Orçamento Geral 2019 (contribuição)

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Por Carlos Fortes Lopes

Sobre a solicitação de contribuições para o projeto do Orçamento Geral do Estado de Cabo Verde, para 2019, aproveitamos para, uma vez mais, iniciar este artigo chamando a atenção dos governantes para a necessidade de contenção das despesas institucionais. Temos que investir, sim. Mas sejamos mais inteligentes e aprendamos com os erros do passado.

A meu ver, os montantes dos OGE de Cabo Verde, destinados a algumas instituições governamentais, têm sido exagerados e só estão a facilitar o bem estar dos políticos, o que, por sua vez, está causando constrangimentos desnecessários às comunidades desprotegidas e dependentes de investimentos em sectores produtivos como por exemplo: formação de técnicos, com conhecimento da língua inglesa, para poderem ser capazes de interagir e aprender novas metodologias com peritos estrangeiros (ver o caso de Israel que há muito espera por técnicos nacionais com conhecimento da língua inglesa, e forma a serem capazes de acompanhar as aulas em Israel, e transportarem técnicas novas e mundialmente reconhecidas como as melhores no sector da água e electricidade.

A dessalinização da água do mar, irrigação gota-a-gota, exploração da electricidade éolica e solar, para fins lucrativos e de desenvolvimento nacional; o aumento da produção agro pecuária, etc., etc.
Precisamos também de ter um Orçamento amigo dos sectores públicos da saúde e educação (melhores condições financeiras e técnicas para o sector da Saúde e educação públicas). Temos que ter coragem suficiente para justificar e diminuir os orçamentos das instituições políticas nacionais e aumentar a capacidade técnica de fiscalização do uso do dinheiro público. Os impactos econômicos e ambientais terão que ser tidos em conta, de forma a evitar mais gastos desnecessários para corrigir erros de implementação. O novo Orçamento terá que refletir uma maior atenção aos sectores ligados ao mar, à agricultura e turismos rural e gastronômico.

Espero que o OGE seja elaborado com cuidado e ponderação, tendo em conta todas as vertentes sociais, culturais, económicas e financeiras nacionais. Todos os eleitos e indigitados responsáveis para gerir as nossas economias terão que ter um elevado nível de cuidado em socializar o documento, com todos, após terem lido, relido e analisado o conteúdo na íntegra (de A a Z). O OGE de Cabo Verde precisa ser um Orçamento inclusivo e que tenha como alvo principal as populações e zonas desprotegidas e desempregadas de todas as ilhas habitadas. Há que ter em consideração as necessidades prementes das populações e criar condições saudáveis para a gradual independência financeira das mesmas.

Este OGE terá que corresponder às necessidades agravantes da nossa economia, evitando o aumento da dívida externa. Só com investimentos nos sectores acima referidos seremos capazes de ultrapassar o estrangulamento da economia nacional. Temos que ser capazes e temos gente capazes de mudar o impraticável método de governar à base de ajudas externas.

O novo OGE terá que ser de austeridade no sector político-institucional e mais amiga do sector privado. A economia nacional precisa de uma nova dinâmica laboral e produtiva. O auto-sustento nacional é uma prioridade e não podemos continuar a adiar a nossa descolada da dependência externa.

Desde há muito, o excesso de gastos político-institucionais tem vindo a ser um pesadelo institucional nacional e isso não pode continuar. Não podemos continuar a exercer tantos gastos, sabendo que o dinheiro é fruto de empréstimos que só serão pagos pelas camadas vindouras. Não podemos continuar a admitir este desenfreado egoísmo de alguns que não se dão ao cuidado de pensar no que as despesas de hoje podem causar aos futuros governantes e populações deste nosso país.

Depois de tanto tempo a escrever e a falar sobre a necessidade de investirmos em projectos que nos encaminhem para a auto sustentabilidade nacional, só me resta esperar que este novo OGE traga novidades abrangentes, diminuindo as despesas das instituições políticas, exigindo melhor gestão do dinheiro público, aumentando a fiscalização contabilístico das despesas institucionais, o que dependerá da diminuição dos Orçamentos das instituições como o Parlamento, e outros afins. Não entendo porque os políticos continuam a defender o Status Quo e, apesar de todos manifestarem publicamente que estão conscientes da necessidade de se descentralizar e regionalizar a máquina estatal ainda existem alguns que, aguerridamente, defendem que não há necessidade de diminuir o número de Deputados e staff da Assembleia Nacional.

Com a criação de outras actividades produtivas será possível criar espaço para se manter esse número exagerado de funcionários da Assembleia a “produzir” noutros espaços e indústrias. Quero dizer, precisamos iniciar com a total reforma das Leis Parlamentares e eleitorais. Só assim seremos capazes de ter um governo pequeno e produtivo. Pois, vimos como foi a tentativa da implementação de um governo pequeno. A sua impraticabilidade, enquanto não se concretizar as reformas necessárias, é evidente e doloroso para as populações desprotegidas. Memórias recente, dão-nos conta de alegadas despesas supérfluas que só poderão ser contidas e eliminadas com uma nova orgânica institucional e governamental.

A era do princípio fundamental na formulação de políticas tendenciosas já não faz parte desta sociedade carente, sofredora e revoltada.

A Voz do Povo Eleitor

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