Prevenção e (in)segurança – a transição para uma Polícia cidadã

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Por Alcides da Luz

As mudanças na Policia só se concretizarão se houver um compromisso sério e leal no seio da Instituição Policial e de cada profissional da polícia com as Políticas Públicas de Segurança perspetivadas pelo Governo. A transição da polícia atual por uma polícia cidadã “A policia que a sociedade cabo-verdiana deseja” somente será operacionalizada com uma reforma profunda da Instituição policial. Concretizado isso e com as mais-valias Vídeo Vigilância e implementação do MIPP, poder–se- á visionar a diminuição do sentimento de insegurança em Cabo Verde.

Na década de ‘90, pelas mudanças surgidas na sociedade era necessário fazer um debate sobre a PN (POP). Havia duas questões fundamentais prementes naquela época:

  1. Como edificar uma nova Polícia, já que o povo tinha dado indicações claras concedendo uma maioria qualificada ao novo Governo;
  2. Entender como se daria a transição da Policia tradicional/reativa com uma forte ideologia militar, para uma Policia cidadã e proactiva, próxima dos cidadãos (natureza civil).

Com a mudança do regime politico, a Policia estava perante dois cenários, a saber: O crescimento e novas demandas da cidadania (maior exigência dos cidadãos); A saída de um Estado Unitário para um Estado Multipartidário.

Nessa altura a Polícia regia–se mais pela ideologia e forte mentalidade militar. Perante as mudanças, era preciso, saber: 1 – Qual seria o papel da Polícia num Estado Democrático de Direito; 2 – A incrementação das novas práticas de policiamento, com o objetivo da efetiva proteção e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos;

A instituição Policial tinha que mudar de filosofia de ação e atuação nas abordagens com as populações e pela força das circunstâncias para uma polícia mais proactiva, integrada e próxima da comunidade, protegendo e garantindo, como primeira prioridade, a segurança dos cidadãos e dos seus bens patrimoniais e, como segunda prioridade, o Estado e as Altas Entidades. Pela primeira vez a Polícia não estava orientada para o serviço de Elites e dos Partidos Políticos, mas sim, passou a ser orientada para servir e proteger a Comunidade.

Claro que a Instituição entrou em crise, os profissionais da Polícia ficaram desnorteados. Era algo novo que incomodava muito e isto originou, de facto, duas correntes: A primeira defendia que a prática utilizada, a rotina policial era o caminho a seguir e por isso, ficava na mesma, ou seja, uma polícia repressiva, tradicional e reativa como prioridade. Mudou-se o sistema político, mas a Polícia não precisaria de mudar. Um bom polícia segundo esta corrente, era aquele que usa a força física incongruente, perseguia o ladrão e o detinha, mantendo-a afastada dos cidadãos para não perder a autoridade. Para esta maioria, a cultura Autoritária teria de permanecer como salvaguarda do respeito pela Instituição Policial.

A segunda corrente defendia, por seu lado, uma polícia mais proactiva, interativa e próxima do cidadão. Para esta corrente, a cultura de autoridade era fundamental e que o autoritarismo punha em causa a interação e a proximidade entre a Polícia e o Cidadão.

Claro que, pela natureza do ser humano, tudo o que é novo suscita resistências e é bem evidente que todas as mudanças, para serem consolidadas, tem de haver uma coisa muito essencial que é a mudança de mentalidades. Porém, essa mudança não se consolidou na Instituição Policial. Aliás, como se constatou até agora, nunca se pensou seriamente em reformar a Polícia Nacional e, perante todas as evidências, continua ainda a imperar o modelo tradicional, reativo e repressivo como ação estratégica e operacional.

Os defensores do modelo reativo e repressivo pensavam e ainda alguns pensam assim, que, com mais repressão, manter a policia isolada das populações e agindo como bombeiro de serviço, colocar mais polícias e viaturas nas ruas, reduzia a criminalidade e o sentimento de insegurança diminuía; já os defensores do modelo do policiamento de proximidade visionavam que o modelo tradicional/repressivo não reduz as taxas da criminalidade, a sensação de insegurança e que as praticas de policiamento reativo, cedo ou tarde se revelariam ineficazes na prevenção e no combate a criminalidade. A situação atual do sentimento de insegurança instalado na mente das pessoas espelha isso. Com a abertura política e a promulgação da nova Constituição da Republica em 1992 viu–se perante a necessidade duma mudança de paradigmas no que se refere ao provimento público de Segurança.

Por isso que reformar a Polícia Nacional constitui hoje um dos desígnios da Instituição Policial. Com a edificação da Policia Cidadã, em que um dos itens é a implementação do Modelo Integrado do Policiamento de Proximidade, estará iniciado o desmantelamento do Modelo tradicional/repressivo como primeira prioridade das ações policiais e aberta a porta para a transformação profunda da cultura corporativa, que impede a identificação dos Agentes Policiais com os valores da cidadania num Estado de Direito Democrático. Sem a operacionalização do MIPP os diagnósticos e os contratos locais de Segurança nunca terão o resultado desejado. Com a implementação deste modelo de policiamento antevejo ganhos exponenciais na prevenção e no combate à criminalidade no País.

Vai ser um grande desafio, embora os principais responsáveis da DNPN, estão, ainda, a léguas de entender o trabalho desgastante que isso possa acarretar. Haverá resistências, obstáculos da ala de conservadores no seio da Policia Nacional. Contudo, se houver coragem e força de vontade será possivel edificar a Policia cidadã que a sociedade almeja.

Intendente da PN reformado

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