UCID pede ao governo nova revisão do Código Aduaneiro

O presidente da UCID, António Monteiro, sugeriu hoje ao Governo a revisão do novo Código Aduaneiro, tendo em conta o preço único agora aplicado às pequenas encomendas de quatro mil escudos e que é considerado elevado por vários utentes. Se por um lado concorda com o agilizar do processo, com a introdução do sistema de scanner para evitar a abertura dos pertences, por outro entende que o poder central está a aproveitar-se desta situação para arrecadar mais receitas e ter mais dinheiro para suportar a máquina pesada do Estado.

Segundo este dirigente político, a União Cabo-verdiana e Independente de Cabo Verde entende que era preciso regulamentar o desembaraço das cargas, no entanto considera descabido o aumento do custo do serviço de pequenas encomendas. Por esta razão, lança um apelo ao Executivo para rever a taxa e adopte um valor mais compatível com a realidade cabo-verdiana e com o rendimento das pessoas que dependem dos bidões e pequenos volumes para sobreviverem. 

Monteiro considera esta situação uma problemática com grande peso na economia do país e influência na qualidade de vida das famílias. Na sua perspectiva, o Governo fez bem em querer agilizar o processo, tendo em conta o número de pequenas encomendas que chegam a Cabo Verde e a burocracia à sua volta. Mas, por outro lado condena o facto de o decreto-lei estipular taxas em torno dos quatro e cinco mil e 500 escudos quando antes esses despachos ficavam por 200 escudos. Para ele, não cabe na cabeça de ninguém que um aumento tão avassalador seja aplicado nas instituições do Estado. Desta forma sugere ao governo a revisão imediata da situação, já que o diploma entrou em vigor há uma semana. 

Diminuição do valor da franquia

 Se no decreto lei 23/2014, o valor aplicado a franquia era de 15 mil escudos, com esta nova atualização passa para 10 mil escudos, diminuindo assim o campo de acção, o que faz o líder da UCID questionar esta medida. “Quando se esperava que o governo aumentasse a franquia, deparamos com a redução deste montante. Por isso entendemos que o governo não está minimamente preocupado com a situação das famílias cabo-verdianas”, acusa. No seu entender, para melhorar o processo, ao invés de aplicar um valor de 10 mil escudos, o Governo poderia manter os 15 mil escudos ou aumenta-lo, tendo em consideração a inflação anual.

Por outro lado, Monteiro pede ao Governo que dê indicações claras nas alfândegas de forma a evitar interpretações dúbias que possam dificultar a vida dos cabo-verdianos, em especial aos que dependem destas remessas.

Entretanto, em entrevista ao Expresso das Ilhas,  a Diretora Nacional das Receitas do Estado, Liza Vaz, esclarece que o valor mínimo da nova tabela de taxas para o desembaraço de encomendas baseou-se num estudo feito acerca dos valores que foram pagos em média nos últimos anos. Considera o valor de 4 mil escudo razoável para se cobrar como taxa única. Ao mesmo tempo diz que o regime de franquia de volumes até 10 mil escudos continua a não estar sujeito a pagamento de taxas, como vigorava no antigo regime.

Sidneia Newton (Estagiária)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here