que 46% dos projectos estarão concentrados em Santiago Sul; 23,7% em Santiago Norte; 11,5% na ilha do Sal; 5,5 em Santo Antão e apenas 2,4% em São Vicente. Fazendo as contas, a ilha de Santiago acaba por açambarcar a quase totalidade dos investimentos com 69,7 por cento do global, ou seja, está-se perante um orçamento pensado praticamente para uma única ilha do arquipélago.

Diz o Governo que os projectos que não foram passíveis de territorialização representam 47,7% e são as que têm caracter transversal ou beneficiam mais de uma ilha. São o “Programa de promoção de oportunidades socioeconómicas rurais”, “Sistema de distribuição de energia em seis ilhas”, “Programas de fomento ao investimento e ao empreendedorismo”, “Reforma do sector de transporte”, “Planos de contingência (chuva/seca e Paludismo), “Requalificação Urbana e Acessibilidade”, entre outros. A verdade é que nenhum destes contempla directamente São Vicente.

Terminal de Cruzeiros do Porto Grande

Entretanto, uma leitura detalhada do documento, que tem 173 páginas, permite descortinar um dos poucos projectos para a chamada ilha do Monte Cara: o Terminal de Cruzeiro, orçado em 167 milhões de escudos. Os restantes abarcam duas ou mais ilhas e não está claro onde vão ser implementados e como vão beneficiar uma ilha ou região. Por exemplo, pode-se ler no documento que “para o ano 2018, está previsto o montante de 2.553,2 milhões escudos para os sectores do Turismo, Economia do Mar, Indústria e Comércio, Tic’s, Transporte, Energia e Outras Estruturas.” Em comparação com o montante orçado em 2017 – que tinha sido de 1.789,1 milhões de escudos -, houve um aumento na ordem dos 42,7 por cento. Em termos do Orçamento de Funcionamento verifica-se uma diminuição para 2018 na ordem dos 2,6%, face a 2017. Relativamente ao Orçamento de Investimentos contacta-se um aumento à volta dos 68,0% em relação ao ano em curso.

Santiago “engole” despesas de funcionamento

O cenário se repete a nível das despesas para funcionamento, item no qual foram orçamentados 19.856 milhões de escudos, a nível nacional. Desse montante, 12.842 milhões de escudos ficam em Santiago Sul e 3.920 vão para Santiago Norte. Feita as contas é um total de 16.762 milhões de escudos destinado à ilha maior. Cabe a São Vicente 2.530 milhões de escudos, 1.577 milhões de escudos vão para Santo Antão e 1128 milhões de escudos para a ilha do Fogo. As verbas destinadas às restantes ilhas e à diáspora são em montantes inferiores. Por exemplo, o Governo orçamentou para o funcionamento dos seus serviços na diáspora a quantia de 830 milhões de escudos. Já a ilha do Sal vai receber 689 milhões de escudos, São Nicolau 470 mil contos, Boa Vista (279), Brava (256) e Maio terá 251 milhões de escudos para manter a máquina do Estado a funcionar.

Para justificar esta diferença de números, o documento ressalva que cerca de 50% das estruturas do Estado estão concentradas em Santiago Sul (28,8%). Em Santiago Norte encontram-se 8,8%, em São Vicente 5,7%, Santo Antão 3,5% e no Fogo 2,5 por cento. “As despesas que não se conseguiu ‘territorializar’, e que foram enquadradas como ‘nacional’, nomeadamente o serviço da dívida pública, dotações para a restituição de impostos, pensões, bolsas de estudos, entre outros, representam 44,5% da despesa de funcionamento”, lê-se.

Sobre o OE 2018, o ministro das Finanças, Olavo Correia, diz que este elege sete prioridades: transportes aéreos e marítimos, desenvolvimento local e regional, segurança, melhoria do ambiente de negócios e incentivos ao empresariado endógeno, financiamento da economia. E ainda o programa de urgência – seca, saúde e conclusão do programa Chã das Caldeiras e inclusão social, regional e de género. Tudo isso com o único objectivo de criar “emprego”.

Entregue no Parlamento na Sexta-feira, o Orçamento de Estado para 2018 é de 61.254,8 milhões de contos, menos cinco milhões de contos do que o anterior. Deste montante, 42.328 milhões, ou seja 23,3% do Produto Interno Bruto, são provenientes das receitas fiscais; 3,414 milhões de contos (1,9 % do PIB) – são donativos; 8,818 milhões de contos (4,9 % do PIB) para outras receitas e 5,697 milhões de contos (3,1 % do PIB) destinam-se ao financiamento. O orçamento prevê um crescimento económico de 5,5% e um défice público de 3,1 por cento.

Constânça de Pina

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