Prevenção e (in) segurança

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Por Alcides da Luz*

Será impossível combater a criminalidade em Cabo verde se as duas Policias, sem razão de ser, continuarem cada uma no seu canto. Urge, por exemplo, articular informações, realizar ações conjuntas, como disse e bem o Senhor Primeiro Ministro e o Ministro da Administração Interna.

A ineficácia e a ineficiência dos Serviços de Informação Policial no apoio à descoberta de crimes como homicídio, tráficos de droga e de pessoas (muito cuidado com as nossas Crianças, Adolescentes e idosos), roubo, na realização de Operações Policiais são por demais evidentes, o que leva a um deficit impressionante de investigação e de prevenção das ocorrências criminais.

Por um lado, a ineficiência das Policias em termos de Investigação dos crimes, da realização de ações de proximidade, de troca de informações – estando ligado ao outro fator que é a falta de Recursos Humanos e de Meios Materiais – (TIC, Meios de Mobilidade e de outros meios fundamentais para o serviço de investigação á descoberta dos crimes). Por outro, os impasses burocráticos têm prejudicado o mecanismo de finanças para a área da Segurança Publica. A segurança dos cidadãos precisa de dinheiro constante e de planeamento. Os Comandantes precisam saber quanto vão receber a cada ano para pensarem com clareza num Plano de Trabalho e isto não tem acontecido.

Pelos resultados até agora constatados, a nossa perceção é que o Plano Estratégico delineado para a Prevenção e o Combate à Criminalidade e o Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade não foram concretizados. Preocupou-se em fazer a gestão corrente e responder às rotinas. Discutiu–se muito as reformas na área da Prevenção e do Combate à Criminalidade, na mudança de paradigma na PN, mas ficou–se na discussão e não se viu quase nada na prática.

A falta de visão estratégica, de capacidade técnica, tática e operacional, de conhecimentos de gestão em Segurança Publica, de liderança por parte daqueles que têm a obrigação e responsabilidade de emanar orientações operativas e administrativas são sinais claros que é urgente refletir ou mudar. A nosso ver, a sociedade tem de começar a exigir que as Policias prestem contas, o que raramente fazem e sempre as Policias tiveram dificuldades em construir uma relação de confiança e de proximidade com a população.

Existe ainda uma desconexão das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública, o que põe em causa a operacionalidade das ações policiais no dia-a-dia. Como não há clareza Constitucional sobre o que é a Segurança Pública, quem dá sentido a isso são as instituições, em especial as Policias, como também o Ministério Publico, os Tribunais e as Empresas de Segurança Privada (a Policia Municipal ainda não saiu do papel), cada um fazendo o que pode em profunda desconexão tanto administrativa (articulação de informações) quanto operacional (ações conjuntas).

Não é com mais penalizações ou leis duras (como muitos pensam), repressão constante, acudindo em tempo útil as ocorrências criminais e não criminais através do Piquete, aumento de policiais, investimentos no sistema prisional que se vai melhorar a segurança dos cidadãos. È preciso pôr de lado ações meramente reativas – embora às vezes necessárias -, mas priorizar ações proactivas, de proximidade, com coragem e sem tabus. De nada serve hoje visões unilaterais e voluntaristas no combate à criminalidade.

Até agora os efeitos da insegurança pública têm tido impacto somente nos meios urbanos, em particular nas camadas mais pobres e excluídas da sociedade e não nas instituições e infraestruturas turísticas ou outras, mas isto pode mudar porque em Cabo Verde poucos se preocupam com a segurança no geral. Alguns passam a mensagem e demagogicamente fingem que se preocupam com a Segurança de todos, mas no fundo não é verdade. E não vale a pena vir acenar aos cidadãos com uma folha de papel cheio de números Estatísticos, redução das taxas da criminalidade, porque isso não chega e nem convence.

Estou preocupado e continuarei a preocupar-me com a Segurança dos cidadãos.

*Intendente da PN na reforma

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