PAICV denuncia “trapaça” na venda de terrenos pela Câmara de São Vicente

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A oposição política do PAICV denunciou hoje, no Mindelo, uma postura que considera “pouco transparente” da Câmara Municipal de São Vicente relactiva a alienação dos terrenos municipais. Segundo o presidente da comissão política regional desse partido em São Vicente, a autarquia mindelense anda a vender terrenos em dois tempos: num primeiro momento o comprador paga o preço da tabela oficial praticado no município para alienação de lotes, para depois ser obrigado a fazer uma doação na conta dessa câmara num dos bancos da praça, no valor da diferença relativamente ao preço praticado no mercado especulativo.

Ou seja, “se pelo preço da tabela praticada na CMSV, um terreno custa 400 mil escudos, mas no mercado especulativo está avaliado em 3 milhões de escudos, o comprador paga os 400 contos na Câmara Municipal e de seguida faz um depósito, a título de doação, no valor de 2.600 contos, que corresponde a diferença do preço no mercado especulativo. Só depois de efectuada a doação é que se faz a escritura pública de compra e venda, mas no valor oficial da tabela praticada na Câmara (400 mil escudos). Este processo, no mínimo, não é transparente”, contesta Alcides Graça.

Segundo Graça, sabe-se que as “doações” à Câmara Municipal são legais e constam do Orçamento como um dos meios para arrecadar receitas municipais. Entretanto, neste caso, o valor da doação “não entra oficialmente no negócio e foge a qualquer tipo de controlo financeiro”, o que para Alcides Graça cria espaço para negociatas com os terrenos municipais. “A Câmara Municipal pode receber doação de qualquer entidade privada ou pública. O que estou a denunciar é quando isso ocorre num processo vinculativo de venda – uma doação obrigatória no âmbito de um negócio. Neste sentido a Câmara está a aproveitar-se da lei para legitimar uma prática que não é correcta”, explica.

Revela Graça que a informação já lhes foi confidenciada, verbalmente, por vários empresários da praça, que cederam ao esquema por ser a única forma de conseguirem trabalhar, apontando como exemplo os polémicos lotes vendidos numa ribeira em Chã de Alecrim. “Nós não temos os documentos que provam o sucedido porque os empresários receiam represálias ou o risco de comprometer o seu negócio. Mas é de fonte segura e eu espero que o presidente nos venha dizer que não é verdade”, afirma Graça.

“Intermediários” da CMSV

Um “esquema” que, para o representante do PAICV em São Vicente, conta com a ajuda de pessoas da sociedade civil e de confiança do município, que fazem papel de intermediário no negócio. “Este esquema está montado na Câmara Municipal e é executada por homens de confiança do município e que andam com as plantas de localização debaixo dos braços a vender os lotes de terrenos municipais em plena rua”, garante.

Se o presidente da Câmara entende que os preços praticados pelo município estão desactualizados pode actualizar a tabela ou vender os terrenos em hasta pública. Não pode é continuar com esta promiscuidade que está a dar cabo desta ilha, onde qualquer beco ou pedaço de terreno é transformado num lote, sem qualquer planificação urbanística, seguindo uma lógica puramente económica”, sugere.

Alcides Graça aproveitou também para lançar um questionamento acerca do terreno do ex Congel, na Laginha, que, supostamente, estava destinado a um empreendimento turístico de grande porte. “Nós todos ouvimos o senhor vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças a dizer que o terreno estava destinado a um investimento turístico e que não era um terreno para vender. Entregaria o terreno ao município para procurar um investidor no sector turístico. O que nós temos ouvido falar é que parte do terreno já foi vendido. Aqu, nós não temos a confirmação oficial do município porque a Câmara simplesmente não responde aos pedidos de informação da oposição. Se isso vier a confirmar-se teremos também uma situação de desencontro com a estratégia definida e com a finalidade a que se destinou o terreno”, conclui.

 

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1 COMENTÁRIO

  1. Qualquer beco ou pedaço de chão é transformado num lote de terreno mas não é para qualquer um. Sim, para camaradas e compadres. O vício protecionista é dificil acabar na Administração Caboverdiana.

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