PR promulga lei que institui o Dia Nacional da Morna       

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O Presidente da República acaba de promulgar a lei que institui o Dia Nacional da Morna, 03 de Dezembro, dias depois da entrega da candidatura na Unesco pelo Ministro da Cultura e Indústrias Criativas. A decisão de instituir este dia visa homenagear todos os compositores, músicos e intérpretes, exaltar e reconhecer a sua importância e chamar a atenção da sociedade cabo-verdiana para a necessidade de valorizar este género musical.

Foi Jorge Carlos Fonseca que anunciou, na sua página no facebook, a promulgação desta lei, aprovada no Parlamento por unanimidade. O dia escolhido, 03 de Dezembro, coincide com a data do nascimento de Francisco Xavier da Cruz, conhecido por B. Leza (1905-1958), considerado um dos maiores compositores do país deste género musical.

Para além desta, o PR promulgou a lei que autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infraestruturas, a lei que permite proceder a alterações ao diploma que estabelece as bases do ordenamento do território e planeamento urbanístico e ainda a lei em matéria de ilícito de mera ordenação social, este no quadro da reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais.

Ainda durante o dia de ontem, o Chefe de Estado diz ter dado acordo ao processo de nomeação do novo embaixador de Cabo Verde na Itália, ractificado a convenção sobre a transferência de pessoas condenadas entre os estados membros da CPLP e o acordo de cooperação jurídica entre o nosso país e a Região Administrativa de Macau. “Recebi mensagens escritas dos chefes de Estado do Gana – criação de espaço de comércio livre continental – e de Moçambique – Cimeira da CPLP na ilha do Sal. Também concedi uma audiência à Director Executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa”, lê-se a referida publicação.

Antes, na quarta-feira, Jorge Carlos Fonseca encontrou-se com o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, para falar dos resultados da Cimeira da União Africana, que aconteceu em Kigali, sobre a mensagem enviada pelo Chefe de Estado do Gana, mas também sobre aspectos da política governamental em sede de comércio externo.

Foto: Cidade 91.1

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