São Vicente relegada para 5º lugar no OGE para 2017

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A ilha de São Vicente foi relegada para o quinto lugar na distribuição dos recursos previstos para investimentos no Orçamento Geral de Estado para o corrente ano. O município, o segundo de Cabo Verde em termos de peso no Produto Interno Bruto (PIB), vai receber 489.867.959 escudos, ficando atrás da Praia (732.434.620 escudos), de Santo Antão (784.144.715 escudos), de Santa Catarina (647.792.953) e do Sal (505.762.936 escudos). A diferenciação fica mais evidente se esta análise for feita em termos de renda percapita, item em que a ilha é equiparada, por exemplo, com Fogo, que tem menos de metade da sua população. Apesar disso, os deputados eleitos por este Círculo Eleitoral abordados por “MI”, com excepção de Manuel Inocêncio Sousa (PAICV), preferem ficar em silêncio sobre o assunto.

Este Orçamento Geral do Estado, um documento estratégico de gestão macro-económica do país, perspectiva receitas globais no montante de 49.473 milhões de escudos – 37.216 milhões serão arrecadados através das receitas fiscais – e despesas de 55.038,5 milhões de escudos, sendo que 40.484 milhões de escudos serão para suportar o funcionamento da administração pública. Desse bolo, 15.477 milhões CVE vão ser canalizados para o investimento público, montante que se traduz num acréscimo de 6,2% em relação ao último OGE. Ainda assim, São Vicente terá direito a menos de meio milhão de escudos do OGE.

O montante previsto para a ilha de Monte Cara, realça-se, não contempla nenhum projecto de raiz. Será para a conclusão da Escola de Formação de Professores do Ensino Básico, no montante de 197.615.343 escudos, e do Centro Oceanográfico do Mindelo (208.524.092 escudos) e para a reabilitação do ex-Liceu Gil Eanes (20 milhões de escudos). Disponibiliza ainda 13.945.458 escudos para o desenvolvimento das ofertas formativas direccionadas a políticas activas de emprego e empregabilidade, 2.742.566 para o relaçamento de estágios profissionais e mais alguns milhares de escudos para itens pouco relevantes.

Já para a ilha de Santiago, a lista de obras e projectos financiados é de longe superior e mais diversificada. Contempla, por exemplo, a construção do Campus Universitário do Palmarejo, desencravamento do interior de Tarrafal de Santiago, desenvolvimento agrícola das bacias hidrográficas das ribeiras de Flamento e Principal, e ainda ofertas formativas e de políticas activas de emprego para Santa Catarina, São Jorge dos Órgãos, Variante, Santa Cruz, escolas de artes e oficios da Cidade Velha, Residência de Santa Cruz, Centro de Emprego da Praia. Os investimentos abrangem ainda a construção de estradas a cortar todos os municipios do interior, projectos de água e saneamento, reabilitação da via secundária de Pedro Freire…

Deputados eleitos por S. Vicente silenciosos

Outro município beneficiado com verbas significativas é o da ilha do Sal, que vai receber um total de 505.762.936 escudos. Também a ilha de Santo Antão, com os seus três municípios, não tem razões de queixas. Vai receber um montante de 784.144.715 escudos. Em relação à ilha do aeroporto Amílcar Cabral, a verba destina-se à construção da Cadeia Regional, saneamento dos Espargos, reabilitação da estrada Espargos-Santa Maria e relançamento de estágios profissionais que promovam emprego. Para a ilha das montanhas, os recursos vão ser empregues no desenvolvimento de ofertas formativas, Escola Secundária do Paul, construção da estrada de acesso a Chã de Branquinho, protecção hidráulica da Cidade das Pombas e construção de estradas de desencravamento.

Apesar desta aparente marginalização, os deputados nacionais eleitos pelo Circulo Eleitoral de São Vicente preferem passar ao lado deste assunto. Pelo menos é isso que se depreende da falta de reacção de João Gomes (MpD) e António Monteiro (UCID). A excepção é o deputado Manuel Inocêncio Sousa (PAICV, para quem ainda não é com este OE que se começa a concretizar a atenção que o Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva prometeu a S. Vicente. “Nenhum projecto novo foi inscrito nesse orçamento para a Ilha. O Governo limitou-se a dar continuidade às obras da Escola de Formação de Professores, à reabilitação do Liceu Velho e à construção do Centro Oceanográfico, projectos que vêm de 2015. Por outro lado, as transferências do Orçamento Geral do Estado para o Município de S. Vicente não tiverem qualquer aumento significativo, frustrando com certeza as expectativas do Presidente da Câmara Municipal. Por isso, não alvejamos durante o ano de 2017 nenhuma alteração para a melhoria da situação económica e social prevalecente em São Vicente”, assevera.

Contudo, razões de queixa têm também as chamadas “ilhas periféricas”, sendo São Nicolau o caso mais gritante. Com dois municípios, coube à “terra de Chiquinho” apenas 19.004.000 escudos, dos quais 11.900.000 são para Ribeira Brava e 7.104.000 para o Tarrafal. Na cauda da lista está a ilha do Maio, que recebe 9.680.000 escudos.

O OGE para este ano é financiado pelo Tesouro em 47.456 milhões CVE (89,9%), por empréstimos externos em 4.414 milhões CVE (8,4%), por donativos, que atingem 806 milhões CVE (1,5%), e “outras fontes internas” em 139 milhões CVE (0,3%).

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