Os Orçamentos e o “Mercado”: Entre o Assistencialismo e o Liberalismo  

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Por José Lopes

O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2019 (OE2019) foi aprovado, tendo sido publicitado como o Orçamento de Crescimento e o maior da história de Cabo Verde e definido como prioridade promover o desenvolvimento “por igual das ilhas”, com a exploração do potencial de cada uma delas, depois de o OE2018 ter sido caracterizado como ”o mais participativo de sempre, de permitir corrigir assimetrias regionais e desigualdades desenvolver Cabo Verde e todas as suas ilhas”. O Orçamento para 2019 é um que se define liberal virado para uma nova cultura empresarial, amiga dos empresários, incentivando o investimento interno e externo.

Comparado com 2018, alega-se que há um aumento de dotação considerável em áreas estratégicas que vão permitir cumprir os objectivos. Trata-se, pois, de fazer um país cada vez melhor com medidas de estímulo à economia de modo que os cabo-verdianos estejam em 2019 melhor que 2018 em termos de qualidade de vida das pessoas. Realçou-se o investimento público em infra-estruturas que terá um impacto positivo na actividade económica, nomeadamente a construção civil, a criação de empregos e a melhoria do desempenho geral da economia. A reconversão profissional de jovens diplomados desempregados, através de formação em áreas com maior potencial de geração de emprego é também uma nova aposta.

Os próprios deputados de S. Vicente, que em 2017 declaravam “não estar satisfeitos com o OE2018, sobretudo no que tangia aos recursos que iam ser canalizados para a ilha, que estava longe daquela que desejariam, e que prometiam dar luta para que S. Vicente e a sua população tivessem o melhor possível”, caracterizaram o OE2019 do melhor e o maior orçamento jamais visto em Cabo Verde, do ponto de vista social e económico.

Mas, do lado da oposição, a música é outra. Para além de reclamar que se trata da continuidade e herança do legado do PAICV, o partido que esteve no poder até 2016 acusa o orçamento de mais uma vez “não cumprir as promessas” de campanha de 2016, com as expectativas criadas. Por outro lado, os regionalistas e os que apostavam na descentralização, acusam o actual poder de centralismo económico-financeiro exacerbado, havendo mesmo a percepção de que o mal tem piorado. O MPD prometeu em várias matérias fazer tudo diferente e dá a percepção de estar a fazer a mesma coisa ou pior, dando continuidade ao centralismo, apesar da abertura à Regionalização administrativa, com a aprovação recente na Generalidade da sua Proposta de lei no Parlamento.

Voltando ao assunto do Orçamento de 2019, contrariamente ao de 2018, evitou-se evidenciar a distribuição por ilha, a tal perspectiva de territorialização (ou seja por ilhas) dos instrumentos de desenvolvimento definida pelo Governo. A marca de transparência do ano passado teve o condão de levantar pela primeira vez o véu diáfano do Centralismo e permitiu aos leigos perceber como é construído a partir dos instrumentos económicos e financeiros a assimetria económica em Cabo Verde. Convenhamos que sem transparência e a perspectiva de territorialização, a análise de um Orçamento de Estado torna-se um exercício delicado (e é sempre), quando não se é especialista no assunto.

Os projectos previstos para o próximo ano são sensivelmente os mesmos prometidos no ano anterior, inclusivamente muitas ideias apresentadas em 2017 foram repescadas da legislatura anterior, onde era governo a oposição, o PAICV (o exemplo do Cluster do Mar hoje chamado Economia Azul): algumas obras de requalificação de estruturas já existentes, o Terminal de Cruzeiro, o Parque Tecnológico, o Campus do Mar. Para além disso, enquanto quase todos os projectos para as restantes ilhas parecem estar assegurados no próprio Orçamento, é curioso que tal não seja o caso de muitos dos projectos para S. Vicente, pois estão dependentes de investimentos privados, estando, pois, suborçamentados nos OE’s (como se verá mais à frente, as verbas de Investimento do OE2018 contemplaram S. Vicente com 4%, esperava-se que que o investimento privado compensaria o deficit da contribuição do Estado. Ora, como se sabe os projectos anunciados não foram concretizados em 2018), podendo, portanto, não serem concretizados ou serem protelados para os anos seguintes, como tem sido o caso.  Deste modo continuam como promessas, alimentando o provérbio “Promessas não pagam dívidas” e o deficit de investimento continua uma constante na ilha.

Apesar da opacidade em relação à distribuição por ilha do OE2019 (fim da transparência da perspectiva de territorialização), mesmo assim não se pode fazer uma leitura dos OE’s do Estado de Cabo Verde sem ver o que reverte por cada ilha, pois a população de Cabo Verde não vive toda na ilha de Santiago, apesar de a ilha ser a mais populosa. Como nada mudou no discurso desde o ano passado, pelo menos em matéria de doutrina centralista económica pode-se usar toda a informação contida no OE de 2018, pela sua transparência, na tal perspectiva de territorialização, como caso de estudo de centralismo económico, o mal que rói internamente Cabo Verde. A reportagem do Mindelinsite de 24 de Outubro de 2017 (OE 2018: São Vicente volta a ficar na 5ª posição) fez um apanhado do Orçamento por ilhas, permitindo que algumas tendências pudessem desenhar-se para o futuro, inclusivamente para 2019. O jornal escreveu: “A ilha de São Vicente vai receber 397 milhões de escudos em investimentos, de acordo com o Orçamento de Estado de 2018, montante que vai ser extraído do ‘bolo’ de 7.925 milhões de escudos a ser distribuído por todo país. Mais uma vez, ao contrário das promessas feitas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças de que essa ilha-concelho teria uma posição de destaque neste importante instrumento de gestão do país, São Vicente aparece relegada para a 5ª posição, de novo atrás de Santiago Sul (3.944 milhões de escudos), Santiago Norte (1.906 milhões de escudos), Sal (922 milhões de escudos) e Santo Antão (480 milhões de escudos). “Estas informações aparecem no OE na ‘óptica regional’. Trata-se de uma novidade inserida neste documento e cumpre o objectivo do Governo na perspectiva da territorialização dos instrumentos de desenvolvimento. Em relação ao orçamento para investimento, frisa esse documento que 46% dos projectos estarão concentrados em Santiago Sul; 23,7% em Santiago Norte; 11,5% na ilha do Sal; 5,5 em Santo Antão e apenas 2,4% em São Vicente. Fazendo as contas, a ilha de Santiago acaba por açambarcar a quase totalidade dos investimentos com 69,7 por cento do global, ou seja, está-se perante um orçamento pensado praticamente para uma única ilha do arquipélago.” Note-se que Mindelinsite não inventou nada, limitou-se a noticiar a informação disponibilizada.

Segundo fontes não oficiais, o OE2019, visto da perspectiva de territorialização, não é tão diferente de o de 2018: atribui à ilha de Santiago 11.861 mil contos e à S. Vicente apenas 1.194 mil contos, ou seja cerca de um décimo do total do OE para Santiago. S. Vicente (a 2ª ilha pela população economia, PIB) que contribui actualmente em torno dos 15% para o PIB nacional, continua assim relegada para a 5ª posição. Recorde-se que S. Vicente contribuía no passado para o erário público em cerca de 75% das receitas totais de Cabo Verde e alimentava praticamente a quase totalidade da máquina administrativa do arquipélago, inclusivamente a da Praia, como escrevia Jonas Whanon em 1957. Por razões erradas, só contribui hoje, passados 60 anos, em 15%, o que dá para perceber o processo de desclassificação que ela sofreu.

A filosofia liberal do actual governo de centro (esquerda ou direita) no poder desde 2016, a sua estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde, tem muitas nuances, parece por vezes contraditória e desmentir a proclamada visão descentralizadora (territorial ou regional) e mesmo liberal do poder. O papel de S. Vicente na equação económica não é ainda claro, pois não se percebe o “racional” do Governo em atribuir verbas tão baixas à ilha, senão pela inércia do centralismo reinante, quando o mesmo Governo elegeu, e bem, a ilha, pelo potencial de alavancagem que tem na economia cabo-verdiana, como o foco dos investimentos e da descentralização. Nesta perspectiva, a parte do investimento da OE na ilha de S. Vicente deveria ser muitíssimo superior ao actual. Também não se percebe a mesma aposta do passado, em priorizar os Investimentos em Santiago Norte, reinvestindo mais de 75% da riqueza cabo-verdiana nesta área limitada de Cabo Verde. Tão pouco não se percebe a percentagem exagerada do OE’s que é consumida pela máquina do Estado, logo investimento não reprodutivo, quando deveria inaugurar precisamente políticas opostas, ou seja dispersar os investimentos pelas regiões, fomentando áreas mais pobres, incluindo Santiago Norte.

É certo que hoje a maior fatia da riqueza é produzida em Santiago. Para além disso, o discurso liberal não está sendo percebido pelos habitantes de S. Vicente: o Mercado (Investimentos) cuidará de vós, enquanto nós cuidamos do resto. A ilha (certo  de tradição liberal) fica assim à espera dos dinheiros dos investidores, que tardam a chegar para os investimentos prometidos: o Data Center, o Terminal de Cruzeiros, o Campus do Mar e a Requalificação Urbana. No compasso de espera da concretização destes investimentos a população fica aguardando para que o dinheiro vivo do Estado circule pela economia da ilha.

Quanto à percepção pelos cidadãos das políticas  actuais, uma digressão pelas redes sociais espelha uma opinião geral. Nelson Faria no seu artigo publicado no Mindelinsite “OGE 2018 – Cabo Verde, Cabo Seco” escreveu: “Tirando este aparte, de volta à análise da visão ‘regional’ do Orçamento, diria que muitos tenderão agora a ver o que sempre foi óbvio, mesmo que não fosse anteriormente documentado desta forma… Sim, o que acontece hoje não é novidade. Foi o que sempre aconteceu no tempo em que muitos não criticavam. Isto é, o bolo foi sempre repartido no mesmo paradigma, sempre na mesma lógica, de forma desigual, ignorando as necessidades das ilhas, as prioridades, sem critérios claros e objectivos, sem uma visão estratégica para todo o país a médio-longo prazo… O documento é igualmente elucidativo no que todos sabemos: Santiago concentra a maior parte, senão tudo. Aliás, creio que a palavra ‘concentrar’ na ‘visão regional’ do documento não é ingénua.”

Num artigo publicado no dia 1/12/2019 o jornal online Mindelinsite denunciou várias situações burocráticas caricatas, que todas somadas afligem a população da ilha e têm impactos económicos negativos. Pequenos detalhes são reveladores da impotência do cidadão comum perante uma burocracia e o centralismo tontos: “Mindelenses obrigados a esperar mais de sete meses por um ‘mero’ passaporte”. Outros bloqueios vêm sendo denunciados regularmente por diferentes operadores económicos sociais e políticos, e mais recentemente pelo actual Presidente da Câmara da ilha, que esteve no silêncio desde a mudança do poder em 2016, mas que teve de sair da sua zona de conforto perante a situação de ausência de voos da trasportadora aérea cabo-verdiana TACV de e para S. Vicente, uma situação que estrangula por completo a economia da ilha, também denunciada pelo ex-Deputado Alexandre Novais da seguinte forma “com viagens que duram +/-27 horas com Direito Obrigatório a dormida no Sal ou na Praia… Ou seja para os periféricos nortenhos que somos, com a TAP paga-se 4x mais e os TACV nos fazem a gentileza de nos cobrar só o dobro daquilo que cobram no Sal e na Praia. Tirando nós pobres coitados periféricos sem escolha, digam com objectividade se pensam que será assim que iremos ter turistas nestas ilhas?” Este e outros cidadãos engajados têm levantado a sua voz para denunciar nas redes sociais a actual situação social e económica da ilha e o desgosto pelas promessas até agora por cumprir, no que tange a projectos por concretizar, o desemprego, etc.

A polémica sobre a distribuição dos dinheiros públicos em Cabo Verde é antiga. Em 1957, o famoso industrial mindelense Jonas Wahnon respondia ao deputado Bento Levy, natural da ilha de Santiago, numa carta aberta intitulada “Notas do Canhenho de um Caboverdiano”, dizendo o seguinte: “S. Vicente como é de todos sabido – e o sr. Dr. Bento Levy o ignora, contribui para o erário com cerca de 75% das receitas totais da Provincia de Cabo Verde. Isto quer dizer, sem a mais leve contestacão, que S. Vicente é que alimenta a quase totalidade da máquina administrativa do arquipélago, inclusivamente a da Praia, não obstante ser a ilha de S. Tiago o seu maior centro populacional”. “O sr. Dr. Bento Levy talvez tivesse tomado como rivalidade ou paixão de S. Vicente para com a Praia, o facto de  todos lamentarem que se esteja ultimamente desenvolvendo a cidade da Praia com inúmeras construções urbanas de preço elevadíssimo (milhares de contos) sem olhar à pobreza do meio e com manifesto desprezo pelas necessidades mais prementes das outras ilhas, nomeadamente S.Vicente, que pouco ou nada vê dos 75% das receitas totais da Província com que contribui anualmente para equilibrar o orçamento.Talvez tivesse tomado como rivalidade, o facto de se lhe haver referido durante a sua estadia em que a todos agradaria aqui, ver a ilha de Santiago devidamente apetrechada com boas estradas, bons portos, celeiros, etc., em lugar dessas obras de fachada que já se construíram ou se vêm construindo na Praia em ritmo acelerado, obras sem significado algum para o fomento dessa ilha nem da Província, antes constituindo verdadeiro peso morto na sua economia, para único gáudio dos habitantes dessa cidade, que são, praticamente, as únicas pessoas que as vêm, pois estranhos, só se foram os tripulantes de dois pequenos vapores da CUF que escalam mensalmente o porto.”

Portanto, já nesta altura o debate da descentralização era actual e a assimetria, Santiago Sul, menos pobre, e Santiago Norte, extremamente pobre, uma realidade. Jonas Wahnon não adivinhava que o que denunciava viria a tomar proporções ainda mais absurdas com a independência do território!

PS: Antes de fechar a redacção deste texto li que Governo de Cabo Verde  conseguiu hoje, 12/12/2018, no Fórum de Paris, a promessa de poder mobilizar cerca de 750 milhões de euros, entre investimento público e privado, para desenvolver a economia azul, o turismo, os negócios, a indústria e os serviços financeiros, de forma a criar um desenvolvimento económico sustentável que reduza as desigualdades que persistem entre a população cabo-verdiana!

Referências:

1- OE 2018: São Vicente volta a ficar na 5ª posição

https://mindelinsite.cv/oe-2018-sao-vicente-volta-a-ficar-na-5a-posicao-com-397-mil-contos-em-investimentos/

2- Deputados do MpD: “Não estamos satisfeitos com o OE 2018”

3-OGE 2018 – Cabo Verde, Cabo Seco! , Nelson Faria.

4- ‘Notas do Canhenho de um Caboverdiano’, Jonas Whanon – Esquina do Tempo.

https://brito-semedo.blogs.sapo.cv/notas-do-canhenho-de-um-caboverdiano-556251

5-https://expressodasilhas.cv/politica/2018/12/12/governo-consegue-quatro-pacotes-de-financiamento-no-forum-de-doadores-e-investimentos/61367

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4 COMENTÁRIOS

  1. Esta é uma análise objectiva do OE, que uma vez mais reflecte a intenção do actual governo sobre o que concebe para a ilha de S. Vicente. Mais ainda, é a ante-câmara do que a Praia perspectiva para a implementação da regionalização, já que esta não pode alavancar-se sem uma criteriosa alocação de recursos financeiros.
    A regionalização não pode conceber-se como uma uniformização absoluta das ilhas. Elas são diferentes em todos os factores do planeamento do desenvolvimento estratégico do país. A doutrina da regionalização explica que o desenvolvimento económico de um conjunto geográfico não se compadece com a aplicação de recursos onde não existem condições para a sua rentabilização económica. Por isso, a regionalização só pode resultar se os recursos financeiros forem aplicados onde a geografia humana e a história operaram condições para que o seu retorno se efective em proveito geral do país. Os sinais que vêm sendo emitidos apontam para uma leitura diferente por parte do governo. Aplicar recursos em São Vicente não se destina apenas a empregar a mão-de-obra local ou a elevar os seus índices de progresso social, mas sobretudo a gerar receitas para o país global. Estas, com o melhor critério de justiça e solidariedade nacional, é que são sim canalizadas com o peso e medida certos para beneficiar os índices de desenvolvimento das ilhas mais atrasadas. O raciocínio inverso é que é de todo errado, ou seja, aplicar dinheiro para exponenciar infra-estruturas em ilhas onde não há condições para gerarem receitas.
    São Vicente só pode ser encarado como um dos principais pólos de desenvolvimento nacional. Não por si, mas por todo o país.

  2. Na verdade a estratégia macabra dos sussessivos governos tem sido sempre a mesma: sugar todo o sangue à ilha de S.Vicente, ao mesmo tempo que vão fazendo as maiores promessas. Os deputados por S.Vicente pertencentes aos partidos no poder vão sempre acreditando, só para defender os seus partidos. Não descobram que já não se pode continuar a tolerar essa situação. Quanto mais aceitam isso, mais o poder central finge-se de amigo de S.Vicente, utiliza os deputados de S.Vicente como bengala para legitimar esse violência contra a ilha. E quando reclamamos, aparece logo toda uma sínica chantagem, dizendo que S.Vicente está a dividir Cabo-verde. Como me disse um amigo, o MPD e o PAICV transformaram-se em duas marionetes nas mãos de uma elite egoísta, odiosa, complexada e extremamente bairrista da Praia. Será que sempre foram assim????

  3. É certo que hoje a maior fatia da riqueza é produzida em Santiago. Para além disso, o discurso liberal não está sendo percebido pelos habitantes de S. Vicente: o Mercado (Investimentos) cuidará de vós, enquanto nós cuidamos do resto. A ilha (certo de tradiçã..
    Essa passagem do artigo é falsa…..Essa paranoia que da, Praia como quem contribui mais para o PIB de CV, é falso,essa questão precisa chegar ao fim…
    Qual é a actividade motora da economia de Cabo Verde….unica actividade geradora de riqueza.
    É O TURISMO, podem fazer-se de desentendidos , mas não há voltas a dar.
    A unica actividade que mete algum dinheiro neste país e o Turismo, quer queiram quer não, o resto é prosa.E tambem a unica actividade digna de colocar este pais como sendo pais de desenvolvimentismo médio….
    Pode falar o que quiserem, contra factos…olha.

  4. Nota: ratificação de um lapso

    Quando escrevi ” Também não se percebe a mesma aposta do passado, em priorizar os Investimentos em Santiago Norte, reinvestindo mais de 75% da riqueza cabo-verdiana nesta área limitada de Cabo Verde”

    Queria dizer Santiago Sul para onde formam canalizados os 75% investimentos efectivos de todo Cabo Verde.

    Todos sabemos que Santiago Norte é uma região pobre carente que deveria merecer solidariedade da parte da rica Santiago Sul .

    Ora parece-me que a solidariedade efectiva é de todo Cabo Verde (excluindo Santiago Sul) com Santiago Norte, pois a parte do leão de Santiago Sul mantém-se.

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