A Regionalização saiu da Clandestinidade

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Por José Fortes

Mais de meio século sobre o debate da Regionalização de Cabo Verde e quase 10 anos após o Lançamento do Manifesto da Regionalização, o governo promoveu no passado dia 23 a Conferência da Regionalização, que decorreu na sala de conferências do Palácio do Governo. Foram convidadas várias personalidades, políticos, autarcas, ex-ministros, até um ex-primeiro-ministro, e membros da sociedade civil, a maioria praiense, e alguma elite que dá as cartas no país. Após excelentes intervenções do Primeiro e Vice Primeiro Ministros as questões levantadas foram de excelente qualidade.

Esvanece assim a tese de que a Regionalização é uma cabala bairrista contra a ilha de Santiago e que iria dividir Cabo Verde, já que a região mais pobre de Santiago, Santiago Norte, já reconhece as virtudes desta reforma e antevê ganhos. Paradoxalmente, alguns já até vêm na regionalização uma ferramenta que vai unir, já que vem colmatar lacunas deixadas pelo Estado e diminuir as assimetrias. Vinga-se com esta adesão o conceito, e a batalha está praticamente ganha, já que se torna consensual de que Cabo Verde deve ser organizado como um país regional e não continental. O resto logo se vê, obviamente que não será um detalhe. Mas o importante é o consenso que se alcançou hoje.

Este evento é um marco importante pois a Regionalização sai da clandestinidade, deixa de ser encarada como subversiva, e já constitui uma futura ferramenta para a governação do país, como defendem, com muito optimismo, o Governo e a maioria da classe política. Imaginem o caminho que foi percorrido, a tinta vertida por um grupo reduzido de carolas para que este dia acontecesse?!!

A Regionalização não é um assunto novo, pois tem quase dois séculos. Com efeito, o decreto ministerial e uma portaria régia, datada de 11 de Junho de 1838, decide que a capital de Cabo Verde sai da Praia e passa para Mindelo, em São Vicente. Este decreto nunca foi aplicado já que a resistência política localizada na então capital inviabilizara a decisão, que nunca chegou a ser concretizada. Com efeito, nesta altura Mindelo já era uma grande cidade como a conhecemos hoje, impulsionada pela presença britânica e o fluxo de população de todo o arquipélago e do mundo, ao passo que a Praia não passava de uma pequena aldeia com meia dúzia de ruas.

Ao longo do século XX, a cidade do Mindelo era o paradigma do cosmopolitismo, constituída por uma forte elite intelectual cultural e económica. O seu protagonismo em todo o arquipélago era reconhecido em todo mundo. A elite local reivindicou para a ilha um outro estatuto, em vez de depender da capital colonial, que era a Praia. Na carta aberta do importante industrial mindelense Jonas Whanon a Bento Levy, influente advogado da Praia e deputado de Cabo Verde em Lisboa, intitulada ‘NOTAS DO CANHENHO DE UM CABO-VERDIANO’, JONAS WHANON’ (http://brito-semedo.blogs.sapo.cv/notas-do-canhenho-de-um-c…) revela o estado de alma dos mindelnses da época. É assim que, resultantes das pressões desta elite , os poderes de Lisboa decidiram uma espécie de Regionalização de Cabo Verde, com a colocação de um governador para a Região Barlavento a partir de 1973, o que não veio a acontecer, com o evento do 25 de Abril de 1974. Esta decisão não tinha motivações políticas de Lisboa, para contrariar a independência, tal como alguns defendiam, mas sim reconhecia o estatuto e a importância de Mindelo no contexto da época, já que era notoriamente impossivel transferir a capital para a ilha de S. Vicente.

Cabo Verde entra assim num novo ciclo e poderá afastar-se definitivamente dos países menos democráticos, aprofundando a sua democracia, com uma forte componente de poder local, que é a Regionalização.

Como disse, o debate teve um bom nível, foram levantadas várias questões e abordados vários modelos, tendo sido apontados várias problemas e insuficiências do modelo do partido do poder e até indicados soluções e modelos alternativos. O Governo mostrou-se bastante aberto e até convidou ao envio de sugestões e contrapropostas. E seria bom que o PAICV, principal partido da oposição, apresentasse as suas ideias ou mesmo a sua proposta, já que a UCID tem desde o seu nascimento uma proposta federal para Cabo Verde, tal como defendeu hoje o seu representante.

Aguarda-se agora para a proposta definitiva do governo, estando ciente que o modelo que se decidir proximamente não será estático nem definitivo, já que o modelo de Ilha-Região, sendo o mais consensual e viável na presente conjuntura, tem detractores e há modelos alternativos, desde o de duas Regiões, Barlavento Sotavento, ao de grupo de Ilhas e mesmo o federativo da UCID.

Neste momento alinho com as tese do Dr Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, no debate sobre o Poder Local, promovido pela Presidência da República em Janeiro passado, de que mais vale começar por um mau modelo, que se aperfeiçoa com o tempo, do que matar a Regionalização, eternizando-a em querelas infinitas e sem solução. Nesta e noutras matérias o Bom é inimigo do Óptimo.

Em conclusão, se o processo for bem encaminhado podemos dizer que nesta data houve 3 derrotados:

1) Os Ultraconservadores que defendiam uma noção de Unidade Nacional ultrapassada, que não veem na diversidade uma riqueza e que teimam numa postura de avestruz em não reconhecer Cabo Verde como arquipélago, logo não veem a necessidade de ter um modelo de governação político-administrativo em consonância com as especificidades do país. De resto, para os ultraconservadores o centralismo é um negócio, já que através do Estado dominam completamente a sociedade;

2) Os Ultraliberais que veem nos mercados e no capitalismo a solução para todos os males, inclusivamente os associados ao Centralismo. Para eles, a Constituição actual prevê tudo, bastava ter Capitalismo e Mercado e um partido liberal no comando para as coisas funcionarem bem. Ora, a realidade mostra que isso não é verdade e o Governo de inspiração liberal acaba de reconhecer tal facto. De resto, no caso de Cabo Verde, para haver um desenvolvimento harmonioso e equilibrado baseado exclusivamente nas bondades do Mercado seriam necessárias várias décadas e mesmo assim outras disfuncionalidades teriam aparecido. Até porque o Mercado exíguo é praticamente o Estado;

3) Os Fundamentalistas com o seu rosário argumentos históricos de eternos injustiçados e que o Centralismo seria uma forma de ressarcimento.

 

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