Património Cultural Imaterial em foco

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Foto Lívia Neves

Por Alcides “Afrikanu” Lopes

No passado dia 14 de março de 2018 iniciei uma série de publicações concernentes às questões em torno do Património Cultural Imaterial. O objetivo primeiro desta empreitada foi o de trazer para o âmbito público reflexões pertinentes ao processo histórico que levou à própria gênese da Unesco (1945/46), como também sobre a sua nobre missão de criar a Convenção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972/73).

Assim, procurei derramar alguma luz sobre a reivindicação protagonizada pelos países do Terceiro Mundo – quando se presenciava a agonia de uma forma específica de colonialismo – com respeito à realização de estudos para a proposição, em nível internacional, de um instrumento de proteção às manifestações populares de valor cultural. Seguiria então um período de quatro décadas de lutas e conquistas em prol da consolidação da Convenção Internacional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.

Entretanto, nos últimos anos daquele período, segundo a antropóloga japonesa, representante do Programa para Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, Dra. Noriko Aikawa (2004) [1], foi criado o programa das Obras-Primas (Masterpieces), o qual evoluiu para as Listas de Proclamação das Obras-Primas do Patrimônio Oral e Intangível da Humanidade nos anos de 2001, 2003 e 2005, respectivamente.

De acordo com o notável etnomusicólogo brasileiro, Carlos Sandroni [2]: “Tratava-se de uma seleta Declaração de Obras-Primas, para a qual cada país só podia, de dois em dois anos, apresentar uma única candidatura, necessariamente apoiada em alentado dossiê, incluindo gravações profissionais em áudio e vídeo, para a confecção do qual o custo era/é relativamente alto” (2006) [3]. Esse comentário de Sandroni diz respeito à candidatura bem-sucedida, porém bastante contestada, do samba de roda do Recôncavo Baiano à III Declaração de Obras Primas do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade no biênio 2004-05.

Esta famosa lista das 90 Obras-primas do Património Oral e Imaterial da Humanidade proclamadas pela Unesco [4] inclui 15 países africanos. Vale destacar Marrocos por ter conseguido inscrever com sucesso duas Obras-primas: O Espaço Cultural da Praça Jemaa el-Fna (20010, e O Moussem de Tan-Tan (2005). Outras coisas interessantes aconteceram entre os Estados-membros africanos, por ex: a candidatura em dupla entre Senegal e Gâmbia com relação ao Rito Iniciatório Mandinga Kankurang, (2005); a candidatura em trio entre Benin, Nigéria e Togo com relação ao Patrimônio Oral de Gelede (2001); e entre Malawi, Moçambique e Zâmbia com relação ao Gule Wamkulu (2005).

Como sabemos, Cabo Verde não se figura entre estes países. Mesmo tendo sido apontado diversas vezes como um dos países mais bem-sucedidos entre as democracias africanas ocidentais, nos deparamos com “alarmante desinformação”, e eu me arriscaria a insinuar má-fé em diversas situações em que o assunto Patrimônio Cultural Imaterial tenha sido levado em consideração no nosso país, ao longo de todo este processo.

Neste ano, sem dúvida, o melhor presente de aniversário foi a edição do programa televisivo transmitido pela RTP África, Fórum África, no dia 7 de março. Na referida edição a jornalista Hulda Moreira entrevista a fulminante analista política Rosário Luz que, a meu ver, faz um balanço bastante útil, senão substancialmente instrutivo sobre a governação de dois anos do MPD.

Luz alumia a nossa “fraca” memória ao mencionar a situação do país falido em termos económicos, enfrentando graves problemas de desemprego, e cujas promessas vazias de desenvolvimento no setor de turismo e enriquecimento rápido, ainda pendiam na porteira à espera de comprador. Esta foi a pesada herança que o governo do MPD recebeu em 2016: Um Estado baseado em: uma despesa pública enorme; assistencialismo; contratações do Estado; problemas de infraestruturação que se manifestaram improdutivos; casos com indícios de corrupção; más realizações em muitos sítios; uma dívida pública terrível; e, acima de tudo, sem perspectivas de crescimento.

Esta situação favoreceu as enormes expectativas encontradas pelo MPD durante a campanha, durante a qual, o partido soube apostar na promessa de despartidarização da função pública, valorizando os requisitos do mérito.

Na opinião da analista política, um dos piores erros do governo do PAICV foi a partidarização da função pública. O povo desencantado pelos efeitos nefastos que a partidarização teve sobre a qualidade destes serviços, e por ter que aturar indivíduos ou grupos, cuja “experiência”, “ponderação”, “criatividade” apresentam vastas lacunas, o que resultava em um governo “quase que autista”, quase fechado aos sinais que recebe da sociedade, apostou neste governo que agora dois anos depois de ter sido eleito [5], aqui, eu acrescento: enfrenta ele mesmo os seus próprios demónios.

Ao longo da entrevista, os temas da conversa evoluíram para questões relativas às sinuosas jogadas políticas, ou à frustrante governação que não está à altura de atender as necessidades da população em idade de trabalho, com políticas seguras e programas honestos, etc. Entretanto, houve um ponto que foi crucial na conversa mencionada, quando a Rosário Luz chama atenção ao prático ato de governar: “Governar não é só fazer coisas e desencadear processos. Governar é dialogar com os eleitores e fazer com que eles entendam o que o governo está a fazer”.

Aí, não posso deixar te concordar totalmente com ela quando afirma que o governo tem problemas sérios de comunicação. Eu diria que a cultura governamental em Cabo Verde carrega este vício há tempo demais. Considerando o momento de grande descrença, decepção em relação ao governo anterior, pedimos que a governação seja transparente.

Contudo, não seria justo se não reconhecesse o que vem acontecendo no campo do Patrimônio Cultural Imaterial. De acordo com o jornal online DN Lusa do dia 29 de agosto de 2017: O Governo cabo-verdiano estava em vias de aprovar, ainda naquele ano, a lei que regula os direitos autorais e intelectual, para que todos os criadores tenham acesso à cobrança, conferindo-lhes mais dignidade ao seu trabalho. Neste mesmo jornal, já no mês de outubro do mesmo ano saiu uma matéria que confirmava a recomendação que a Unesco fizera a Cabo Verde com relação à ratificação de algumas convenções sobre o patrimônio imaterial – entre estas, quatro convenções do direito do autor – e a ratificação da convenção da proteção das riquezas subaquáticas.

Com relação às intervenções da Unesco que visam aumentar a capacidade nacional de salvaguarda do património vivo nos países de língua portuguesa em África (PALOP), foi realizado na Cidade de Ribeira Grande em Cabo Verde, o Workshop de formação sobre inventariação na comunidade de 23/09/2015 a 03/10/2015. Ainda no mesmo ano, na cidade da Praia foi realizado o Workshop de formação sobre a implementação da Convenção da UNESCO de 2003, quando foram discutidos o escopo e os objetivos, bem como as obrigações dos Estados Membros no âmbito deste instrumento jurídico internacional.

No ano de 2016, de 18 a 22 de janeiro, o Instituto do Património Cultural de Cabo Verde (IPC) e a Unesco organizaram o workshop final avaliando os resultados do trabalho de campo do inventário.

Por outro lado, a mobilização que acontece no concelho do Porto Novo, ilha de Santo Antão em torno das festas do Colá Son Jon, não é surpresa para o Ministério da Cultura, uma vez que, à festividade já fora negada o status de Patrimônio Cultural Municipal, ainda na vigência do governo anterior. Felizmente, uma notícia salutar na edição do jornal online A Nação de 20 de setembro de 2017, o atual ministro da Cultura se comprometia junto ao IPC de concluir o processo que elevaria a festa de Colá Son Jon a Patrimônio Cultural Imaterial Nacional, e manifestou interesse de inscrever as festas de São João a Patrimônio Imaterial da Humanidade, como também da criação de um museu das romarias.

Nestes últimos dias, acabamos de assistir à apresentação da candidatura da morna à Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em Paris, pelo próprio ministro de Cultura de Cabo Verde. Este evento, segundo o próprio foi o culminar de um processo “científico, trabalhoso e importante” para o país.

Ora, como podemos constatar a Unesco já protagoniza aproximações estratégicas, através do programa mundial de Reuniões sobre patrimônio cultural imaterial (co-) organizadas pela Unesco, desde 1970. Portanto, entre as nações africanas ex-colónias de Portugal, a iniciativa parece ter sido de São Tomé e Príncipe em 2012 quando, segundo registros da Unesco, embarca em um projeto de salvaguarda de patrimônio.

O registro da presença das Reuniões sobre patrimônio cultural imaterial (co-) organizadas pela Unesco em Cabo Verde acontece em Ribeira Grande de Santiago em 2015, na forma de Workshop de formação sobre inventariação na comunidade.

De minha parte, não seria insensato afirmar que Cabo Verde começa a responder, com timidez, a este cenário internacional muito tardiamente. Ainda por cima, esta aproximação passa por um filtro do Ministério da Cultura de forma que parte substancial do trabalho de base, nas instâncias locais é esquecido ou são inexistentes. Isso, devido a lacuna que deveria ser preenchido através de pesquisas de média e longa duração dentro do âmbito das instituições de ensino superior do país, em permanente diálogo com os atores sociais nas comunidades estudadas, através de workshops, seminários, rodas de conversa, eventos pedagógicos e recreativos, entre um manancial de novas dinâmicas que aparecem através da resposta a estas pesquisas.

O etnomusicólogo americano Anthony Seeger conta a experiência de ter sido o secretário geral da International Council for Traditional Music (ICTM), organização acadêmica e profissional que participou da avaliação das candidaturas ao programa de Obras-primas entre 2001 e 2005.

Seeger argumenta que sem as avaliações fornecidas pelas ONGs, o programa não teria o impacto e alguns dos planos de ação teriam sido ineficazes. Na sua análise, valorizo particularmente a sua perspectiva de insider no processo avaliativo.

Os objetivos formais do programa de Obras-primas foram amplamente divulgados nos documentos da Unesco. Estes consistiam em: aumentar a consciência e reconhecer a importância do patrimônio oral e imaterial e a necessidade de salvaguarda e revitalização; avaliar e fazer o balanço do patrimônio oral e imaterial da humanidade; encorajar os países a estabelecer inventários nacionais do patrimônio imaterial e disponibilizar medidas administrativas legais para a sua proteção; promover a participação de artistas tradicionais e criadores locais na identificação e revitalização do patrimônio imaterial.

À guisa de conclusão, convido-vos a uma derradeira reflexão e respectiva constatação de algumas questões pertinentes.

O negócio é o seguinte (como diz o brasileiro):

  1. Com relação à diáspora cabo-verdiana, na edição já mencionada do jornal online DN Lusa do dia 17 de outubro de 2017, o ministro de Cultura declara que “uma equipa técnica do Instituto do Património Cultural já tinha feito todo o levantamento a nível nacional e deveria partir, em breve, para Portugal para fazer o levantamento nas comunidades cabo-verdianas”. A pergunta que se coloca é a seguinte: Foi feito o levantamento nas outras diásporas cabo-verdianas, além das comunidades em Portugal? Se sim, como foi, por ex. nos EUA, cuja população de emigrantes e descendentes é de longe mais expressiva?
  2. Os objetivos da Unesco são bem diretos quanto ao quesito empoderar a comunidade, dar voz aos atores sociais ou indivíduos envolvidos com a manifestação, prática ou saber que se pretende patrimonializar. Neste caso a Unesco fala dos artistas tradicionais, e das pessoas comuns envolvidas na manifestação em comunidade de confraternização – como uma noite cabo-verdiana, por ex. Neste caso, a pergunta é a seguinte: Como pretende a ação de mobilizar os ministros e o presidente para se manifestarem junto à Unesco ter sucesso? Não seria mais auspicioso dar visibilidade e trazer para a discussão casos como o trabalho feito há algum tempo na formação de artistas da noite, pelo Quintal da música; pelo Kaku Alves, através do Espaço com o mesmo nome (caso sui generis em Cabo Verde que merece atenção de etnomusicólogos)? Ou as tardes de domingo recheadas a morna, coladeira e talaia baxu, no bairro de Terra Branca, caso impressionante em que muita gente comum “sobe ao palco”, incluindo crianças (perto da antena de uma empresa de telecomunicações)? Isso, estou falando de casos na capital, se procurarmos nas outras ilhas, certamente encontraremos exemplos semelhantes?
  3. Com relação aos possíveis parceiros que poderíamos ter neste processo, quando analizei a Lista das 90 Obras-Primas do Patrimônio Oral e Intangível da Humanidade, aquela que é a lista “bam- bam-bam” no quesito Patrimônio Imaterial na Unesco, para além do grande número de países africanos, nela existem parceiros de peso que têm um histórico sólido no desenvolvimento de políticas públicas em torno do patrimônio, como também em relação a políticas concernentes aos grupos e minorias étnicos. Falo do Brasil que tem duas indicações na mencionada lista, e tem oito elementos inscritos na lista do Patrimônio Cultural Imaterial. O País passou, até há bem pouco tempo, por uma abertura nas pesquisas e políticas em torno do Patrimônio Imaterial e da sustentabilidade de comunidades tradicionais. Outro parceiro, seria a melhor parceira que um dia Cabo Verde teve [6]. A China é campeã no registro com 39 inscrições, e com uma densa pesquisa acadêmica e centros de formação técnica e superior especificamente sobre o Patrimônio Cultural Imaterial. De acordo com literatura, e o conhecimento da Unesco, o governo chinês consegue gerir 8.000.000 de pessoas em torno do programa de salvaguarda do patrimônio Cultural Imaterial chinês.

 

[1] AIKAWA, N. (2004) “An historical overview of the preparation of the UNESCO International Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage”, Museum International, 56(1–2):137–49.

[2] SANDRONI, C. (2005) “Questões em torno do dossiê do samba de roda”, in A. Falcão (ed.). Registro e Políticas de Salvaguarda Para as Culturas Populares, Rio de Janeiro: IPHAN/CNFCP [Série Encontros e Estudos; 6], pp. 45–53.

[3] http://www.fluxosmusicais.com/debate/porque-o-samba-de-roda-do-reconcavo/

[4] https://ich.udoc/src/00264-EN.pdfnesco.org/

[5] Programa Fórum África (XVI), do dia 7 de março de 2018. Acesso em: https://www.rtp.pt/play/p4277/e334580/forum-africa

[6] TAVARES, P. B. 2010. RELAÇÕES CABO VERDE-CHINA: Balanço dos Trinta e Dois Anos de Cooperação. Universidade Nova de Lisboa. Dissertação.

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