Trabalho digno/Decente, como estamos?

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Por Nelson Faria

Muito se tem falado da taxa de desemprego que baixou de 15% para 12,2% de 2016 para 2017. É um facto na fórmula de cálculo actual. Fica o registo. Os actores políticos fazem o seu papel e a leitura dos números de acordo com a sua conveniência. Não deixa de ser um indicador da situação de ocupação, não de emprego digno/decente, no país. Isto porque a metodologia utilizada leva a várias leituras pelos dados e pressupostos associados. Atenção, nada contra a metodologia. É a definida e aceite por todos. Assim, nestas condições a taxa de desemprego pode ser “manipulável” e vista de várias formas, sem, entretanto, questionar, resolver e revelar a real situação da questão de fundo: o emprego, sobretudo o emprego digno / decente.

Por emprego digno / decente, segundo a OIT, leia-se aquela que resume as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange vários elementos: oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa; segurança no local de trabalho e protecção social para as famílias; melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões que afectam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as mulheres e homens.

Ou seja o emprego digno/decente estratifica-se, basicamente, em quatro componentes: emprego (segurança e higiene no trabalho, rendimento compatível, igualdade de oportunidades, desenvolvimento profissional), direitos (liberdade de organização, direito a negociação colectiva, abolição de trabalho escravo e infantil, acesso a justiça, garantia de leis laborais), protecção (Protecção Social, protecção contra a perda ou redução de capacidade para o trabalho, protecção da família dos trabalhadores) diálogo (plataformas de diálogo entre o empregador e o trabalhador, representação dos trabalhadores em órgãos que lhe dizem respeito, mecanismos de resolução de conflitos via diálogo).

Posto isto, creio que toda a governação deveria centrar na criação de empregos dignos / decentes para todos. Garantidamente os custos que acarreta seriam ultrapassados pelos benefícios colectivos levando ao combate a pobreza e as desigualdades e ao desenvolvimento económico (não confundir com crescimento económico).

Se é verdade que em Cabo verde vários foram os passos dados para a dignificação do emprego, nomeadamente a lei laboral, a definição e aumento do salário mínimo, as leis da protecção social obrigatória, a protecção social obrigatória consolidada e sustentada, existência dos sindicatos, instituições funcionais, a existência de organizações que representam o empregador, a concertação social, entre outros, facto é que ainda não conseguimos determinar com exactidão a taxa de emprego digno / decente no país.

Quanto a mim, querendo efectivamente discutir e resolver a questão do emprego no país, não da taxa, visando o emprego digno / decente, deve-se orientar as métricas, a discussão e acção política para este fim: o emprego digno / decente! Qual a taxa de emprego digno / decente no país, avaliando as quatro componentes? Onde se encontram os pontos fortes e fracos dos factores do emprego digno / decente? Quais tem sido as componentes cumpridas e as por cumprir? O que podemos fazer para dignificar o emprego e cumprir com a alínea 8 dos objectivos de desenvolvimento sustentável e orientação da OIT no alcance deste desiderato do emprego digno / decente para todos e todas? A nível do emprego não é a taxa que me inquieta mas sim a questão do empego digno / decente.

Porém, por agora, a discussão, como fazemos, centrada nas taxas de acordo com metodologia e conveniências existentes podem servir para o debate político-partidário, mas nunca para visionar e resolver a essência do emprego: a sua dignidade.

Desenvolvimento Sustentável – Objectivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

  • O desemprego global aumentou de 170 milhões em 2007 para cerca de 202 milhões em 2012, dentre eles, aproximadamente 75 milhões são mulheres ou homens jovens.
  • Aproximadamente 2,2 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e a erradicação do problema só é possível por meio de empregos bem pagos e estáveis.
  • 470 milhões de empregos são necessários mundialmente para a entrada de novas pessoas no mercado de trabalho entre 2016 e 2030.
  • Pequenas e médias empresas que se comprometem com o processamento industrial e com as indústrias manufactureiras são as mais decisivas para os primeiros estágios da industrialização e são geralmente as maiores geradoras de emprego. São responsáveis por 90% dos negócios no mundo e contabilizam entre 50 a 60% dos empregos.

https://nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/

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