Operação “Perla Negra”: arguidos estrangeiros soltos hoje à tarde da cadeia de Ribeirinha

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Todos os cinco arguidos estrangeiros do processo Perla Negra foram libertos hoje à tarde da cadeia central de Ribeirinha, por decisão do 2º Juízo Crime da Comarca de S. Vicente. Em princípio deveriam aguardar até o dia 5 de Maio para saírem em liberdade, data em que termina o prazo de prisão preventiva, mas o juiz entendeu antecipar os acontecimentos e mandar soltar esses suspeitos desse mediático processo de narcotráfico. Doravante, os espanhóis José Prats Villalonga, Carlos Ortega Aleman e Juan Fernández Bustos, o cubano Ariel Alvarez Benitez e o sueco Patrick Komarov. passarão a estar sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), saída interdita de Cabo Verde e obrigados a comparecer todas as Sextas no Comando da Polícia Nacional, para efeitos de controlo.

“Os meus constituintes sempre negaram a prática dos crimes, alegaram a sua inocência e sempre acreditamos que foi violado um direito fundamental com a não tradução para espanhol e inglês da acusação proferida pelo Ministério Público”, afirmou o jurista Félix Cardoso à porta do estabelecimento prisional, ele que já solicitou ao Tribunal de S. Vicente a marcação de uma Audiência Contraditória Preliminar. Com esse passo, o advogado tenta evitar que os seus constituintes venham a ser sujeitos a mais um julgamento, embora o primeiro tenha sido anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça no passado mês de Março, depois de constatar que o Ministério Público evitou traduzir a acusação contra os estrangeiros na língua que falam: espanhol e inglês.

Porém, quando tudo poderia indicar que o documento seria redigido e entregue aos suspeitos, o MP, segundo Cardoso, resolveu fazer a tradução oral da notificação. “A própria Secretária do MP entendeu que seria contraproducente fazer uma leitura de duas a três horas, com referências a mais de 300 artigos, e que tudo isso fosse memorizado pelos arguidos”, contesta o referido jurista. A solução foi gravar a tradução em CD e repassar aos cidadãos estrangeiros detidos em S. Vicente. Só que estes não puderam ouvir o compact disc por falta de aparelhagem.

Dos seis arguidos da operação Perla Negra, o único que continua preso é Xande Badiu, embora o seu prazo de prisão preventiva termine daqui a dois dias. Segundo Félix Cardoso, o processo do cabo-verdiano ainda não transitou em julgado, pelo que já solicitou a nulidade do acórdão do STJ, que condena esse arguido por tráfico e posse de arma e o iliba de associação criminosa e lavagem de capitais.

“Recorri-me de uma norma do Processo Civil que me permite pedir a reforma do acórdão do Supremo. A Procuradoria-Geral da República entendeu que o meu recurso deveria merecer provimento, mas o STJ decidiu manter a sua decisão com base em outros argumentos”, revela Cardoso, que foi ontem notificado da decisão desse tribunal superior. Como diz, Xande Badiu ainda pode meter um recurso de amparo ou um recurso constitucional e, se ele não for libertado daqui a dois dias, irá recorrer a outros mecanismos legais para mudar a prisão preventiva para outra medida de coação menos gravosa.

Relembre-se que no passado mês de Março o STJ mandou anular e repetir o julgamento dos arguidos estrangeiros, pelo simples facto de não terem recebido a acusação traduzida para espanhol e inglês. Paralelamente, o Supremo Tribunal absolveu Xande Badiu e as suas empresas dos crimes de associação criminosa e lavagem de capitais, mas condenou o cabo-verdiano a 15 anos de cadeia por narcotráfico e detenção de arma.

“Perla Negra” foi o nome dado a uma operação desencadeada pela Polícia Judiciária no dia 5 de Novembro pelos lados da Salamansa e Baía das Gatas e que resultou na apreensão de 521 quilos de cocaína, dinheiro e armas. Seis pessoas foram detidas e julgadas pelo 1º Juízo Crime de S. Vicente, que as condenou à prisão por associação criminosa, narcotráfico e lavagem de capitais. No início deste ano, o STJ deu razão aos advogados dos arguidos estrangeiros e mandou anular as sentenças e repetir o julgamento. Hoje à tarde, a dois dias do término da prisão preventiva, os três espanhóis, um cubano e um sueco foram soltos a fim de aguardarem o julgamento em liberdade.

Kim-Zé Brito

Perla Negra

Os cinco estrangeiros presos pela PJ na operação de narcotráfico Perla Negra foram soltos hoje à tarde. Agora vão aguardar um novo julgamento por decisão do Supremo Tribunal da Justiça. Entretanto, já solicitaram uma Audiência Contraditória Preliminar, mas que ainda não foi agendada pelo Tribunal de S. Vicente.

Publicado por Mindel Insite em Quarta-feira, 3 de Maio de 2017

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