Que tipo de PGR é esse tal de Óscar Tavares? 

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Por Carlos Fortes Lopes

A cerimónia da inauguração da Barragem da Banca Furada aconteceu na tarde de uma sexta-feira, 26 de Junho de 2015, na zona da Fajã, São Nicolau, na qual estive presente acompanhando o evento. A infraestrutura inaugurada nesse dia 26 de Junho tem as dimensões seguintes: 160 metros de comprimento e 42 de altura, e trata-se da barragem mais alta de Cabo Verde, com maior profundidade. Ela estava suposta a ter a capacidade de armazenar até 300 mil metros cúbicos de água, o que iria cobrir uma área de irrigação de 35 hectares de terreno, beneficiando pelo menos 175 agricultores.

O que se verificou com a chegada das chuvas de Setembro foi que a Barragem era mesmo furada. Ela não reteve nenhum litro desse líquido precioso porque o terreno onde foi construído é arenoso. Razão porque o local é conhecido por Banca Furada. Num país sério, o erro cometido na construção de qualquer infraestrutura pública é protegido pelo conteúdo do contrato que estende, em alguns casos, até 10 anos após a conclusão da construção.

A construção da Barragem da Banca Furada na localidade de Fajã de São Nicolau foi alvo de um erro inaceitável e punível com multas avultadas, sem referir a reposição dos montantes ou a reparação total da Barragem, sem custos adicionais aos cofres do Estado. Assunto que requer o envolvimento da Procuradoria-Geral da República, por se tratar dum investimento nacional, com o dinheiro do povo.

É no mínimo inadmissível qualquer erro do tipo na área da Engenharia; seja ela Civil, Hidráulica e ou Geotécnica. Com base nas exigências profissionais e contratuais, nenhum Governo e ou sistema judicial do país deve ignorar essa incompetência e ou desleixo dos que foram pagos para executar uma obra avultada como essa.

Dizia um nosso colega amigo que “qualquer indivíduo que estuda barragens nas disciplinas da engenharia Civil, Hidráulica e Geotécnica sabe que existem 3 premissas básicas para a construção de uma barragem superficial numa bacia hidrográfica”.
1. O volume da água a captar, armazenar e a valorizar, a fim de criar riquezas, enfim todas as disciplinas da hidro-economia que se resume ao custo e ao benefício sempre, tendo em conta o “stress” hídrico e a falta de água na bacia”.

2. O espaço, a geologia e a geotecnia da albufeira da barragem, parte fundamental do armazenamento da água no seu movimento horizontal (escoamento) e vertical (infiltração).

3. O corpo da barragem só deveria ser construído caso as duas condições previamente citadas se justificassem.

Portanto, sendo a estrutura geológica da área da albufeira da Barragem da Banca Furada de origem vulcânica, com um grau de fracturação e de permeabilidade super elevado, convinha ao Governo insistir no respeito das regras internacionais da engenharia Civil, Hidráulica e Geotécnica. Pois, tudo indica que as informações geológicas de que a zona é composta por cones de piroclastos e pequenos mantos subaéreos basálticos, formações porosos e permeáveis foi negligenciado e não se efectuou o estudo geotécnico da albufeira com o propósito de detectar as fracturas, fissuras e dilatasses. Estudos esses fundamentais para a execução de qualquer obra do tipo, quando se pretende evitar constrangimentos na construção do corpo da barragem.

Convém salientar que essa Barragem custou o dobro do seu orçamento inicial de 360 mil contos e serão precisos mais cerca de 700 mil contos para se proceder à sua reparação. Com esta citação queremos chamar a atenção de todos para a responsabilização dos envolvidos nesse contrato. As anomalias na construção de uma infraestrutura tão crucial para o desenvolvimento e bem-estar das populações não pode ficar nas gavetas do esquecimento. Os envolvidos terão que ser chamados à Barra dos tribunais para justificarem os erros e serem penalizados, de acordo com a Lei vigente.

A ex-governação do Primeiro-ministro JMN, além de ter demonstrado uma exagerada atitude de arrogância política, cometeu muitas ilegalidades na gestão da coisa pública e o actual Governo está cometendo erros de palmatória que poderão vir a custar muito caro aos cofres deste Estado insustentável, que continua sobrevivendo graças às esmolas dos países amigos do povo cabo-verdiano. A corrupção governamental e institucional foi o prato forte do Governo de José Maria Neves (JMN) e até agora não consigo verificar a desejada diferença nesta nova governação. Aliás, a beneficiação de camaradas empresários continua sendo o prato do dia deste Governo do Ulisses Correia e Silva.

Regressando à época em que a Barragem foi construída, para falar dos responsáveis pelo contrato e execução da obra, numa entrevista à RTCV o então Primeiro-ministro JMN teve a coragem e o descaramento de rejeitar qualquer possibilidade de ter havido falhas na construção da barragem da Banca Furada, na ilha de São Nicolau. Por outras palavras: o ex-PM insinuou, taxativamente, que os cofres do Estado de Cabo Verde arcariam com as despesas dos erros da vergonhosa e incompetente prática e fiscalização da Engenharia Civil da Prospectiva, SA, mesmo depois de eu ter publicado um artigo no jornal A Nação (Setembro 2014), criticando a existência das fissuras nessa Barragem da Faveta, recém-construída.

Na altura, o Administrador da empresa Prospectiva S.A. rebateu o meu artigo com outro artigo da sua autoria, informando-nos de que a empresa e o Governo sabiam que iria existir essas fissuras, mas que o Governo decidiu em prosseguir com a obra mesmo com estas fortes probabilidades de imperfeição do produto final. Quanto a nós, o artigo, resposta desse administrador, é uma prova contundente da prática irresponsável do Governo de JMN.

Decorridos todos esses anos (4), ninguém dos sucessivos Governos conseguiram dar o ar da sua graça e exigir, (sem ter que intrometer na justiça), uma intervenção pontual e célere da PGR para encontrar os culpados por este vergonhoso descalabro. Isto é mais uma das muitas amostras institucionais de que os políticos controlam o sistema judicial nacional.

Foi anunciado a execução de uma investigação ao caso, mas até hoje ninguém foi capaz de apresentar os resultados dessas tais investigações. O que acontece com os casos de: Fundo do Ambiente; Novo Banco; Casa para Todos; TACV; Cristina Duarte e a utilização das verbas do Estado na sua candidatura ao BAD? E muitos outros casos que não vale a pena estar a citar todos os dias, para tentar refrescar as memórias do PGR.

Essa obra de construção da barragem da Banca Furada na ilha de São Nicolau foi projectada para armazenar 300 mil m3 de água e ela não armazena nem um litro sequer. Pelo que fui informado por uma funcionária do Ministério responsável, no local da Barragem, após as chuvas de Setembro, não houve estudo nenhum, como mandam as regras da Engenharia Civil, Hidráulica e Geotécnica Internacional.
A Banca Furada foi projectada para armazenar água suficiente para irrigar uma área de 35 hectares de terreno, o que viria a beneficiar cerca de 200 agricultores da ilha e localidade de Fajã e ela apenas está servindo de uma ponte de tráfego pedestre entre os dois lados da zona.
Se formos analisar outros dados do projecto, constataremos que estão aí incluídos a criação de cerca de 600 empregos indirectos, o que numa ilha como São Nicolau teria uma significativa influência nos sectores social e econômico da ilha.
Convém também não esquecermos que esse empreendimento foi possível graças ao empréstimo contraído pelo governo de Cabo Verde através do governo de Portugal no Programa de Linha de Crédito Português e, o povo Cabo Verdeano, como sempre acontece, é o único responsável a pagar esta e outras dívida contraídas pelos Governos do país.
Tendo em conta todos estes anos passados sem que ninguém seja responsabilizado, solicitamos, uma vez mais, ao Ministério Público, Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas que actuem e que sejam sacadas as responsabilidades a quem de direito, prevalecendo a aplicação das Leis em vigor no nosso país.
Não podemos continuar a viver num país de irresponsáveis impunes, onde ninguém é culpado em nada e ninguém assume as consequências da gestão danosa da coisa pública.
Em pleno século XXI e depois de 40 anos de independência e 27 de Democracia “documental” acho que chegou a hora dos responsáveis políticos começarem a ser responsabilizados pelos seus actos de corrupção e ou peculato.
FACTOS
Estamos na posse de dados que testemunham de que alguns habitantes, conhecedores da realidade local tiveram o cuidado de informar aos técnicos de que esse terreno que iriam constituir a Albufeira da Banca Furada não era o mais propício para a construção de uma Barragem do tipo.
Pois, a estrutura geológica da área da albufeira é de origem vulcânica e com um grau de fracturação e de permeabilidade elevadíssimo. A razão porque é conhecida por Banca FURADA.
Como já tive a oportunidade de referir, esta não foi o primeiro erro da construtora Prospectiva, SA, em Cabo Verde. Nem como construtora nem como empresa Fiscalizadora nas obras de construção de Barragens em Cabo Verde. Ser construtora e fiscalizadora da sua própria obra é uma prática singular, inconcebível e impraticável em qualquer parte do mundo.
Os dados referentes a esta obra apontam para uma corrupção ao mais alto nível e a empresa fiscalizadora terá que responder à justiça e explicar porque razão deixou prosseguir a execução da obra, sabendo que o terreno era impróprio para a construção da Barragem.

Os cabo-verdianos já estão cansados dessas manobras político-partidárias e solicitam o bom-senso da PGR para a aplicação da Lei vigente no país. Já basta de um Estado de irresponsabilidade, onde ninguém é culpado em nada e ninguém assume as consequências da gestão danosa dos bens públicos.

Chegou a hora de por um travão a essas práticas institucionais e de se começar a sacar as devidas responsabilidades de todos os envolvidos nessas práticas de corrupção institucional. Há que iniciar uma nova prática que transmita bons exemplos institucionais, profissionais e de ética na execução das funções. Os jovens precisam de bons exemplos para seguirem e serem diferentes desses corruptos que só querem viver à custa do erário público. Caso contrário, o país e seu povo desprotegido serão as vítimas dessas ações irresponsáveis e arrogantes
dos políticos actuais.

A Voz do Povo Sofredor

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2 COMENTÁRIOS

  1. Vamos ver o que vai acontecer com este novo procurador ao entrar nesta nobre função. Nós em Cabo Verde gostamos de copiar coisas más. Por exemplo poderia copiar a atitude da Procuradora Joana Marques. Não sentiria feliz se fossemos comparado de país corrupto e sem lei como pareceu ser considerado o nosso amigo Brasil. E não ficaria contente em ser considerados que as pessoas que representam a justiça em cabo verde tem dois dedos de testa. Não é agradável profissionalmente para ninguém que preze a sua profissão a sua idoneidade pessoal e profissional

    Esperemos para ver o que vai ser deste procurador Gera. Como o articulista referiu muitos casos estão engavetado e que precisa ser resolvida. Ou a nossa constituição da república é para rachar, ou mudemos o modelo político e ficamos tudo bem. embora reconheço que o sistema político Cabo Verdiano esteja falida, desacreditada.

    Esperemos para ver

    Bem aja.

  2. Tenho para mim que o espaço poítico cabo-verdiano está completamente dominado (e controlado) por corruptos e ladrões. Isto desde 05 de Julho de 1975 até hoje ! Por isso, acontece, e continua a acontecer, o que o articulista corajosamente denunciou. Só uma mudança verdadeiramente revolucionária, não do regime democrático existente, mas dos seus titulares, que passaria por uma limpeza radical dentro dos Partidos políticos, reduziria a possibilidade dos corruptos e ladrões dominarem e controlarem as rédeas da governação do país. A grande questão, entretanto, se colcoca: como concretizar essa mudança? Cabe a todos os não corruptos e ladrões encontrar resposta adequada a esta questão.

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