Paternidade responsável …Como?

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Por Nelson Faria

Muito temos ouvido falar de paternidade responsável, inclusive, recentemente foi feito uma campanha de consciencialização dos pais, ser pai, pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) objectivando, sobretudo, resultados geracionais com mudança de atitude do pai cabo-verdiano relativamente as suas responsabilidades perante os filhos.

Facto é que historicamente e culturalmente o pai cabo-verdiano, na sua maioria, não tem cumprido, em igualdade, todos os deveres e tarefas para com os filhos. Se calhar por isso temos a legislação que temos e temos outras condicionantes em instituições, especificamente na Pediatria dos Hospitais, sem falar de outras condicionantes onde o nosso quadro normativo é brando, inexistente ou omisso.

Facto é que, cada vez mais, torna-se aberrante verificar normas legais e formas de tratamento dos pais que não condizem com a propalada “paternidade responsável”.

Facto é que cada vez mais, felizmente, há mais pais dispostos a cumprirem integralmente os seus deveres e serem complementares as mães em tudo, mormente nas situações de doença dos filhos.
Dos exemplos das aberrações condicionantes da “paternidade responsável” na nossa realidade, destaca-se o disposto no Artº 186º do Código Laboral Cabo-verdiano na importância que dá à morte comparativamente à vida, que dá à todos os demais familiares na morte comparativamente à vida do filho. Concede dois dias, dois dias!, ao pai por ocasião de nascimento do filho, enquanto o trato dado a morte é sempre superior em qualquer circunstância.

Dá que pensar! E se a mãe tiver alguma complicação no parto e não puder cuidar do filho nos primeiros dias? Estará a mãe em condições de cuidar sozinha do filho nos primeiros dias de nascimento? E se a mãe tiver outras complicações pós-parto? E se simplesmente o pai quer auxiliar e cumprir o seu dever em todas as tarefas? Ou simplesmente, se o pai quer apreciar, conectar e tratar o seu rebento por mais alguns dias em tempo integral? Com todas as condicionantes e a imposição legal da “ausência” do pai, pelo menos durante grande parte do dia, falamos de paternidade responsável? Quem diz “licença de paternidade” diz igualmente o número de faltas para o pai acompanhar filho doente.

Da mesma forma é igualmente aberrante constatar que em instituições de saúde, mormente nas pediatrias dos hospitais, dizem: “não há condições para o pai acompanhar os filhos”, pelo que não é permitido a permanência do pai em situações de internamento… Ora, se a mãe estiver impossibilitada, sobretudo por razões de saúde? Salvo seja, se a criança for órfão de mãe? Se a mãe estiver ausente do país? Se a mãe estiver grávida de poucos meses e houver surto de doença contagiosa e grande demanda dos serviços de saúde? Se a criança é menor e está deslocada apenas com o pai na ilha? Suscita, naturalmente, vários questionamentos.

Com estes exemplos, fica evidente, creio, que além de belas campanhas de consciencialização, da consciencialização natural das novas gerações, deve existir dispositivos legais e institucionais capazes de permitir, sim, efectiva paternidade responsável para quem se predispõe a ser pai por inteiro. Caso contrário, os esforços da mudança de mentalidade e as mentes mudadas podem esbarrar em aberrações impeditivas do exercício da paternidade. Como fazer? Basta as entidades envolvidas actuarem neste sentido, ajustando a legislação aplicável e sequente tratamentos institucionais condizentes. O resto é responsabilidade do pai. Como está é k no cá ti t á bem podê… E li bá dvagar cá tem lugar. É de ontem, é rápido! Que se faça o que deve ser feito!

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