STJ nega pedido para Lula recorrer em liberdade

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido cautelar do ex-presidente da República do Brasil Lula da Silva para que este tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esta não é a última possibilidade processual que Lula tem disponível nesta corte. O STJ terá ainda de analisar o “recurso especial” da defesa, cabível contra a condenação em segunda instância propriamente dita, e cuja tramitação já foi admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O pedido já havia sido analisado pelo relator Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik mantiveram o entendimento do relator. O acórdão do julgamento deverá ser publicado esta sexta-feira, 10 e a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração.

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

Já os ministros entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula o efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

C/Revista Veja e Agência Brasil

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